Seguradoras pedem benefícios fiscais para incentivar PPR Europeu

O presidente da APS defende, em entrevista à Lusa, que o Governo atribua benefícios fiscais atrativos ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, o chamado PPR europeu, para que haja incentivos efetivos à poupança privada de longo prazo.

Criada na União Europeia, a comercialização do produto de poupança europeu para a reforma (PEEP na sigla em inglês) iniciou-se em 22 de março no espaço da União Europeia, mas em Portugal não há regulamentação para a venda deste produto voluntário de pensão individual, pelo que ainda não está disponível.

Em entrevista à Lusa, José Galamba de Oliveira diz que a proposta do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros para a regulamentação do PEEP já foi entregue ao Governo, defendendo a APS que a regulamentação deva acontecer nos próximos meses para que no verão já possa ser comercializado.

Para a associação que representa as empresas seguradoras, esta é uma oportunidade “de voltar a criar um produto que incentive a poupança de longo prazo”, depois de os Planos de Poupança Reforma (PPR) terem sido “desvirtuados” enquanto produto de poupança de longo prazo para a reforma – atualmente o tempo de permanência médio dos PPR é abaixo dos 10 anos – e terem perdido alguns incentivos fiscais.

Contudo, a associação de empresas seguradoras não quer adiantar como devem ser definidos os benefícios fiscais do PEPP. “A proposta que temos junto do Governo é dizer que devia haver um incentivo, podemos agora discutir o detalhe. Neste momento é preciso que o Governo aceite a ideia de que faz sentido criar um incentivo para a subscrição de um produto de longo prazo para a poupança de reforma, que pode ter benefício fiscal à entrada ou outro”, disse Galamba de Oliveira em entrevista à Lusa.

O presidente da APS defende que este produto também pode ser uma oportunidade para introduzir um mecanismo de poupança salarial (em que, por exemplo, o trabalhador poupa 1% do ordenado para o PEPP e a empresa põe outro 1%), um tema que, diz, pode ser discutido em Concertação Social.

Para Galamba de Oliveira, um produto que incentive a poupança de longo prazo, a pensar na reforma, é fundamental face ao nível de pensões que se estima no futuro, para que os cidadãos tenham uma pensão privada que sirva de complemento à pensão pública. “Se queremos que as pessoas mobilizem dinheiro numa perspetiva de muito longo prazo é preciso dar-lhes uma cenoura e a cenoura pode voltar a criar um incentivo como teve o PPR”, diz na entrevista à Lusa.

Sobre as características do PEPP, Galamba destaca a sua normalização no espaço europeu (as mesmas características), a portabilidade em caso de mobilidade laboral, comissões limitadas a 1% no pacote base ou as várias opções de investimento. O cliente também pode escolher se no momento da desmobilização quer receber o capital todo de uma vez ou receber uma pensão regular.

Nos últimos anos, tanto a associação que representa as empresas seguradoras, como o supervisor dos seguros têm defendido incentivos fiscais à poupança privada dos portugueses.

Em novembro passado, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Gabriel Bernardino (que pediu em final de março para sair por motivos de saúde mantendo-se para já em funções), considerou “imprescindível atribuir um regime fiscal favorável” ao PEPP, para fomentar a poupança de longo prazo.

Em 2021, foram aplicados em Planos de Poupança Reforma 1.908 milhões de euros, mais 64% face a 2020, mas ainda assim abaixo dos montantes aplicados em 2019, 2018 e 2017. No final de 2021, o valor do ‘stock’ dos PPR comercializados por empresas de seguros ascendia a 15,9 mil milhões de euros.