Governo ainda tem margem para baixar ISP dos combustíveis entre 13 e 27 cêntimos

O Governo ainda tem margem para baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em 27 cêntimos por litro no caso da gasolina, e 13 cêntimos no caso do gasóleo. Estes intervalos decorrem da diretiva europeia que determina o valor mínimo deste imposto que os Estados-membros podem praticar.

Perante os aumentos nos preços dos combustíveis, o Governo já tinha reduzido o ISP, avançando entretanto com uma fórmula que compensava a subida na receita de IVA com um corte de ISP. No entanto, em duas das últimas semanas, este imposto acabou por não mexer, já que os preços acabaram por cair.

Para estas alterações, o Governo tem determinado através de portaria, dentro do intervalo que foi já definido, a taxa a aplicar, medida para a qual não precisa de ir à Assembleia da República.

Face à taxa atual, o Governo ainda tem margem para baixar o ISP associado à gasolina em 0,272 euros por litro, e em 0,136 euros por litro naquele associado ao gasóleo, segundo os cálculos apresentados pelo fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte, transmitidos numa apresentação sobre enquadramento das possíveis medidas do Orçamento do Estado.

Atualmente, os preços na bomba incorporam um desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina.

Desde 2015 até ao ano passado, a receita do Estado com o ISP teve um aumento real de cerca de 500 milhões, isto excluindo a contribuição sobre o serviço rodoviário.

É de recordar que o Executivo tinha também intenção de baixar o IVA aplicado aos combustíveis, tendo já avançado com um pedido à Comissão Europeia para o fazer, já que está também sujeito a diretivas europeias que determinam que deve ser aplicada a taxa máxima. No entanto, não recebeu ainda resposta.

Mesmo sem esta autorização, já há onde se tenham aplicado estas medidas: é o caso da Polónia, que decidiu começar já a aplicar taxa reduzida no IVA, embora seja contrario à diretiva europeia.