Mais de 200 funcionários saíram do SEF no último ano

Mais de 200 funcionários saíram do SEF no último ano, uma situação que um dos sindicatos da instituição atribui sobretudo “à indefinição” provocada pelo anúncio da extinção deste serviço de segurança.

Dados enviados à Lusa pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) dão conta de que 211 funcionários, entre inspetores e elementos da carreira geral, saíram no último ano.

De acordo com o SEF, saíram deste serviço de segurança 125 elementos da carreira geral, 67 elementos da carreira de investigação e fiscalização e 19 inspetores para cargos na agência europeia de controlo de fronteiras Frontex ou em outras entidades internacionais.

No entanto, o SEF realça que, no mesmo período, entraram para a instituição 109 novos elementos da carreira geral, sete inspetores e três regressaram de cargos na Frontex, além dos 88 novos inspetores que terminaram em dezembro de 2021 o curso de investigação e fiscalização.

Segundo aquele serviço de segurança, o SEF tem atualmente 1.753 funcionários, 1.075 dos quais são inspetores e 678 da carreira geral.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) afirmou que estas saídas de funcionários estão sobretudo relacionadas com “a falta de expectativas” e “perante a indefinição, incerteza e instabilidade” criadas pelo anúncio do Governo de extinguir o SEF.

Acácio Pereira disse que muitos dos funcionários pediram uma licença sem vencimento para ir trabalhar para a Frontex.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de Covid-19.

A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Na semana passada, o Ministério da Administração Interna garantiu que a reforma do SEF se vai concretizar e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.

No entanto, o sindicato que representa os inspetores do SEF manifesta dúvidas que a extinção esteja concretizada até maio, uma vez que ainda não se conhece o processo e ainda não foi pedido aos inspetores sobre para qual polícia querem ser transferidos.

Segundo Acácio Pereira, mais de 80% dos inspetores querem ir para a PJ, não desejando ser transferido para a PSP ou GNR. “Acredito que não é possível extinguir o SEF num mês sem uma extensão. Está tudo ainda muito verde”, disse, esperando do Ministério da Administração Interna “diálogo e espírito aberto para negociar”.

No âmbito da transferência de competência policiais, a GNR ficará responsável por “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre”, enquanto a PSP ficará a controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros”.

A PJ fica com competências reservadas na investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos.

No âmbito do processo de transferência de competências policiais tiveram início na semana passada os cursos de formação de fronteira para elementos da PSP e da GNR que vão desempenhar funções nas fronteiras.