IL pede demissão da ministra da Coesão e é alvo de censura

O Iniciativa liberal pediu a demissão da ministra da Coesão por duas empresas do seu marido terem recebido fundos europeus. O caso ganhou lastro político depois de a deputada socialista Isabel Guerreiro ter pedido que a gravação da intervenção de Carlos Guimarães fosse apagada, porque fugia ao âmbito do regime da comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

A audição requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o estado do ordenamento do território, surgiu um dia depois de o Observador ter revelado que António Trigueiros de Aragão foi beneficiário de fundos europeus, uma área parcialmente tutelada pela esposa, quando esta já era ministra da Coesão. Segundo o Observador está em causa um apoio de 303 mil euros, dos quais 133 mil foram atribuídos à Thermalvet, que é detida em 40% pelo marido de Ana Abrunhosa. A delicadeza da situação levou a ministra a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República que considera não haver ilegalidade na situação, mas sugere aos legisladores ponderarem “cuidadosamente” sobre o tema.

“A situação pode ser legal, mas o conflito ético é total. A senhora tem informação antecipadamente, por isso o seu marido não pode ser beneficiário de fundos”, frisou Carlos Guimarães Pinto na audição desta quarta-feira. Para o deputado do Iniciativa Liberal “só existem duas alternativas”: ou as empresas do marido de Ana Abrunhosa devolvem os fundo ou a ministra da Coesão apresenta a demissão.

“Senão, vai passar o resto do mandato com uma nódoa”, vaticinou. E citando o ditado popular de que sobre o melhor pano cai a nódoa, Guimarães Pinto ironizou que “neste Governo já quase não se vê pano, são só nódoas”.

Terminados os cinco minutos de intervenção, a deputado socialista Isabel Guerreiro pediu à mesa que a intervenção fosse apagada da gravação e das atas da comissão por não ter a ver com o requerimento apresentado pelo PSD, recordando que as comissões obedecem a regras muito rígidas de funcionamento. “Não posso vir para aqui falar sobre o concerto que fui ver este verão”, ironizou.

Mas o PS já veio pedir desculpa ao Parlamento ao Iniciativa Liberal, por aquilo que considera ser um “comportamento infeliz” de uma deputada socialista. Em declarações aos jornalistas, Pedro Delgado Alves diz que “não parece ter havido uma intenção censória” da parte da deputada e espera que este “comportamento infeliz não manchará a posição futura do PS”.

Mas é precisamente de censura que fala o PSD. “Vimos regressar o lápis azul à democracia e ao sistema político português”, disse Luís Gomes em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos. “É uma circunstância absolutamente lamentável que só demonstra que este Governo, com esta maioria, tudo quer poder para levar a bom porto as suas ideias”.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considera que se fosse possível apagar intervenções das atas das comissões seria “um ataque à democracia”. “Ainda não é possível fazê-lo”, disse. Mas sobre o teor da intervenção do IL, a deputada diz que “cabe ao Parlamento alterar a lei” para que não se possam verificar conflitos de interesse idênticos ao que se verificou com a ministra da Coesão e o marido.

O eurodeputado e líder do CDS, Nuno Melo, questionou a Comissão Europeia sobre a eventual ilegalidade da atribuição de verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a empresas do marido da ministra da Coesão e se tinha conhecimento da situação, isto porque Bruxelas anunciou uma política de “’tolerância zero’ em relação à fraude e às desconformidades na utilização dos fundos europeus por parte dos 27 Estados-membros.