“Dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”

A três semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, está lançada a discussão sobre a forma como o Estado deve deve apoiar as empresas do ponto de vista fiscal. O ministro da Economia, António Costa Silva, defende uma “descida transversal” do IRC e não apenas seletiva como está inscrito no programa de Governo, enquanto o ex-ministro Pedro Siza Vieira defende benefícios fiscais para as empresas que reinvistam os seus lucros. Entre os dois há uma personalidade comum, João Neves, secretário de Estado de ambos. E qual a sua posição sobre a matéria? “Dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”, explicou ao ECO. Além disso, alerta que um choque fiscal não garante que haja uma melhoria do investimento das empresas já que as suas decisões são determinadas pelos mercados.

Com uma clara aversão em falar sobre Orçamento de Estado — porque “há muita gente a falar” — João Neves frisou ao ECO que “a política fiscal não responde a questões de natureza conjuntural”. “Não tem potencia para responder a efeitos de conjuntura”, acrescenta, numa breve conversa à margem de uma conferência em Lisboa.

Para o secretário de Estado da Economia, a política fiscal relativa aos impostos sobre os resultados das empresas deve ser “feita numa perspetiva de médio a longo prazo, porque as empresas investem agora e vêm os resultados em IRC daqui a um ano ou dois, em função da lógica de organização do sistema tributário“. Por isso, insiste: “Dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro“.

Esta posição vai ao encontro de António Mendonça Mendes.“O choque fiscal não é, nem pode ser, a panaceia para a resolução dos nossos problemas”, acentuando que “os problemas económicos não se resolvem com um choque fiscal”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na terça-feira.

João Neves considera que o debate sobre a política fiscal deve ser feito sobre a sua “natureza mais estrutural” num ambiente competitivo onde Portugal se insere. “Esse é o debate que tem de ser feito, não é para responder a conjuntura, nem é para dizer que com uma baixa muito significativa de impostos, vulgo choque fiscal, vamos ter um melhor desempenho do ponto de vista empresarial”.

O secretário de Estado da Economia recorda que o “investimento das empresas é feito na perspetiva do mercado: se vai crescer, se há tendências positivas nos produtos e serviços, se as coisas que as empresas estão a fazer do ponto de vista de inovação batem certo com essas tendências”. “Se não houver mercado, ou se a perspetiva de mercado for de alguma retração num futuro próximo, baixar IRC tem um efeito marginal sobre o investimento empresarial. “É neste contexto que deve haver um debate público e dentro do Governo, daquilo que são as condicionantes da política fiscal”, concluiu.

Um debate que o ministro das Finanças não quer que seja público para já. “Não me parece adequado nesta fase, em que decorrem negociações com os parceiros sociais, esta ou aquela posição sobre esta ou aquela matéria”, comentou Fernando Medina em declarações à margem do Congresso da Ordem dos Contabilistas Certificados. Fernando Medida acrescentou ainda que “não seria cordial trazer para fora da mesa da negociação o que está a ser tratado na mesa da negociação, que é algo complexo”. “Em matéria do IRC, o Governo tem uma voz: a voz que é definida coletivamente, a voz do primeiro-ministro”, concluiu Medina.