Da autonomia às urgências, o que pensa Fernando Araújo sobre o SNS?

Fernando Araújo deverá assumir o cargo de CEO do Serviço Nacional de Saúde (SNS), organismo que se enquadra na criação do novo estatuto do SNS. O atual presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João (CHUSJ) e antigo secretário de Estado da Saúde Já terá sido convidado pelo Governo, mas ainda não aceitou oficialmente o convite, estando a aguardar pela promulgação do diploma que cria a direção executiva do SNS por parte do Presidente da República.

Fernando Araújo foi secretário de Estado de Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro que tutelou a pasta da Saúde entre 2015 e 2018, mas foi o trabalho executado na gestão dos hospitais na região Norte que lhe deu notoriedade. Segundo o Expresso, em 2005 o atual presidente do conselho de administração do CHUSJ fez um estudo para medir as necessidades reais dos serviços de urgência abertos para as diferentes especialidades. Perante esta análise, concluiu, que, em muitos casos, havia serviços abertos a mais e profissionais a menos. Nesse sentido, colocou em marcha um projeto que vigora ainda hoje, que visa distribuir os médicos pelos hospitais, mesmo que isso implique deslocações destes profissionais, de modo a que não existam falhas.

Bastante crítico de Marta Temido, que se demitiu no passado dia 30 de agosto, Fernando Araújo chegou a ser apontado para liderar o Ministério da Saúde. Desde maio, que era cronista no Jornal de Notícias, tendo escrito o seu último artigo de opinião esta terça-feira. Nos seus 20 textos deixa, aliás, algumas pistas sobre aquela que poderá a ser a sua estratégia para liderar o SNS.

Uma das principais questões defendidas por Fernando Araújo é dar mais autonomia às instituições de saúde para a contratação de profissionais. Este é também um dos objetivos previstos na criação do novo estatuto do SNS. Nesse sentido, o antigo secretário de Estado critica ainda as recentes medidas tomadas pelo Executivo para responder ao problemas nos serviços de urgências, nomeadamente o prémio anual para os gestores para os gestores dos hospitais do SNS, bem como os aumentos relativos às horas extraordinárias.

“(..) o mesmo Estado que não dá autonomia às instituições para a contratação e não qualifica os vencimentos, oferece valores cinco vezes superiores a quem se disponibilize a trabalhar em prestação de serviços. O sinal pode não ser o pretendido, mas a direção é clara e aponta-lhes a porta de saída, desestruturando de forma irremediável o SNS”, afirma na crónica publicada a 24 de maio.

Já num texto publicado, a 26 de julho, Fernando Araújo avisa que aumentar a despesa do SNS “não significa melhorar os cuidados” de saúde e aponta que medidas “conjunturais” como o aumento das horas extraordinárias para os serviços de urgência poderá traduzir-se “numa despesa estrutural, com impacto não avaliado” e penalizar um “sistema já de si fragilizado”, conduzindo “à sua desestruturação, criando insatisfação e piores serviços de saúde”.

Por outro lado, o atual presidente do conselho de administração do CHUSJ defende que, além de dar mais autonomia às instituições, os serviços de saúde devem adaptar-se às necessidades dos cidadãos. “A atividade para além das horas normais de funcionamento aumenta a produtividade, promove melhores remunerações para os profissionais, associadas ao número e complexidade dos exames realizados, constituindo um incentivo para a sua fixação e motivação. O SNS poupa rentabilizando os custos fixos e reduzindo a despesa associada, caso realizasse no exterior“, sublinha num artigo de opinião publicado a 28 de junho.

Por outro lado, numa opinião publicada a 30 de agosto, Fernando Araújo diz que é preciso ter um “SNS organizado e mais humanizado, que responda de forma integrada aos problemas”, defendendo que “neste aspeto continuamos, como sociedade, a falhar”, já que “há ausência de outras respostas de proximidade”, nomeadamente dos cuidados de saúde primários, pelo que as urgências são a única resposta que os utentes têm, o que coloca uma elevada pressão sobre estes serviços.

Relativamente às listas de espera dos hospitais públicos, o presidente conselho de administração do CHUSJ aponta que os “estudos demonstram que o maior fator de crescimento na adesão a seguros de saúde é a confiança de uma resposta atempada” e que “o acesso sempre foi a base do SNS, nomeadamente através da “garantia de que todos eram tratados por igual, em função da gravidade da doença”, pelo que alerta, no artigo de opinião de 30 de maio, que “a falha neste domínio provoca iniquidade, a exclusão dos mais desfavorecidos”.

Ao mesmo tempo, o médico considera que é benéfico capacitar os sistemas de saúde de tecnologia, dando o exemplo de robots cirúrgicos, e lamenta que Portugal não possua “uma reflexão, uma estratégia, uma visão” nesse sentido. “Existem, por outro lado, vários destes equipamentos em hospitais privados. No passado, as novas tecnologias emergiam primeiro no SNS. Agora é o inverso“, sinaliza no artigo de opinião publicado a 16 de agosto, acrescentando que “hospitais públicos terão de os adquirir de forma isolada, sem financiamento, quando era mais económico compras conjuntas, sob um plano que desenhasse de forma ponderada onde e como desenvolver esta abordagem”.

Ao longo dos 20 artigos opinião assinados por Fernando Araújo no JN, o antigo secretário de Estado defende ainda a importância de acelerar os rastreios do cancro e de garantir o acesso à saúde oral através do SNS. No texto de despedida, publicado esta terça-feira, o presidente do conselho de administração do CHUSJ diz ainda que “importa construir de novo uma estratégia, envolver os principais parceiros e implementar medidas consistentes que consigam alterar esta realidade”, acrescentando que a “prevenção da doença, incidindo nos seus principais determinantes, terá de ser uma pedra angular na futura política de saúde”.

Além disso, agradece a Marta Temido o “trabalho efetuado” e deixa rasgados elogios a Manuel Pizarro, o novo ministro da Saúde, considerando que é “alguém com enorme conhecimento e experiência, com capacidade de diálogo e bem ciente da necessidade de uma longa caminhada na defesa do futuro de gerações de portugueses”.