1.º Direito com acordos para dar casa a mais de 52 mil famílias

O programa 1.º Direito, que visa acordos entre o Estado e as autarquias para dar casa a quem mais precisa, chegou a mais de metade dos municípios no país. Já são 185 câmaras municipais com soluções em curso para mais de 52 mil famílias.

A iniciativa nasceu no verão de 2018 com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”. A ideia passa pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de habitação às famílias mais carenciadas. Nestes quatro anos, mais de metade dos municípios nacionais já têm acordos celebrados.

São neste momento 185 autarquias com soluções habitacionais em curso para 52.436 famílias a viver em situações indignas de habitação, de acordo com os dados adiantados ao ECO pelo Ministério da Habitação.

Numa análise mais fina, a Área Metropolitana de Lisboa é a região do país que concentra o maior número de acordos, num total de 20.672 (39% do total nacional). Seguem-se o Norte com 16.981 acordos (32%), o Alentejo (5.330), o Centro (4.191), o Algarve (3.798) e por fim as ilhas com 1.464 acordos.

Uma vez celebrados os acordos entre o Estado e as autarquias, segue-se a contratualização dos mesmos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). É este instituto que vai identificar os imóveis (dos quais é proprietário) que podem ser canalizados para o 1.º Direito. E de todos os acordos já celebrados, já estão contratualizadas com o IHRU cerca de 3.000 habitações, das quais cerca de um terço com obra concluída.

Estão ainda em fase de contratualização com o IHRU cerca de 1.500 novas soluções habitacionais, diz o ministério liderado por Pedro Nuno Santos ao ECO.

Até ao momento, através do 1.º Direito, já estão concluídas 1.070 casas, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa (772 habitações) e no Norte (261).

Através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), 26.000 destas habitações serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração.