BCE impõe quatro condições aos países para ativar escudo anticrise

No mesmo dia em que decidiu subir os juros diretores em 50 pontos base, o Banco Central Europeu (BCE) aprovou a criação de uma nova ferramenta anticrise, com a qual espera permitir conter os juros da dívida dos países da periferia. O Instrumento de Proteção da Transmissão (IPT) visa “assegurar que a orientação da política monetária é transmitida uniformemente em todos os países da área do euro”. Porém, como era esperado, o banco central impõe quatro condições para que se possa ativar esta ferramenta.

Na sequência do aumento dos juros, o BCE considerou ser necessário criar uma nova ferramenta anticrise para prevenir uma nova crise de dívida soberana na Zona Euro – a chamada “fragmentação”, isto é, o agravar dos spreads entre a dívida soberana dos países da periferia e as bunds alemãs. Nasce, assim, o IPT. “À medida que o BCE continua a normalizar a política monetária, o IPT assegurará que a orientação da política monetária é transmitida uniformemente em todos os países da área do euro”, lê-se em comunicado.

Contudo, para serem elegíveis ao IPT, os Estados-membros devem cumprir quatro critérios cumulativamente:

• Estar em conformidade com o quadro orçamental da UE, nomeadamente não estar sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), ou não ser avaliado como não tendo tomado medidas eficazes em resposta a uma recomendação do Conselho da UE;
• Ausência de desequilíbrios macroeconómicos graves;
• Sustentabilidade da dívida pública: ao verificar que a trajetória da dívida pública é sustentável, o conselho do BCE terá em conta, sempre que disponível, as análises de sustentabilidade da dívida da Comissão Europeia, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições, juntamente com a análise interna do banco central;
• Políticas macroeconómicas sólidas e sustentáveis ​​que cumpram os compromissos apresentados no respetivo PRR.

De acordo com o BCE, através do IPT, “poderá fazer compras no mercado secundário de títulos emitidos em jurisdições que sofram uma deterioração das condições de financiamento não garantidas pelos fundamentos específicos de cada país”.

“A escala das compras do IPT dependerá da gravidade dos riscos enfrentados pela transmissão da política monetária“, detalha o banco central, afirmando que “as compras não são restritas ex ante“.

As compras terão como principal foco títulos do setor público (títulos de dívida negociáveis ​​emitidos por governos centrais e regionais, bem como agências) com prazo remanescente entre um e dez anos. Mas “compras de títulos do setor privado podem ser consideradas, se apropriado”.

A decisão do conselho do BCE de “ativar o TPI basear-se-á numa avaliação abrangente dos indicadores de mercado e de transmissão, numa avaliação dos critérios de elegibilidade e num julgamento de que a ativação de compras ao abrigo do TPI é proporcional à realização do objetivo principal do BCE”, explicou a autoridade liderada por Christine Lagarde.

Além do IPT, o BCE vai aplicar flexibilidade nos reinvestimentos dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica, que “permanece a primeira linha de defesa contra riscos para o mecanismo de transmissão relacionados com a pandemia”.

O conselho de governadores do BCE anunciou esta quinta-feira um aumento das taxas de juro em 50 pontos base, acima dos 25 pontos base que tinha antecipado na reunião de junho.

Com esta subida, a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento fixa-se em 0,5%, a taxa aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez aumenta para 0,75% e a taxa aplicável à facilidade permanente de depósito evolui de -0,5% para 0%.

(Notícia atualizada às 15h07 com mais informação)