IGF já deu parecer positivo a pagamento da 2.ª tranche do PRR

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) deu parecer positivo ao pagamento da segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de cerca de dois mil milhões de euros, seguindo agora o pedido de Portugal para Bruxelas.

“Demos um parecer positivo ao segundo pedido de pagamento”, disse o inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, no parlamento, durante uma audição na subcomissão para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR. Em declarações à Lusa no final da audição parlamentar, o inspetor-geral das Finanças explicou que o parecer positivo da IGF foi entregue à estrutura Missão Recuperar Portugal na sexta-feira, que enviará o pedido formal de pagamento a Bruxelas.

“O pedido de pagamento será remetido a Bruxelas, após a emissão deste parecer da auditoria e controlo”, indicou António Ferreira os Santos. Em causa estão cerca de dois mil milhões de euros, dos quais 1.967 milhões de euros são apoios não reembolsáveis e 125 milhões são relativos a empréstimos, disse o inspetor-geral.

O primeiro desembolso do PRR foi aprovado em março pela Comissão Europeia e foi pago em maio, no valor de 1,16 mil milhões de euros, foi aprovado em 25 de março pela Comissão Europeia, dos quais 553,44 milhões em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos. O desembolso ocorre após as metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação.

Durante a audição, o inspetor-geral avançou dados sobre os pareceres feitos nos últimos anos pela IGF enquanto autoridade de auditoria dos Estados-membros para os fundos comunitários. Segundo António Ferreira dos Santos, a IGF prevê que, entre 2022 e 2027, sejam elaborados “mais de 200 pareceres de auditoria e que as transferências em Portugal atinjam os 70 mil milhões de euros”. Entre 2015 e 2020 foram elaborados 191 pareceres de auditoria que validaram 22,8 mil milhões de euros, disse.

Em reposta aos deputados, que manifestaram preocupação com os recursos humanos da IGF, tendo em conta o volume de trabalho, António Ferreira dos Santos referiu que foi concluída a contratação de mais 20 inspetores, considerado que representa “o mais importante reforço dos últimos anos” para o organismo.