Supremo dá razão ao SPAC e obriga TAP a pagar 50 milhões a pilotos

A TAP vai ter de ressarcir cerca de mil pilotos em mais de 50 milhões de euros, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão ao Sindicato dos Pilotos da Avia­ção Civil (SPAC) numa ação judicial interposta em 2017, noticia o Expresso (acesso pago). Em causa estava uma acusação do SPAC contra a companhia aérea portuguesa por esta ter aplicado uma fórmula de cálculo sobre os vencimentos e subsídios de férias dos pilotos que estava errada e que penalizava os trabalhadores em vários milhões de euros.

O sindicato foi alertando sem sucesso para a situação, que se prolongou desde 2010, enquanto a gestão da TAP estava convencida de que não iria perder o processo em tribunal. Ao todo, são 12 anos de erros que agora obrigam a transportadora a fazer correções de impostos e acertos de contas com a Segurança Social, bem como nos prémios de saída dos pilotos, contabilização de indemnizações e regimes complementares de reforma.

Em 2017, já com Antonoaldo Neves na liderança da companhia e David Neeleman como acionista, o processo avançou na Justiça e os tribunais foram dando razão ao SPAC: inicialmente a 1ª Instância, depois a Relação e por fim o Supremo Tribunal de Justiça. A TAP foi notificada da decisão e já chegou a reunir com o sindicato para estudar a forma como será feito o pagamento, mas ainda não há acordo entre as partes.