Plano para recuperar aprendizagens vai ser financiado com antecipação de verbas do PT2030

O Programa Operacional do Capital Humano (POCH) já não tem verbas para financiar as medidas do plano integrado para a recuperação das aprendizagens, que tenta mitigar os atrasos provocados pela pandemia, que são pagas com fundos comunitários. Assim, é necessário recorrer já a verbas do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, que ainda não foi aprovado.

Apenas o Acordo de Parceria do Portugal 2030 já recebeu luz da Comissão. Os vários programas operacionais estão agora em processo de consulta pública. No entanto, em agosto do ano passado, foi criado um mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, “com vista a continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da qualidade de vida e da coesão territorial, mesmo antes da aprovação dos seus Programas Operacionais”.

As ações específicas integradas no Plano 21|23 Escola+, que são financiadas através de fundos comunitários, são um exemplo, porque “se consideram da maior relevância para a recuperação das aprendizagens e para a prevenção do abandono escolar precoce dos seus beneficiários”. E como o “POCH não dispõe, neste momento, de dotação necessária à assunção do financiamento” dessas medidas, o Governo vai abrir dois concursos no valor de 75,3 milhões de euros de Fundo Social Europeu.

Mas a abertura de qualquer concurso no âmbito desta antecipação de verbas do PT2030 carece de um despacho de autorização “dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças, pela coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 e pela respetiva comissão especializada da CIC Portugal 2020, que identifica a tipologia de instrumento a apoiar e o montante a alocar ao aviso de abertura de concurso, bem como a justificação para o acionamento do mecanismo extraordinário de antecipação”. Um despacho que foi publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Assim, o POCH está autorizado a abrir:

• um concurso para “as ações específicas, a desenvolver no ano letivo de 2022/2023, do Eixo 1 do Plano 21|23 Escola+ – Ensinar e Aprender, designadamente «1.1.2 – Ler – conhecer, aprender e ensinar», «1.1.4 – Ler com mais livros», «1.3.2 – #EstudoEmCasa Apoia», «1.6.2 – Programa para competências sociais e emocionais», «1.6.3 – Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário» e «1.6.4 – Inclusão mais apoiada», e do Eixo 2 – Apoiar as Comunidades Educativas, designadamente «2.1.1 – Reforço extraordinário de docentes», que ascende a 65,3 milhões de euros de Fundo Social Europeu
• um concurso “para as ações específicas incluídas no Eixo 1 do Plano 21|23 Escola + – Ensinar e Aprender «3.4 – Recuperar com Matemática», «1.3.7 – Recuperar incluindo» e «1.5.2 – Capacitar para avaliar» que, designadamente, envolvam formação contínua, do pessoal docente e não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como para a ação incluída no Eixo 2 – Apoiar as Comunidades Educativas «2.2.1 – Formação para pessoal docente e não docente», a serem desenvolvidas ainda no corrente ano civil e até ao final de 2023”, com uma dotação de dez milhões de euros de Fundo Social Europeu.

Estas duas medidas têm um reforço de dotação face ao ano anterior. A primeira teve um reforço de 20,1 milhões de euros e a segunda, que serve nomeadamente para pagar a formação de professores e pessoal não docente, de 5,6 milhões. Mas este reforço ainda poderá ser financiado por verbas do Portugal 2020 que venham a sobrar no POCH.