Fernanda Almeida Pinheiro apresenta oficialmente candidatura a bastonária da Ordem dos Advogados

Fernanda Almeida Pinheiro apresentou oficialmente a sua candidatura a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) na passada quarta-feira no Salão Nobre da OA. Entre os pilares do seu programa está a dignidade e a dignificação da profissão, dar voz à advocacia, conciliação da vida pessoal e profissional, defesa do atual regime do acesso ao direito e aos tribunais, revisão da tabela de honorários, defesa intransigente dos atos próprios da advocacia, defender a dignidade para todas as formas do exercício da profissão e os direitos sociais e continuidade da formação altamente qualificada dos profissionais.

“Nós queremos uma advocacia digna. Nós queremos uma advocacia livre. Nós queremos uma advocacia independente. E para que isso exista é necessário que esta profissão seja respeitada”, começou por referir a candidata. Para tal, a advogada considera que a OA tem de ser a “chancela” para que os advogados e a profissão sejam respeitados.

Para Fernanda Almeida Pinheiro, ao contrário daquilo que muitas da vezes se quer fazer parecer, a Ordem é que deve servir os advogados, da mesma forma que serve o Estado de Direito Democrático.

“Durante anos a fio falou-se sobre uma hipotética vontade dos advogados sem nunca lhes perguntar sequer se queriam isto”, sublinhou. Para isso, Fernanda Almeida Pinheiro pretender dar voz à advocacia e que os advogados sejam tratados como cidadãos e que o sistema exista de forma a garantir que eles exerçam direitos, como a adoecer.

Criticou o atual Conselho Geral, referindo que a única coisa que fez foi entregar o referendo na Assembleia República. Sobre esse referendo, a candidata alerta que é altura de juntar à discussão propostas e soluções. “Temos de encontrá-las. Não há nada impossível”, rematou.

“Temos de fazer uma lista à direção da CPAS que preconize os nossos valores e os nossos entendimentos”, referiu. A candidata sublinhou que desde 1982 que este assunto é discutido e que nessa altura foi feita uma alocução por um Presidente da República para que o problema fosse resolvido, havendo em 1982 uma proposta para criar um subsidio de doença para os advogados.

Sobre a conciliação da vida pessoal com a profissional, Fernanda Almeida Pinheiro considera que é um ponto fundamental. “Mais que os advogados terem direitos a terem filhos, os seus filhos e netos têm o direito a ter presentes os seus pais e avós”, disse.

Dando um exemplo prático pessoal sobre a necessidade desta conciliação, a candidata afirmou que com os ministros da Justiça também não têm tido “muita sorte”. “Se nós temos problemas, os magistrados também os têm. E este governo não me parece muito empenhado, nem os outros anteriores, porque em matéria de ministros da Justiça não nos tem calhado assim muita sorte. Ou se calhar sou eu que sou exigente”, notou.

Outro dos pilares da sua candidatura é a defesa do atual regime do acesso ao direito e aos tribunais. Enquanto advogada oficiosa, Fernanda Almeida Pinheiro garante que só deixará de o seu quando for eleita bastonária ou quando deixar de exercer a profissão. “Vejo eleições após eleições muita preocupação com o acesso ao direito, ou a competência, ou a deontologia. Meus colegas, se o advogado é incompetente, é incompetente no acesso ao direito ou fora dele. Se o advogado não cumpre com regras deontológicas é dentro do sistema ou fora dele. Não me parece que devamos estar preocupados com os do acesso ao direito. Pese embora, têm circunstâncias especiais, mais ou menos devíamos preocupados com todos os outros que exerce a profissão”, referiu.

Para a candidata não há advogados oficiosos ou não oficiosos, existem apenas advogados, todos eles com a mesma “dignidade”.

“As taxas de justiça deste país são inqualificáveis e afastam os cidadãos da justiça”, garantiu, deixando a nota que este problema não é só deste governo mas já vem de há algum tempo. Relembrou que o principal problema da advocacia é haver uma população que não tem capacidade para pagar profissionais liberais e depois para custear uma demanda em tribunal, pelo tempo que ela leva e pelos custos que implica. “O Governo e o Estado tem de garantir o efetivo acesso à justiça“, rematou.

Fernanda Almeida Pinheiro quer ainda tornar a tabela de honorários mais justa, tendo de ser revista e pagos os serviços que são prestados pelo advogado.

“Somos uma alternativa, se não continuamos a ter mais do mesmo. E mais do mesmo não nos serve, porque tudo aquilo que tem vindo até agora, ano após ano, são os mesmos comportamentos, os mesmos convívios de amigos, as mesmas medalhas entre amigos, e os direitos e a prerrogativas dos advogados são relegadas para canto. Não pode ser”, concluiu.

Na lista de Fernanda Almeida Pinheiro são também candidatos João Pedro Chasqueira, ao Conselho Geral, e Maria Manuel Candal, ao Conselho Superior.

Na corrida a bastonário da OA estão ainda António Jaime Martins, Paulo Pimenta, Paulo Valério, Rui da Silva Leal e o atual bastonário Luís Menezes Leitão. Varela de Matos também deverá ser candidato mas ainda não confirmou formalmente. As eleições realizam-se em novembro deste ano.