Biden diz que “estabilidade da lei” dos EUA não permite anular direito ao aborto

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse esta terça-feira que a “justiça básica e a estabilidade da lei” no país exigem que o Supremo Tribunal não anule a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto.

Num comunicado divulgado um dia após o site noticioso norte-americano Politico ter noticiado, citando documentos confidenciais, que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) se prepara para anular a decisão de 1973, conhecida por ‘Roe v. Wade’, Biden disse que não podia falar sobre a autenticidade do projeto de decisão, mas que o seu Governo está a preparar-se para todas as eventualidades.

“Se o Tribunal anular a decisão, caberá aos funcionários eleitos da nossa nação, em todos os níveis de Governo, proteger o direito de escolha de uma mulher”, disse o chefe de Estado. “E caberá aos eleitores eleger funcionários pró-escolha [nas eleições intercalares] em novembro. No nível federal, precisaremos de mais senadores pró-escolha e uma maioria pró-escolha na Câmara para adotar uma legislação que codifique o caso ‘Roe v. Wade’, que trabalharei para aprovar e sancionar”, acrescentou.

Em causa está um projeto de decisão que tem como redator o juiz conservador Samuel Alito e datado de 10 de fevereiro, que ainda está a ser negociado até à publicação, prevista para antes de 30 de junho, segundo o jornal Politico.

O processo Roe v. Wade, que há quase meio século sustentava que a Constituição dos EUA protegia o direito da mulher a fazer um aborto, era “totalmente sem mérito desde o início”, de acordo com o documento obtido e citado pelo Politico. “Acreditamos que Roe v. Wade deve ser anulado”, acrescenta Samuel Alito, para quem o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da Constituição” norte-americana.

Se esta conclusão for aceite pelo Supremo Tribunal, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos. Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos Estados, especialmente no sul e no centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.

“Sejamos claros: isto é um projeto. É ultrajante, sem precedentes, mas não final: o aborto continua a ser um direito e continua a ser legal“, disse numa mensagem no Twitter a rede Planned Parenthood, que gere grande número de clínicas de aborto.

A composição do Supremo Tribunal foi profundamente alterada pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, que em cinco anos nomeou três juízes conservadores, solidificando a maioria conservadora. Desde setembro, o novo Tribunal tem enviado vários sinais a favor dos opositores do aborto.

Primeiro, recusou-se a impedir a entrada em vigor de uma lei do Texas a limitar o direito ao aborto às primeiras seis semanas de gravidez, por oposição a dois trimestres, ao abrigo do atual quadro legal. Durante uma revisão de dezembro de uma lei do Mississippi, também a questionar o prazo legal para o aborto, a maioria dos juízes do Supremo deixaram claro que estavam preparados para alterar ou mesmo anular, por completo, o princípio de ‘Roe v. Wade’.

O documento apresentado pelo Politico está relacionado com este caso e a publicação é uma fuga de informação rara para o Supremo Tribunal, onde o sigilo das deliberações quase nunca foi violado.