Apoio de 60 euros para famílias com tarifa social da luz é pago hoje

As famílias mais carenciadas que que beneficiaram, em março, da tarifa social de energia, vão receber automaticamente esta sexta-feira um apoio de 60 euros para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade.

Este apoio extraordinário será pago apenas uma vez pela Segurança Social e resulta de uma decisão do Executivo tomada a 25 de março no contexto da invasão militar da Rússia à Ucrânia.

A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efetuado preferencialmente para a conta bancária “para maior celeridade”, explicou a Segurança Social. Por isso, fez um apelo para que todos os que beneficiaram da Tarifa Social de Energia em março se certificassem que tinham o IBAN da conta bancária registado na Segurança Social Direta.

“Se ainda não tem o seu IBAN registado, deve registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu ‘Perfil’, opção ‘Conta bancária’”, explicou a Segurança Social num comunicado oferecendo um link através do qual os beneficiários se podiam inscrever.

Em março deste ano havia 762.320 agregados familiares beneficiários da tarifa social de eletricidade.

Mas o Governo entretanto decidiu alargar a medida a mais famílias e não apenas as abrangidas pela tarifa social de eletricidade. O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar abrange também os beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações.

São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, como explicita o diploma publicado a 18 de abril.

Assim com este alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil face ao definido anteriormente. Mas estas famílias só vão receber o apoio de 60 euros em maio.

A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

No debate da proposta do Oe 2022 na generalidade, os partidos da oposição criticaram o valor reduzido deste apoio, mas a ministra do Trabalho e Segurança Social recordou, vezes sem conta, que este é um apoio extraordinário que deve ser tido em conta no conjunto das respostas sociais implementadas no terreno. Ana Mendes Godinho não mostrou disponibilidade para quais quer alterações ao valor ou duração do apoio, mas admitiu avaliar a situação ao longo do tempo. “Naturalmente, como sempre estivemos, cá estaremos para acompanhar permanentemente a situação e identificar as medidas necessárias”, disse, na quarta-feira no Parlamento.