Portugal vai apoiar proposta de Bruxelas para lucros excessivos. Mas continua a avaliar a taxa no país

O primeiro-ministro adiantou que Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia sobre os lucros excessivos, mas ressalva que a sua aplicação no país ainda está em análise. O Governo está a fazer o “trabalho de casa” a avaliar a existência desses lucros e “em que medida o nosso sistema fiscal já tributa esses lucros”, explica.

Questionado sobre a proposta da Comissão de uma taxa de 33% sobre lucros extra nos combustíveis fósseis, António Costa diz que o Governo tem “estado a analisar, por um lado com a informação que a entidade reguladora fornece sobre existência ou não desses lucros, e em segundo lugar em que medida o nosso sistema já tributa esses lucros”, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Mesmo assim, o primeiro-ministro salienta que “há uma proposta da Comissão Europeia que será apresentada ao Conselho e Portugal apoiará a proposta da Comissão”. Quanto ao calendário para a aprovação desta proposta, diz que o documento “há de fazer o seu circuito no conselho e veremos se será aprovada”.

A proposta foi apresentada por Ursula von der Leyen no discurso do Estado da União. Em causa está uma contribuição solidária, que será aplicada pelos Estados-membros tendo por base os lucros de 2022 que fiquem 20% acima da média dos três anos anteriores. A taxa será de, “pelo menos, 33%”, indicou a Comissão num comunicado.

Por cá, a taxa também tem sido discutida mas existem várias posições contrárias sobre o assunto, nomeadamente no Governo. Os governantes têm usado os mecanismos que já foram implementados, como o mecanismo ibérico, bem como os impostos que já existem para questionar a necessidade de avançar com esta tributação extra.

(Notícia atualizada às 16h50)