Sindicatos da Função Pública iniciam negociações com Governo

As três estruturas sindicais da função pública reúnem-se na quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para iniciar a negociação da entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior, foi hoje divulgado.

Da ordem de trabalhos da reunião de negociação consta também a “Valorização em função da habilitação”.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, após receber a convocatória do Governo, considerou que ainda falta agendar a revisão do sistema de avaliação e a semana de trabalho de quatro dias.

“O SIADAP tem de ser revisto rapidamente e é importante que também se discuta a possibilidade de instituir a semana de trabalho de quatro dias na administração pública, que só fará sentido desde que não haja perda de remuneração nem aumento do horário diário”, disse à agência Lusa.

Quanto à “valorização em função da habilitação”, o sindicalista defendeu que não devem ser apenas tidos em conta os doutoramentos, mas também os mestrados.

As três estruturas sindicais da administração pública reuniram-se, pela primeira vez, a 20 de abril com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado Inês Ramires, para definirem as matérias prioritárias para a negociação.

Nessa altura, uma semana depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, os sindicatos ainda tinham esperança de que a atualização salarial de 0,9% fosse revista, mas tal não aconteceu.

O OE2022 foi aprovado na sexta-feira, sem previsão de quaisquer aumentos salariais para 2022, além dos 0,9% aplicados em janeiro, apesar da subida da inflação.

A FESAP, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública consideram prioritário a revisão da Tabela Remuneratória Única e aumentos salariais que garantam a recuperação do poder de compra, e a revisão dos sistema de avaliação e das carreiras.

Na reunião de abril, o Governo deu a garantia aos sindicatos de que as matérias não salariais começariam a ser negociadas assim que o Orçamento do Estado fosse aprovado.