ANTRAL ameaça denunciar à UE apoio igual para táxis e TVDE

A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) criticou esta terça-feira a inclusão dos veículos TVDE no pacote de apoios do Governo para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis e admitiu denunciar a medida a Bruxelas, considerando que viola as regras europeias.

“Esta estranha solução constituirá uma grave violação das regras europeias e uma discriminação a todas as atividades comerciais nacionais que a ANTRAL não deixará de denunciar à União Europeia“, referiu a associação de táxis em comunicado.

Em causa está o apoio aos veículos TVDE “de 30 cêntimos por litro de combustível e de Ad Blue”, num total de litros calculado a partir da média de consumo a apurar e que “será pago numa só vez”, anunciado na segunda-feira pelo ministro da Economia como parte de um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia na economia nacional.

A ANTRAL aponta também que a medida contraria as declarações de domingo passado do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que, segundo a associação, destacou que os veículos TVDE “operam num mercado aberto, sem obrigações de serviço público, pelo que têm a possibilidade de mexer na tarifa”, contrariamente aos táxis que têm as suas tarifas congeladas desde 2013.

O mesmo terá sido dito pelo governante ao Movimento TVDE numa reunião entre ambos na passada quarta-feira. Foi clarificado que os TVDE “não tinham o mesmo estatuto que o táxi e os transportes públicos, vulgo autocarros”, disse Diogo Fernandes, responsável do movimento, citado pelo Público. Contudo, ressalvou, foi-lhes dito que o Executivo iria “verificar dentro das possibilidades uma ajuda para o setor TVDE”.

A associação de táxis considera, por outro lado, que a medida beneficiará as “empresas donas das plataformas sedeadas no estrangeiro, que podem sempre alterar as condições de comissionamento para esbater os seus custos”.

Na quarta-feira, a ANTRAL irá ter uma reunião presencial com o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, pelas 10 horas, no Ministério do Ambiente, depois da qual anunciará uma posição final sobre a medida anunciada pelo Governo.