ADSE “deve insistir” com Governo para solução para reembolso de municípios, diz CGS

Os municípios não querem pagar mais reembolsos à ADSE, uma questão que tinha sido já levantada várias vezes pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Já se realizaram várias reuniões com as tutelas mas continua ainda um impasse sobre esta questão, que representou uma receita de mais de 40 milhões nas contas da ADSE no ano passado.

Este tema já tem sido discutido no seio do CGS, mas os municípios decidiram mesmo levá-la para a discussão com o Ministério das Finanças sobre o Orçamento do Estado (OE). A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) diz que o regime que existe para a administração local “é incoerente” e exige mudanças, num documento elaborado no âmbito do OE e citado pelo Jornal de Notícias.

Esta questão é mencionada no parecer do CGS sobre o Plano de Atividades para 2022 da ADSE, onde defendem que deve ser uma prioridade “as relações financeiras com as Autarquias em que a ADSE deve insistir com o Governo na necessária procura de soluções, devendo estudar-se a possibilidade de esta receita ser substituída por igual receita provenientes de comparticipação dos Organismos da Administração Central, Regional e Local, para as despesas com saúde dos seus trabalhadores”.

José Abraão, representante da Fesap no CGS, salienta ao ECO que até agora “não houve evolução nenhuma”, depois de se terem realizado já várias reuniões com responsáveis da tutela ao longo do tempo, como Vieira da Silva e Alexandra Leitão, onde procuravam “sensibilizar para o problema”. “O Governo foi dizendo que ia equacionar a situação e até hoje não aconteceu nada”, aponta.

Tendo em conta que é uma “receita significativa”, que em 2021 representou 42,8 milhões de euros em reembolsos com as despesas do Regime Convencionado dos trabalhadores, “a certa altura a proposta foi que os organismos da Administração Pública poderiam suportar o que corresponde ao pagamento das autarquias”, salienta Abraão. Desta forma, poder-se-ia manter “o nível da receita da ADSE e continuar a ser sustentável”.

O responsável indica também que já pediram uma reunião ao ministro das Finanças para falar sobre esta e outras preocupações. Outro tema que se prende com as autarquias e que o CGS já tem vindo a mencionar é o alargamento aos contratos individuais de trabalho nas empresas municipais, que não avançou quando se fez a medida.