CNE angolana sem reclamações sobre resultados e indefere reclamações sobre atas

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana anunciou esta terça-feira que não recebeu qualquer reclamação de partidos políticos sobre os resultados definitivos das eleições de 24 agosto e indeferiu liminarmente reclamações sobre atas apresentadas pela UNITA e CASA-CE.

A informação foi transmitida pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final da sessão plenária que sucedeu à publicação dos resultados definitivos do escrutínio nacional, dando conta que o plenário apreciou três reclamações e nenhuma estava relacionada com os resultados das eleições.

Segundo Lucas Quilundo, a Convergência Ampla de Salvação de Angola–Coligação Eleitoral (CASA-CE), pretendia, na sua reclamação, que a CNE fizesse a afixação das atas sínteses nas assembleias de voto. “E é claro que não tendo o requerente indicado, como determinada a lei orgânica das eleições gerais, que impõe a necessidade de fundamentação e provas dos factos que alega, o plenário da CNE indeferiu esta reclamação”, disse aos jornalistas.

Duas reclamações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foram igualmente apreciadas e indeferidas pelo plenário do órgão eleitoral. “Uma segunda reclamação da UNITA, subscrita pelo seu mandatário, pretendia-se que se pudesse constar ou fazer-se consignar na ata do apuramento das eleições gerais uma reclamação”, explicou Lucas Quilundo,

A recusa, argumentou o comissário nacional da CNE, “deveu-se do facto da mesma ter sido colocada fora de tempo, ou seja, a intenção do mandatário da UNITA em fazer constar da ata a sua reclamação que na altura se desconhecia”. “Não pode ser atendida na medida em que a ata de apuramento nacional já se encontrava aprovada sem qualquer contestação pelo que a matéria não poderia constar”, salientou.

O plenário da CNE indeferiu ainda uma reclamação da UNITA, subscrita pelo seu mandatário junto da Comissão Provincial Eleitoral do Moxico, leste de Angola, que pretendia ver corrigidos resultados obtidos pelo seu partido naquele círculo eleitoral.

“E não foi atendida por falta de legitimidade deste mandatário, na medida em que sendo ele do Moxico não tem legitimidade para arguir junto do plenário da CNE e por esses factos, as mesmas foram liminarmente indeferidas”, sustentou Lucas Quilundo.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou na segunda-feira a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.

Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017. O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, mesmo número de deputados conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02% de votos, respetivamente.

A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2017 vai contar com 220 deputados.