Governo lança linha de crédito de 20 milhões de euros e aviso de 3 milhões para equipamentos

O Governo vai lançar uma linha de crédito de 20 milhões de euros para fazer face à seca e um aviso de três milhões para equipamentos de depósito e distribuição de água, disse esta sexta-feira à Lusa a ministra da Agricultura.

O Ministério da Agricultura esteve esta sexta-feira reunido com as confederações dos agricultores para fazer um ponto de situação das medidas para mitigar o impacto da seca. Em cima da mesa estiveram ainda temáticas como o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Estamos a preparar e em processo legislativo uma linha de crédito de médio prazo, três anos com um de carência, com um valor de 20 milhões de euros para fazer face a esta seca”, afirmou a governante.

Atualmente, está disponível uma linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores e majoração de bonificação de juros para agricultores com o estatuto da agricultura familiar.

Por outro lado, foi também aberto um conjunto de avisos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para que os agricultores “pudessem apetrechar-se de equipamentos”, como cisternas, equipamentos para a distribuição de água, depósitos, bebedouros, tanques ou instalação de tubagens.

Este aviso, aberto até 1 de abril, destina-se aos territórios vulneráveis e tem 15 milhões de euros de dotação.

O Governo está agora a preparar um novo aviso, que deverá abrir em 4 de março, destinado a todo o território do Continente, com três milhões de euros para apoiar a compra destes equipamentos.

“Temos também uma linha de crédito disponível, com garantia do Estado, através do Fundo Europeu de Investimento, para as nossas empresas agrícolas que estejam a fazer investimentos e que precisem de fundo de maneio para fazer face aos problemas que decorrem desta situação”, acrescentou.

Conforme apontou Maria do Céu Antunes, a isto soma-se um conjunto de avisos, com dotação superior a 50 milhões de euros, para que possam ser instalados painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e transformação, ajudando os agricultores “a produzir energia limpa, a serem autossuficientes e, com isso, reduzirem os custos de produção”.

Neste sentido, está também a ser preparado um aviso de seis milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

Esta semana, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia, no âmbito do conselho de agricultura e pescas (Agrifish) uma proposta de apoios, como o adiantamento dos pagamentos diretos em 70% no mês de outubro, acima dos 50% previstos.

“[…] Pedimos que as medidas de superfície que, também em outubro são adiantados em 70%, sejam adiantadas em 85%. Pedimos que seja acionada uma cláusula de força maior para o levantamento de um conjunto de obrigações, nomeadamente, no que diz respeito à diversificação de culturas, pastoreio em áreas de pousio, que é possível fazer nestas circunstâncias”, referiu.

Portugal e Espanha querem ainda uma medida de apoio tendo por base o regulamento da organização comum de mercado e um apoio pecuniário, utilizando fundos do desenvolvimento rural para compensar a perda de rendimento, nomeadamente no setor pecuário.

Por último, os dois países defenderam a ativação do apoio de um grupo de peritos no âmbito do mecanismo europeu de preparação e resposta a situações de crise no domínio da segurança alimentar.

Paralelamente, o Ministério da Agricultura, atendendo ao facto de a seca ser um problema “conjuntural e estrutural”, pediu um estudo sobre as oportunidades para melhor utilizar o solo e a água.

Entre quarta e quinta-feira, as subcomissões da seca, que integram elementos dos ministérios da Agricultura e do Ambiente, estiveram reunidas no Algarve e no Alentejo para avaliar a situação.

“As nossas albufeiras agrícolas estão, em média, com níveis superiores a 60%, mas, infelizmente, temos outras muito abaixo disso, como Bravura, Campilhas e Alto Sado e o próprio Mira, enquanto temos outras acima de 80%, por exemplo, Idanha e Macedo de Cavaleiros”, referiu.

Já em resposta às críticas das confederações em relação à demora no planeamento e adoção de medidas para controlar o impacto da seca, Maria do Céu Antunes garantiu que, em dezembro, foi apresentado o plano de avisos, que previa os investimentos para a instalação de painéis fotovoltaicos ou a linha de crédito de curto prazo.

Em relação ao PEPAC, a governante sublinhou que, apesar de não ser perfeito, teve em conta o posicionamento dos agricultores e da sociedade civil, esclarecendo que as confederações “estiveram a todo o tempo” a ser convocadas para reuniões no ministério.

“O calendário não foi o ideal, mas não foi culpa da Presidência Portuguesa [do Conselho da União Europeia], nem do Ministério da Agricultura. A primeira proposta do regulamento foi apresentada em julho de 2018 e só em junho de 2021 é que conseguimos finalizar a reforma da PAC [Política Agrícola Comum]. Tivemos apenas de julho de 2021 a dezembro para concluirmos e apresentarmos o plano, sob pena de que se não o fizéssemos, em janeiro de 2023 os agricultores podiam perder os apoios”, destacou.

No que se refere ao PRR, a ministra reportou que dos 45 milhões de euros destinados a projetos de investigação e desenvolvimento, “praticamente os concursos estão todos abertos e comprometidos”.

Por último, no que diz respeito ao PDR 2020, dos 4.334 milhões de euros inicialmente disponibilizados, estão por comprometer 593 milhões de euros, a que “se junta nesta altura 312 milhões de euros do ‘Next Generation’ e 1.130 milhões de euros do novo ciclo de investimento”.

Do PDR 2020, estão executados 3.817 milhões de euros e do ‘Next Generation’ 63 milhões de euros.