Presidente do IEFP posta em xeque devido a subsídio de desemprego
Maria Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou, mas com a qual manteve atividades "pontuais" e "não remuneradas". Advogados alegam incompatibilidades.
Em maio de 2022, Maria Adelaide Franco foi nomeada presidente do conselho diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em regime de substituição. Mas a escolha do Ministério do Trabalho está a causar polémica na instituição por causa do currículo da gestora.
Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios (acesso pago), durante quase ano e meio, Maria Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego depois de ter cessado o contrato com a empresa que fundou (Mindsetplus) – e na qual viria a ser reintegrada. Mas, ao mesmo tempo, a responsável manteve atividade “pontuais” e “não remuneradas” com a empresa.
Maria Adelaide Franco alega que não cometeu qualquer ilegalidade. Dois advogados de Direito do Trabalho defendem, porém, que há incompatibilidade: um desempregado subsidiado não pode colaborar com a entidade para a qual trabalhou antes, mesmo que de forma não remunerada. O Ministério do Trabalho optou por não comentar a situação.
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