Governo evita apontar data para aumentar salários de técnicos superiores

O Governo não se compromete com a entrada em vigor dos aumentos nos salários de entrada de algumas carreiras da Função Pública, admitindo ainda assim que tenha efeitos retroativos ao início de 2022. Perante críticas dos sindicatos sobre a abrangência das propostas a mais carreiras, a secretária de Estado da Administração Pública aponta que “são estes os passos que conseguimos dar”.

A proposta do Governo foi de aumentos de cerca de 50 euros para os salários de entrada dos assistentes técnicos e técnicos superiores. “Estas primeiras propostas são um sinal da valorização que queremos dar, é o que estava pensado e são estes os passos que conseguimos dar”, disse a secretária de Estado Inês Ramires, à saída das reuniões, quando questionada pelas críticas da Fesap à injustiça de apenas se aplicar a algumas carreiras.

“Todas estas propostas são as que conseguimos avançar neste momento, são início de conversa”, defende a governante. Já sobre a entrada em vigor da medida, a secretária de Estado não se compromete, apontando que “é um dos termos em que se está a negociar”.

Nesta reunião, “o que fizemos foi ouvir sindicatos sobre quando devem produzir efeitos. Assim que traduzirmos propostas em normativos faremos chegar aos sindicatos antes da reunião”, reiterou Inês Ramires. Já sobre a possibilidade de a medida ser aplicada com retroativos, uma proposta da Fesap, adianta que está a ser considerada.

Atualmente, os assistentes técnicos entram a receber 709,46 euros e passarão para o próximo nível, 757,01 euros. Já os técnicos superiores entram na posição 11 (1.007,49 euros) e 15 (1.215,93 euros), consoante sejam estagiários ou licenciados, e vão passar para a 12 (1.059,59 euros) e 16 (1.268,04 euros). Estão assim, estão em causa aumentos de cerca de 50 euros. Já para os doutorados há uma evolução na posição remuneratória para o quarto nível, que se fixa nos 1.632 euros.

Quanto à atualização salarial anual, a secretária de Estado diz que esta foi uma matéria discutida na primeira reunião do Governo com os sindicatos, “qualquer outra conversa sobre este tema será a partir de setembro no âmbito do Orçamento do Estado”. Os sindicatos da Função Pública reivindicam aumentos intercalares tendo em conta a escalada da inflação, mas o Governo tem vindo a recusar esta hipótese.