Medina tem excedente de 1.113 milhões no 1.º semestre. Receita fiscal sobe mais de 28%

A execução orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, registou um excedente de 1.113 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2022, o que traduz uma melhoria de 8.429 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Ministério das Finanças, em comunicado, a receita fiscal aumentou 28,1% na comparação com junho de 2021.

A melhoria do saldo orçamental, na comparação homóloga, é justificada sobretudo pelo dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho – que influenciou o crescimento das receitas em 19,7% face a 2021 – e pela redução das medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19 (-28%), da despesa com juros e outros encargos (-15,3%) e das transferências de dinheiro para o Novobanco.

Por sua vez, a despesa expurgada desses efeitos registou um aumento homólogo de 2,8% nos primeiros seis meses do ano, depois de ter registado uma redução residual de 0,5% até maio.

Até junho, a receita fiscal subiu 28,1% relativamente ao primeiro semestre do ano passado, devido principalmente ao IVA, que recuperou 26,9% na comparação homóloga (+15,2% face a 2019), enquanto a receita contributiva cresceu 9,7% face ao mesmo período de 2021 (+16% em relação a 2019). Ao todo, a receita fiscal e contributiva aumentou 21,6% em comparação com os primeiros seis meses de 2021 (14,9% face a 2019).

Note-se que estes são os valores na ótica de caixa, a qual difere da ótica de compromissos (contabilidade nacional) usada nas comparações internacionais.

Despesa primária sem medidas pandémicas sobe 1,6% graças a maiores gastos no SNS

De janeiro a junho, o saldo primário (sem contabilizar juros) foi positivo em 4.448 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 3.379 milhões de euros no ano passado. A despesa primária (excluindo os efeitos associados às medidas de prevenção e combate à pandemia) cresceu 1,6% face a igual período de 2021.

Quanto aos gastos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), houve um acréscimo de 6,9% em termos homólogos. A componente de aquisição de bens e serviços teve o maior crescimento (+11,6%), para a qual contribuiu em grande parte o aumento de 19% da despesa com produtos vendidos em farmácias, bem como a subida da despesa com meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+19,3%).

Já as despesas com salários nas Administrações Públicas tiveram um crescimento homólogo de 2,9%, com destaque para a “evolução dos salários no SNS (+6,4%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,8%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias”.

Na Administração Central e Segurança Social sem PPP, o investimento aumentou 19,9% entre janeiro e junho de 2022 face ao período homólogo, destacando-se o maior investimento associado aos programas Escola Digital e Ferrovia 2020.

No que toca às prestações sociais realizada pela Segurança Social, a despesa (excluindo prestações de desemprego e medidas anti-Covid-19) cresceu 2,2%. Entre as que registaram maiores aumentos, destacam-se o subsídio por doença (+16,1%) e as prestações de parentalidade (+15,9%).

Medidas pandémicas com impacto de mais de 2 mil milhões no saldo. Despesa com juros desce

Apesar do menor impacto das medidas extraordinárias de combate à Covid-19 este ano face a 2021, o seu impacto no saldo até junho foi de 2.272 milhões de euros. “Concorrem para este efeito as medidas do lado da receita no valor de 293 milhões de euros – essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA (290 milhões) – e do lado da despesa total (1.980 milhões), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (727 milhões), às empresas (478 milhões) e ao rendimento das famílias (420 milhões)”, justifica o ministério liderado por Fernando Medina.

Já a despesa com juros e outros encargos recuou cerca de 602 milhões de euros (-15,3%) nos primeiros seis meses de 2022 face ao mesmo período do ano passado. A redução da despesa com juros é ainda maior quando comparada com o primeiro semestre de 2019: cerca de 1.483 milhões de euros (-30,8%). Esta evolução deve-se, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h06)