Governo abriu concursos para Condomínios de Aldeia com verba de 17,5 milhões

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira, sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Em comunicado, o Ministério tutelado por João Matos Fernandes informa que as candidaturas podem ser feitas até 15 de abril, através do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt).

O Condomínio de Aldeia – Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta integra o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado em Conselho de Ministros em 21 de maio de 2020, que é dirigido aos territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural e a ocupação e uso do solo.

Apresentando-se como medida complementar ao programa Aldeia Segura, o Condomínio de Aldeia visa assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais, em particular nas áreas de grande densidade florestal e elevado número e dispersão de pequenos aglomerados, com um nível de exposição mais severo a potenciais consequências resultantes da ocorrência de um incêndio rural, segundo o Ministério do Ambiente.

Na nota, a tutela explica que são “beneficiários elegíveis” as autarquias, entidades intermunicipais, entidades gestoras de áreas integradas de gestão da paisagem, de zonas de intervenção florestal ou de baldios, organizações de produtores florestais ou agrícolas, organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local.

“A taxa máxima de cofinanciamento é de 100%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com apoio até cento e cinquenta mil euros por candidatura”, é referido na nota.

O Governo sublinha ainda que os Condomínios de Aldeia são “uma medida de proteção às áreas edificadas, através de ações de gestão, ordenamento e reconversão florestal” e que as verbas disponibilizadas “apoiam alterações ao uso do solo para usos agrícolas [fruticultura, horticultura, olival, vinha] ou agroflorestais [silvo pastorícia], contribuindo para o fomento da economia local e da biodiversidade”.

“Em 2020 e 2021, apenas com verbas nacionais, o Fundo Ambiental lançou dois avisos com o mesmo propósito, que apoiaram 42 candidaturas, com 1,7 milhões de euros”, lê-se no comunicado.