Hoje nas notícias: IVA da luz, transição energética e tribunais

Apesar das subidas de preços que se têm verificado, o Governo não considera que será necessário para já avançar com uma redução do IVA da luz. Quanto ao dossier da transição energética, o presidente da Câmara do Porto defende que a lentidão das empresas neste assunto se prende com a falta de incentivos do Executivo. Já nos tribunais, os últimos relatórios das comarcas mostram que a falta de funcionários está a dificultar o funcionamento. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Governo afasta para já descida do IVA da luz

Para fazer face ao aumento de preços, vários países avançaram com uma redução do IVA da luz, algo a que Bruxelas mostrou abertura. No entanto, o Governo português não terá essa medida em vista, pelo menos por agora. Isto já que a subida de preços que está prevista para a eletricidade não justifica para já avançar com uma redução do IVA.

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Transição energética nas empresas “tem sido muito lenta por culpa do governo”, acusa Rui Moreira

O presidente da Câmara Municipal do Porto critica a atuação do Governo na área da transição energética, reiterando que a atuação das empresas nesta área “tem sido muito lenta por culpa do Executivo”. “Não houve verdadeiros incentivos, antes pelo contrário, houve desincentivos à transição para a produção energética autónoma”, defende Rui Moreira. O autarca considera que as cidades deviam “fazer o seu papel” nesta área, mas “não têm fontes de financiamento para isto”, porque os fundos ambientais em Portugal “não são descentralizados”.

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Tribunais em risco de rutura por falta de funcionários

A falta de funcionários está a colocar vários tribunais portugueses em risco de rutura. Os últimos relatórios das comarcas judiciais portuguesas revelam que o défice crónico de oficiais de justiça se agravou em 2021 em vários locais do país, onde além de atrasos no serviço, se poderão registar mais prescrições, se os processos não tiverem quem se encarregue deles a tempo e horas. Fenómeno é explicado por baixos salários e sobrecarga de trabalho, bem como pela falta de concursos.

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Regiões em risco de fogos vão continuar sem videovigilância

Há algumas regiões que estão em risco de fogos, mas vão continuar sem videovigilância. Isto já que existem alguns distritos que ainda não têm câmaras, como é o caso de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Faro. No total, existem 120 equipamentos no país, mas nem todos funcionam, sendo que alguns estão inativos por falta de manutenção.

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Venda de casas de luxo só dão lucro de 50 mil euros a Pinho

Manuel Pinho obteve um lucro de apenas 50 mil euros com a venda de quatro apartamentos de luxo num prédio em Campo de Ourique, quando a despesa com o projeto superou os 4,36 milhões de euros. Esta disparidade de valores faz com que o Ministério Público considere “pouco credível” o montante de lucro que o negócio terá gerado.

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