Governo e ANMP criam comissão de acompanhamento do investimento municipal

A ministra da Coesão reuniu esta quarta-feira com a Associação Nacional de Municípios para analisar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 e o processo de descentralização de competências para as autarquias. Do encontro saiu a decisão de criar uma comissão de acompanhamento do investimento municipal, já que os municípios vão ter de recorrer aos fundos europeus para financiar as obras de reabilitação das escolas e centros de saúde mais degradados.

“Com o objetivo de efetuar uma monitorização conjunta dos investimentos municipais financiados pelos Fundos estruturais, nomeadamente o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo e a ANMP acordaram constituir uma Comissão de Acompanhamento de Investimento Municipal”, revela a Associação em comunicado enviado às redações.

Em cima da mesa está a possibilidade de as autarquias recorreram ao Portugal 2020 para financiar a reabilitação das escolas e centros de saúde. Os concursos vão ser lançados em junho e contam com uma dotação de 100 milhões de euros.

Já os custos de manutenção das escolas têm de ser assegurados através do Fundo de Financiamento da Descentralização que tem 832 milhões de euros, dos quais 70,4 milhões são para a Saúde e 718,7 milhões para a Educação. Valores que os municípios exigem que sejam revistos e que o Governo já admitiu fazê-lo. Estes valores não estão fechados, disse Ana Abrunhosa no Parlamento, acrescentando que existe depois a possibilidade de estes valores também serem revistos em alta através de um “mecanismo de atualização e ajustamento”, que está previsto na proposta de OE 2022. O reforço será “o necessário” tendo em conta os valores apontados pelos municípios.

“Sobre a descentralização, pela complexidade do processo, mas também pelo quadro de grande exigência em que decorre face ao contexto internacional, o Governo e a ANMP mantêm total abertura para continuar a trabalhar em parceria para ultrapassar os constrangimentos naturalmente existentes num processo com esta complexidade, nomeadamente na área setorial da educação, particularmente no que respeita à manutenção dos edifícios e às refeições escolares”, acrescenta o comunicado esclarecendo que já ficou agendada uma nova reunião para o próximo mês.