Lesados do BPP arriscam “não receber nada”

A associação de lesados do Banco Privado Português (BPP) denunciou esta sexta-feira que estes poderão acabar por “não receber nada ou praticamente nada” devido ao pagamento “injustificado” de juros ao Estado por parte da Comissão Liquidatária (CL) do banco.

Num comunicado, a Privado Clientes refere que “a CL do BPP contabilizou 160 milhões de euros de juros a favor do Estado, com o dinheiro dos credores”, porque, “apesar de dispor de quantia suficiente desde o início da sua atividade, em 2010, esperou mais de dez anos para pagar ao Estado a totalidade da garantia bancária que este concedeu”.

Segundo precisa, “a este valor acrescem ainda os custos contabilizados oficialmente da operação da CL, entre 40 e 50 milhões na sua totalidade”.

“A pergunta que todos fazemos é a seguinte: Se a CL tinha a capacidade financeira de pagar ao Estado, porque não o fez antes? Entre o pagamento dos juros e as despesas da CL, há o risco real de não sobrar nada para os lesados”, afirma o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, citado no comunicado.

Conforme salienta, “o pagamento dos juros, a acontecer, levará a que os lesados acabem por não receber nada ou praticamente nada de uma massa falida que contava com centenas de milhões de euros no banco”.

“Alguém entende que a CL, tendo centenas de milhões de euros no banco e recebendo zeros de juros, contabilize juros no valor de 160 milhões de euros…?”, questiona.

Considerando que a atuação da CL do BPP “tem resultado sempre em prejuízo dos lesados, cidadãos portugueses particulares”, a associação lembra que, “em 2008, o conselho de administração nomeado pelo Banco de Portugal recorreu à garantia bancária estatal para pagar aos credores institucionais e estrangeiros, discriminando os clientes particulares portugueses”.

Clientes portugueses que “agora, novamente, ficam de fora, com a contabilização de juros no valor de 160 milhões que poderia ter sido evitado”.

Para a Privado Clientes, a garantia bancária estatal “foi transvestida numa aplicação financeira que poderá dar 4% de juros anuais ao Estado, penalizando os credores novamente e de forma injustificada”.

No comunicado, a associação lembra que “a legalidade dos próprios juros” será ainda avaliada no âmbito de um processo pendente e que analisará “a legalidade da garantia prestada pelo BPP ao Estado”, que a Privado Clientes diz ter sido “dada sem apresentação de um plano de recuperação, quando a administração empossada pelo Banco de Portugal em 2008 o deveria ter feito”.

Esta administração esteve em funções até 2010, quando o Banco de Portugal retirou a licença ao banco, nomeando em seguida a Comissão Liquidatária.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.