Do controlo de preços à redução dos impostos, partidos “afinam” prioridades para OE2023

Os partidos com assento parlamentar “afinam” as prioridades para o Orçamento do Estado de 2023, com a esquerda a pedir o controlo de preços e a direita a defender a necessidade de se reduzir a carga fiscal.

Depois de o Governo ter organizado, em 23 de julho, um Conselho de Ministros informal com vista à preparação da proposta orçamental, os partidos com assento parlamentar começam a definir as prioridades para o Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que, na quinta-feira, terminaram os prazos para os serviços da Administração Pública submeterem os respetivos projetos orçamentais.

O PS, que detém atualmente a maioria absoluta, aponta como principal prioridade “fazer face à inflação, com medidas de apoio às famílias e às empresas, mantendo a dívida pública em trajetória descendente, fazendo avançar o investimento público em diferentes domínios”.

Entre os partidos de direita, o Chega define a “redução de impostos” como prioridade para o Orçamento do Estado para 2023, a que acrescenta a necessidade de um “novo modelo de saúde que funcione” e o “aumento geral das pensões”.

Em consonância com o Chega, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, também define a necessidade de “baixar os impostos” como uma das prioridades orçamentais, considerando que se trata da “forma mais justa e célere de devolver poder de compra” às famílias.

Para a IL, “reduzir a despesa pública”, “simplificar processos e mais transparência” são as outras prioridades que devem ser tidas em conta no Orçamento do Estado para 2023: “São necessidades estruturais, mais do que conjunturais. Alguns nem conjunturalmente as equacionam”, refere Rodrigo Saraiva à Lusa.

À esquerda do espetro político, as exigências do Bloco de Esquerda (BE) passam por medidas que visam mitigar o efeito da inflação, designadamente ao “combater os lucros abusivos, controlar preços de bens essenciais e defender rendimentos das famílias”.

No mesmo sentido, o PCP defende que “o que é verdadeiramente urgente e prioritário são medidas que respondam agora, e não só em 2023, a problemas que não podem ser adiados, designadamente as que correspondem ao aumento de salários e pensões exigíveis face à inflação e poder de compra, e ao controlo de preços, quer dos produtos energéticos, alimentares, quer de outros”.

“As matérias de Orçamento do Estado e outras que, para lá dele, são decisivas nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, serão consideradas a seu tempo”, indica o PCP à agência Lusa.

O PAN define como prioridades o “alívio da carga fiscal das famílias” – com, por exemplo, uma redução dos escalões de IRS ou “IVA zero no cabaz essencial para produtos como os legumes, fruta e pão” –, e uma “forte aposta na transição energética, na mobilidade suave, na ferrovia e no reordenamento florestal”.

O partido liderado por Inês de Sousa Real diz ainda à Lusa que, no âmbito da discussão orçamental, vai propor novamente a “criação de unidades de cuidado de saúde na maternidade”, e voltar a insistir na “aprovação da gratuitidade da distribuição de produtos menstruais nas escolas, universidades, centros de saúde e associações”.

O Livre sublinha a necessidade de “subidas mais expressivas no salário mínimo e no salário dos funcionários públicos”, “investir em serviços públicos que ajudem a diminuir o custo de vida, em particular nos transportes” e apostar “na revolução energética, em que Portugal deve ser ponta de lança, propondo a criação de uma empresa pública Hidrogénio Verde de Portugal”.

Contactado pela agência Lusa, o PSD não respondeu em tempo oportuno.