Governo angolano contrata advogados para apoiar viúva de Eduardo dos Santos

O Governo angolano contratou um escritório de advogados para apoiar o processo judicial da viúva de José Eduardo dos Santos no pedido em tribunal da guarda do corpo do ex-Presidente de Angola, que morreu na sexta-feira em Barcelona.

O escritório de advogados irá defender os interesses de Ana Paula dos Santos, dos seus filhos e representar o Governo angolano nas questões que envolvem a proteção diplomática e institucional de José Eduardo dos Santos, que não tinha nacionalidade espanhola nem era residente em Espanha, disse à Lusa uma fonte próxima do processo. “Era uma condição transitória para efeitos de assistência médica e, por isso, o executivo está agora a tratar das questões institucionais e diplomáticas”, adiantou à Lusa a mesma fonte.

Este é o mais recente episódio do litígio que envolve o Governo angolano e alguns dos filhos de José Eduardo dos Santos, relativamente à entrega e trasladação dos restos mortais do antigo Presidente para Luanda, à qual se opõe parte da família.

Segundo disse à Lusa uma fonte próxima do processo, está afastada a hipótese de um novo encontro entre as delegações angolanas e a família, já que os filhos teriam 48 horas para responder às propostas do executivo, apresentadas no sábado numa reunião familiar na qual não participaram os filhos Tchizé dos Santos nem José Filomeno dos Santos “Zenu”.

“O executivo contratou um escritório de advogados que está agora a conduzir o processo. Houve um encontro no sábado, não houve e não haverá mais nenhum, o Governo angolano já apresentou os seus pontos de vista, passaram mais de 72 horas e não houve resposta”, adiantou a mesma fonte. Cabe agora aos tribunais a decisão quanto à entrega e eventual trasladação do corpo de José Eduardo dos Santos, que tem oito filhos, de cinco mulheres, e que está a ser disputada no seio familiar.

De um lado, está Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que rejeitam celebrar as exéquias em Angola, onde não vão há vários anos, desde que o sucessor do pai, João Lourenço, assumiu o cargo em 2017, iniciando uma luta contra a corrupção que atingiu a filha mais velha, Isabel dos Santos, e o filho “Zenu”.

Do outro, está a viúva e mãe de três dos filhos de José Eduardo dos Santos, Ana Paula dos Santos, que estava afastada do marido há alguns anos, ressurgindo a seu lado nos últimos meses, e que foi a interlocutora do Governo angolano quando este se encontrava internado na clínica de Barcelona, onde acabou por falecer, na sexta-feira.

O Governo angolano declarou que pretende fazer um funeral de Estado em Luanda, mas a decisão conta com a veemente oposição da filha Tchizé dos Santos, afirmando que essa não era a vontade do pai, e que José Eduardo dos Santos não queria ser sepultado em Angola enquanto João Lourenço estiver no poder. A decisão judicial sobre a entrega do corpo do ex-Presidente angolano deverá ser tomada esta semana pela justiça espanhola, depois do resultado da autópsia ter sido já comunicado à família.

As divergências entre o Governo e parte da família de José Eduardo dos Santos levaram até Barcelona duas delegações angolanas, uma que integra membros do executivo, entre os quais o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Francisco Furtado, e o ministro das Relações Exteriores, Téte Antonio, e outra ligada a entidades judiciárias, liderada pelo Procurador-Geral da Republica.

José Eduardo dos Santos morreu em 8 de julho, aos 79 anos, numa clínica em Barcelona, Espanha, após semanas de internamento e o Governo angolano decretou sete dias de luto nacional. Eduardo dos Santos sucedeu a Agostinho Neto como Presidente de Angola, em 1979, e deixou o cargo em 2017, cumprindo uma das mais longas presidências no mundo, pontuada por acusações de corrupção e nepotismo.

Em 2017, renunciou a recandidatar-se e o atual Presidente, João Lourenço, sucedeu-lhe no cargo, tendo sido eleito também pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no Governo desde que o país se tornou independente de Portugal em 1975.