Hoje nas notícias: linha de crédito, IRS e residências

O Governo vai criar uma nova linha de crédito para apoiar as empresas a suportar os encargos com o agravamento do custo das matérias-primas e da energia. O Ministério das Finanças vai ajustar o mínimo de existência no IRS deste ano de modo a que o complemento às pensões iguais ao salário mínimo ou ligeiramente acima não seja absorvido na totalidade pela carga fiscal. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo cria nova linha de crédito para apoiar empresas

Uma das medidas incluídas no pacote de ajuda ao setor empresarial — que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros — é a criação de uma nova linha de crédito destinada a apoiar a tesouraria das empresas. Esta medida servirá para procurar mitigar os preços altos da energia e para proteger as empresas da subida de outros custos, como por exemplo das matérias-primas que necessitam. A operacionalização da linha de crédito, cujo montante global ainda está a ser definido, será feita pelo Banco de Fomento.

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Medina altera isenção de IRS para evitar problema em algumas pensões

O Ministério das Finanças vai aumentar o valor do mínimo de existência no IRS (ou seja, o montante do rendimento líquido mínimo assegurado a qualquer contribuinte depois do cálculo do IRS), que terá efeitos já nos rendimentos de 2022. Deste modo, impede que pensionistas com reformas de 705, 710, 720 ou 725 euros por mês vejam absorvido pela carga fiscal todo o aumento de rendimento trazido pelo complemento que vão receber em outubro, equivalente a meia pensão.

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Executivo reforça verbas para garantir 2.500 camas em residências para estudantes

O Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES) vai ser reforçado com cerca de 52 milhões de euros, visto que a verba de 375 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é suficiente para viabilizar dez dos 33 projetos validados pelo júri, disse a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato. Em causa estão cerca de 2.500 camas novas do total de 12 mil anunciadas em julho, sendo que, para já, estão garantidos 9.400 lugares em residências que serão construídas ao longo dos próximos quatro anos.

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Fenprof estima que 75 mil alunos ainda não têm todos os professores

O número de alunos ainda sem professores na semana de arranque do ano letivo subiu para 75 mil, dado que a plataforma de contratação de escola do Ministério da Educação ainda tinha a concurso esta quarta-feira 1.165 horários. Em causa estão 3.750 turmas, estima a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) com base nestes números, e Mário Nogueira, secretário-geral da federação, garante que “isto prova que as medidas avulsas adotadas pelo Ministério não resolvem o problema da falta de professores”.

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DECO certifica agências de viagens da APAVT

As agências de viagens associadas da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) podem, já a partir de outubro, exibir o selo ‘Checked by DECO’. A distinção, por parte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), pretende assegurar a confiança e a segurança dos consumidores nas suas viagens, reduzindo as reclamações. Para tal acontecer, as agências de viagens deverão responder a diversas questões e serão ainda testadas com a visita de “clientes-mistério”. A certificação tem a validade de um ano e, em caso de chumbo, a DECO faz recomendações e pode haver nova submissão.

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