Prazo para concorrer a slots da TAP termina com apenas dois interessados conhecidos

Termina hoje o prazo para a entrega de manifestações de interesse para os 18 slots no aeroporto de Lisboa que a TAP foi obrigada a ceder pela Comissão Europeia. Só há dois interessados conhecidos, num processo que apanhou o setor novamente num momento difícil. Apesar da turbulência, nada mudou no concurso.

Ryanair e easyJet são as únicas que já declararam publicamente a vontade de ficar com as faixas horárias que permitem aterrar e descolar no Humberto Delgado. A transportadora low-cost britânica tem vindo a reiterar o seu interesse, prometendo basear mais três aviões em Lisboa e criar 100 empregos, caso saia vencedora.

A companhia aérea irlandesa liderada por Michael O’Leary queria até operar slots que a TAP não está a utilizar já a partir do final deste mês, tendo inclusive escrito uma carta ao primeiro-ministro a pedir a sua intervenção. Uma pretensão que não viu satisfeita, tendo por isso que esperar pelo resultado do concurso.

Depois da TAP, estas são também as transportadoras aéreas com maior envolvimento com o mercado português. Segundo dados da ANAC, em janeiro, o último mês para o qual existem dados disponíveis, a Ryanair transportou 22,3% dos 1,9 milhões de passageiros que passaram nos aeroportos portugueses, seguida da easyJet, com 11,4%. A companhia portuguesa teve uma quota de 34,3%.

A cedência de 18 faixas horárias (9 pares de descolagem e aterragem) foi um dos remédios impostos pela Comissão Europeia para aprovar o plano de reestruturação da TAP e a injeção de 3,2 mil milhões de euros em auxílios de Estado. Uma medida justificada com a necessidade de salvaguardar a concorrência, criando espaço para um novo player ou o reforço de um já existente no sobrelotado aeroporto da capital.

O Governo e a companhia portuguesa lutaram em Bruxelas contra a medida, tentando restringir ao mínimo o número de slots a entregar. Entre os que deixou de usar e os que terá de ceder, a TAP ficará com cerca de 50% da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, segundo indica a versão integral da decisão da Comissão Europeia.

A decisão foi anunciada por Bruxelas a 21 de dezembro, mas apenas a 11 de fevereiro foi conhecido o texto final. Como é hábito nestes casos, foi designado uma consultora para conduzir e monitorizar o processo. A escolha recaiu sobre a alemã Alcis Advisers.

Entrega de propostas debaixo de enorme incerteza

De acordo com o anúncio do concurso, consultado pelo ECO, o prazo para as manifestações de interesse termina esta quinta-feira, 24 de março, um mês depois do início da invasão russa da Ucrânia. O anúncio foi publicado no dia 25 de março.

Desde então, o preço do jet fuel disparou nos mercados internacionais, agravando de forma severa a fatura de combustível das companhias aéreas. A incerteza voltou a um setor que estava a começar a recuperar dos efeitos da pandemia. O ECO questionou a Comissão Europeia sobre se o o novo contexto levou a alguma alteração dos prazos ou condições do processo de transferência dos slots, que remeteu apenas para os motivos e condições já apresentadas para o remédio que foi imposto. A Alcis Advisers respondeu que não pode fazer comentários sobre o processo.

Seja pelo regresso da incerteza ao setor, pela geografia periférica de Lisboa ou mero desinteresse comercial, o interesse nas faixas horárias da TAP parece ser escasso. Segundo noticiou o Jornal de Negócios, grandes grupos como a Air France-KLM, Iberia ou Lutfhansa não vão apresentar propostas.

As propostas finais, incluindo o plano de negócios e os slots pretendidos, têm de ser entregues até 12 de maio. Na semana de 13 de junho, a Comissão Europeia decide se as propostas foram ou não aceites e a sua classificação, que será comunicada pela Alcis Advisers aos candidatos. A assinatura do acordo de transferência das faixas horária, que poderão ser usadas pelo novo detentor a partir de 30 de outubro, está prevista para a semana de 25 de abril.

De acordo com a versão integral da decisão de Bruxelas, a Comissão Europeia dará prioridade à proposta que representar o maior incremento de capacidade de passageiros transportados. O segundo critério é o número de destinos com voos diretos usando as novas faixas horárias. Se a sua avaliação das propostas for idêntica, será a TAP a poder escolher com base na pontuação de critérios por si definidos.

A companhia aérea vencedora tem direito a ficar com os slots nos horários que pretender, dando pouca margem à TAP. A transportadora pode jogar com mais ou menos 20 minutos nos voos de médio curso e 60 minutos nos de longo curso. Há, no entanto, várias exceções, em função dos momentos do dia pretendidos. O Governo português deixou a garantia de que a TAP não voltará a adquirir as faixas horárias que forem libertadas.

O tomador dos slots não pode ter recebido mais de 250 milhões de euros no âmbito dos instrumentos de recapitalização da Covid-19, nem ter qualquer ligação com a TAP. Por outro lado, terá de manter o número de aviões baseados no aeroporto de Lisboa até ao fim do plano de restruturação (2025).