Líder parlamentar do PSD defende reedição de acordo com o PS para reduzir IRC

O líder do Grupo Parlamentar do PSD defendeu esta quarta-feira a reedição de um acordo com o PS, de 2014, para a revisão do IRC, mas apontou a “descoordenação” entre membros do Governo como barreira. Joaquim Miranda Sarmento considerou que há uma “total descoordenação” sobre esta matéria, uma vez que o ministro da Economia “defende essa medida mas foi desautorizado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e agora pelo ministro das Finanças”.

O parlamentar falava em Ponta Delgada, aos jornalistas, à margem do Encontro Interparlamentar do PSD, que reúne deputados do Parlamento Europeu, da Assembleia da República e do parlamento dos Açores. O líder parlamentar recordou que em 2014, estando o PSD no Governo e o PS na oposição, houve um acordo que “permitiu reduzir a taxa de IRC de 25 para 21%, mas era mais ambicioso, apontando para uma meta de 17%”.

Foi António Costa, quando chegou à liderança do partido, que “rompeu este acordo e, como primeiro-ministro, agravou a tributação das empresas em sede de IRC, nomeadamente na derrama estadual e nas tributações autónomas”, segundo o dirigente parlamentar. “Faz todo o sentido que haja uma redução da carga fiscal das empresas por via do IRC”, sendo que o ideal seria que se “reduzisse mais alguns pontos percentuais, de maneira a que a taxa de IRC máxima que uma empresa possa pagar em Portugal, que é 31,5%, pudesse descer dentro de um calendário definido e as restrições orçamentais do país”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, depois do ministro da Economia ter defendido o benefício de uma descida transversal deste imposto. “Isso é uma matéria que neste momento está numa negociação de boa-fé, de espírito aberto, de diálogo e respeito pelos parceiros na mesa das negociações e não na praça pública”, disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, que decorre entre hoje e dia 23 na Altice Arena, em Lisboa.

Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023, o governante indicou que “não estão”, mas salientou que “estão em discussão aberta com os parceiros sociais”. “É prematuro antecipar quais, onde, em que escala, em que duração”, disse, acrescentando que “o Governo não negoceia na praça pública”.