Football Leaks: Julgamento de Rui Pinto adiado para dia 8 de julho

O julgamento de Rui Pinto no âmbito do processo Football Leaks estava agendado retomar no próximo dia 1 de julho, mas a sessão foi adiada para dia 8 de julho. A razão prende-se com a indisponibilidade do advogado de defesa do hacker. Foi no dia 4 de setembro de 2020 que teve início o julgamento de Rui Pinto, mas ao longo destes anos tem vindo a ser suspenso várias vezes por questões processuais.

“Atento o exposto, que mereceu o acordo prévio dos restantes mandatários, fica sem efeito a audiência de julgamento designada para o próximo dia 1 de julho de 2022, mantendo-se o seu reinício para 8 de julho de 2022, pelas 9h30″, lê-se no despacho do tribunal.

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Em janeiro, o julgamento foi interrompido uma vez que a juíza Margarida Alves pediu à PJ que Rui Pinto fosse as instalações consultar a prova do apenso F e e disco rígido RP3, que contém alguns dos mails pirateados pelo próprio.

O arguido Rui Pinto pediu o acesso aos mails que terá pirateado por considerar “indispensável para se poder defender em tribunal”. Os e-mails que alegadamente roubou encontram-se no chamado apenso F — uma parte do processo do caso Football Leaks onde a PJ guardou as caixas de correio eletrónico integrais encontradas nos discos apreendidos e que pertencem a responsáveis de clubes de futebol, a alguns dos mais importantes escritórios de advogados portugueses, como a PLMJ, aos advogados ex-PLMJ (João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa), a magistrados do Ministério Público, como Amadeu Guerra (à data diretor do DCIAP) ou a pessoas ligadas ao universo Isabel dos Santos.

O objetivo do pedido de cópia do apenso, alegou a defesa de Pinto, seria o de “analisar os ficheiros informáticos constantes no Apenso F, exclusivamente, do ponto de vista técnico, através de pesquisa forense, procedendo à análise de metadados e estruturas de dados, com recurso a ferramentas forenses que lhe permitam ter um conhecimento diferenciado da prova.”

“Todos os elementos acedidos ilicitamente por Rui Pinto, que constam do apenso F, apenas podem ser relevantes para a defesa se forem para a acusação, pelo que o arguido não precisa de ir procurá-los, o Ministério Público já o fez e disponibilizou-os aos sujeitos processuais. Permitir ao arguido que consulte e armazene tudo o que obteve ilicitamente e que, por isso, se encontra a ser julgado, apenas com base no jargão intimidatório de ser necessário à defesa é grave e inadmissível, além de ridículo”, alegaram os assistentes, no pedido de recurso que fizeram para a Relação.

A Relação veio decidir que “em caso algum serão entregues as duas pen drives que constituem o apenso F ao arguido para que este pura e simplesmente as consulte”, dizem os desembargadores, no recurso a que o ECO/Advocatus teve acesso, à data. Mas aceita que Rui Pinto tenha acesso aos ditos e-mails, mas nas instalações da PJ, sob a supervisão da mesma. “A cópia do apenso F apenas é possível ser consultada pelo arguido e a sua defesa, não se permitindo que, realizada a consulta, a cópia fique na posse dos mesmos”, diz a decisão.

Para os assistentes e para o Ministério Público, o facto de Rui Pinto ter acesso às caixas de correio eletrónico — que no fundo é a razão pela qual está a ser julgado — seria uma duplicação do crime e de penalização das vítimas. Além dos assistentes no processo, também o Ministério Público se opôs à entrega do apenso com e-mails a Rui Pinto.