Impostos e eucaliptos “secam” entendimento entre PSD e PAN

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

Rio saudou a abertura dos ambientalistas à negociação, mas candidatos mostraram as linhas vermelhas a possível entendimento, como os debates quinzenais e as políticas fiscais e florestais.

No último frente a frente televisivo da pré-campanha para as eleições legislativas de 30 de janeiro, na RTP, Inês de Sousa Real continuou a não revelar o que poderá determinar uma governação com o PS ou com o PSD, insistindo que contará para uma decisão a posição dos partidos no avanço das causas “fundamentais” para o PAN (Pessoas-Animais-Natureza).

Questionada sobre se, para o PAN, é indiferente uma negociação com António Costa ou Rui Rio, a porta-voz afirmou: “Não é indiferente aquela que seja a posição de Rui Rio ou António Costa relativamente, por exemplo, à reposição dos debates quinzenais”, com a presença do primeiro-ministro no parlamento.

Sobre esta matéria, Rui Rio assumiu que não discorda do modelo atual, preferindo um esclarecimento sobre as matérias na presença dos ministros responsáveis pelas pastas, a uma “berraria”, um “espetáculo” para “abrir telejornais”.

Rio recusou a acusação de Inês Sousa Real de que tem demonstrado desprezo pela Assembleia da República, defendida durante uma entrevista ao jornal Expresso, mas sempre foi reconhecendo que, quando chegou ao parlamento, em 1991-92, existia uma “qualidade e atividade muito superior”. “Não desprezo o parlamento, sou crítico da forma como o parlamento funciona”, declarou.

Nas matérias que estão mais distantes, sobressaiu a questão do apoio à plantação de eucaliptos, com a porta-voz do PAN a defender a reversão dos apoios para este cultivo que, na sua opinião, está a transformar o país numa caixa de fósforos.

Por seu lado, Rui Rio lembrou que “Portugal tem 25% de território em mato” e que “metade dos incêndios começam nesse território, que não é limpo porque os donos não tiram dele rendimento”. O PSD entende que deve ser permitida a plantação de árvores de crescimento rápido, como o eucalipto, mas que o proprietário também tenha de plantar árvores de crescimento lento.

Diferenças nos impostos

Em matéria fiscal, o PAN insistiu na necessidade de baixar o IRS e o IRC, com Rio a considerar impraticável esta descida em simultâneo, dada a dívida pública e o défice atual de Portugal. “Se fossemos fazer o que o PAN diz – descer o IRC e o IRS – isso iria agravar o défice e a dívida”, argumentou.

O PAN, por seu lado, considera que há margem para as descidas, nomeadamente se o Estado deixar de dar “borlas fiscais” às empresas, como as petrolíferas, ou se deixar de manter as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias. “As PPP rodoviárias são um desastre, mas o Estado tem de cumprir os contratos”, alegou Rui Rio.

A localização do futuro aeroporto também não aproxima os dois partidos, com o PAN a defender Beja e Rio a optar por esperar pela avaliação estratégica de Alcochete.

Inês de Sousa Real acusou ainda Rui Rio de querer retroceder na questão da proteção animal, ao preconizar o regresso desta matéria à Direção Geral da Agricultura, o que classificou de “um retrocesso incompreensível da parte do PSD”.

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Tribunal australiano decide deportação do tenista Novak Djokovic

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2022

Novak Djokovic vai ser obrigado a sair do país e não poderá assim participar no Open da Austrália. Tenista afirma estar "desapontado" com decisão do tribunal.

O Tribunal Federal australiano indeferiu este domingo o recurso do tenista Novak Djokovic contra uma ordem de deportação, que implica uma proibição de entrar durante três anos na Austrália. Três juízes do Tribunal Federal confirmaram uma decisão tomada na sexta-feira pelo ministro da Imigração de cancelar o visto do sérvio, de 34 anos, por motivos de interesse público. Djokovic fica assim impossibilitado de disputar o Open da Austrália, que começa na segunda-feira.

A decisão significa provavelmente que Djokovic, que não está vacinado contra a covid-19, vai permanecer detido em Melbourne até ser deportado. Uma ordem de deportação inclui também, geralmente, uma proibição de três anos de entrar no país.

O tenista sérvio Novak Djokovic já reagiu. Afirmou estar “desapontado” por um tribunal ter indeferido o recurso que apresentara contra uma ordem de deportação e que o vai impedir de participar no Open da Austrália 2022. “Respeito a decisão do Tribunal e cooperarei com as autoridades competentes em relação à minha saída do país“, acrescentou.

Já o o Governo australiano congratulou-se com a decisão do Tribunal Federal do país de rejeitar o recurso do tenista sérvio Novak Djokovic contra uma ordem de deportação. “A política firme de proteção das fronteiras da Austrália manteve-nos em segurança durante a pandemia” de covid-19, afirmou o ministro da Imigração australiano, Alex Hawke, acrescentando: “Os australianos fizeram grandes sacrifícios para aqui chegar e o governo Morrison está fortemente decidido a proteger essa posição“.

O ministro australiano, recorde-se, cancelou o visto alegando que a presença de Djokovic no país pode constituir um risco para a saúde e “ser contraproducente para os esforços de vacinação de outros na Austrália”.

O visto de Djokovic foi inicialmente cancelado a 6 de janeiro no aeroporto de Melbourne, horas após a sua chegada para competir no primeiro torneio de Grand Slam de 2022, do qual fica afastado, com esta decisão.

Um funcionário fronteiriço cancelou o visto depois de decidir que Djokovic não era elegível para uma isenção médica das regras da Austrália para visitantes não vacinados.

As vitórias de Djokovic

Djokovic ganhou nove títulos do Australian Open, incluindo três de seguida, e um total de 20 troféus individuais do Grand Slam, empatados com os rivais Roger Federerer e Rafael Nadal pelo maior número na história do ténis masculino.

O domínio de Djokovic nos últimos tempos tem sido forte, ganhando quatro dos últimos sete grandes torneios e terminando como vice-campeão em outros dois.

A única vez que não chegou pelo menos à final nesse período foi no Open dos EUA de 2020, onde foi desclassificado na quarta volta por bater uma bola que acertou inadvertidamente na garganta de um juiz de linha depois de um jogo.

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Arranca a inscrição para o voto antecipado. Como vai funcionar?

De Norte a Sul, as autarquias estão a preparar mais mesas e pessoal para evitar filas no voto antecipado para as legislativas, agendado para dia 23. Inscrições estão abertas até quinta-feira.

Quem não puder ou quiser deslocar-se às urnas a 30 de janeiro, já se pode inscrever para votar antecipadamente nas eleições legislativas, isto é, uma semana antes. O pedido pode ser feito a partir deste domingo e até à próxima quinta-feira, 20 de janeiro, sendo que, dado o contexto pandémico, o Governo decidiu mandar duplicar o número de mesas de voto em relação às Presidenciais realizadas no início de 2021.

Tendo em conta que “a pandemia está num momento de alguma recrudescência”, como destacou esta semana o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Executivo considera expectável que haja mais portugueses a optar por esta modalidade e ordenou esse reforço de capacidade face ao ato eleitoral em que Marcelo foi reeleito. A 23 de janeiro haverá, assim, um total de 2.606 mesas para o chamado voto antecipado em mobilidade.

Este reforço acontece numa altura em que o próprio Executivo tem vindo a apelar ao voto antecipado, já que as estimativas indicam que até 720 mil pessoas podem estar em isolamento no dia das eleições, em resultado do aumento das infeções por Covid-19. Fonte oficial do Ministério da Administração Interna indica ao ECO que “esse número é considerado neste momento (…) como o mais adequado a um aumento de cinco vezes do número das 246.922 inscrições registadas nas Presidenciais de 2021″.

Já quanto ao número de elementos que terão de estar presentes nas assembleias para garantir a realização do voto antecipado em mobilidade, o Executivo estima que ascenda a cerca de 13 mil pessoas, que “serão apoiadas por alguns milhares de funcionários autárquicos e elementos das forças de segurança”, adianta ainda a tutela liderada por Francisca Van Dunem. O objetivo é que possam votar 1,2 milhões de eleitores a 23 de janeiro, cerca de 20% a mais do que é habitual nas legislativas, calculou o secretário de Estado responsável pela organização eleitoral.

"A Administração Eleitoral recomendou às Câmaras a constituição de 2.606 mesas de voto. Esse número é considerado neste momento – face ao agravamento da crise pandémica e à necessidade de garantir a segurança sanitária do ato eleitoral – como o mais adequado a um aumento de 5 vezes do número das 246.922 inscrições registadas nas Presidenciais de 2021.”

Ministério da Administração Interna

Mas afinal, o que têm de fazer os eleitores que queiram votar antecipadamente? Submeter o pedido durante os próximos cinco dias na plataforma Voto Antecipado ou então por via postal, podendo participar todos os recenseados em Portugal. Os interessados devem incluir o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, município onde pretendem exercer o direito de voto antecipado em mobilidade, número de telefone e, sempre que possível, também o endereço de e-mail.

No dia 23 de janeiro, os eleitores que se inscrevam apenas têm de se dirigir à mesa de voto escolhida, apresentando o documento de identificação civil e indicando a freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. Nota importante: o pedido de submissão para votar em mobilidade não implica que tenha mesmo de ir votar nesse dia. Caso não queira ou não consiga votar a 23 de janeiro, pode sempre exercer o direito de voto no domingo seguinte, a 30 de janeiro.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apelou este sábado para que os eleitores optem por esta modalidade, de forma a prevenir concentrações nas assembleias de voto e o impedimento de ir às urnas no dia das eleições por se estar em isolamento. “Seja em que modalidade for, reitero o meu apelo a todas as portuguesas e a todos os portugueses para que não deixem de participar no próximo ato eleitoral”, salientou.

António Costa deu o exemplo e, no primeiro dia do prazo, inscreveu-se já este domingo para poder votar antecipadamente no dia 23, no Pavilhão Rosa Mota (Porto), uma vez que estará em campanha eleitoral entre os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo. O secretário-geral do PS, que arranca a campanha com uma vantagem de dez pontos nas sondagens, pediu a mobilização dos eleitores para que se ultrapasse “uma das crises políticas mais perigosas da democracia” portuguesa.

Mesmo que no dia 23 opte por se deslocar às urnas numa outra zona do país, o voto é contabilizado no círculo eleitoral em que está recenseado. Um esclarecimento que se impõe depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter feito um tweet, a propósito do líder do PS se ter inscrito para votar antecipadamente no Porto, em que ironizava que Costa, candidato nas listas de Lisboa, tinha arranjado “uma forma airosa” de não ter de votar nele próprio. Entretanto, esta tarde, durante uma ação de campanha em Barcelos, o social-democrata frisou que a publicação nas redes sociais tinha sido apenas “uma brincadeira”.

Segundo os números avançados pelo Ministério da Administração Interna, que coordena o processo, até às 19h deste primeiro dia, o número de inscrições para o voto antecipado em mobilidade a 23 de janeiro ascendeu a 68.904 pessoas. Compara com as 33.883 inscrições, no mesmo período de tempo, nas Presidenciais realizadas há um ano.

Autarquias de Norte a Sul reforçam mesas e pessoal

Esta solução já havia sido utilizada nos mesmos moldes, por exemplo, nas Europeias realizadas em maio de 2019, assim como nas Presidenciais de janeiro de 2021. No entanto, nessas ocasiões o processo gerou algumas filas nos grandes centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Assim, para tentar evitar situações semelhantes, alguns dos concelhos com maior número de eleitores avançaram para um cenário de reforço de recursos humanos e das mesas de voto.

A Câmara de Lisboa vai disponibilizar 279 mesas de voto, duplicando assim o número de secções face a eleições anteriores. Estarão distribuídas por 18 locais da capital e “envolvidos 1.395 membros de secção de voto e um número nunca inferior a, pelo menos, 250 colaboradores de vários serviços do município e freguesias envolvidas”, adiantou fonte oficial da autarquia liderada por Carlos Moedas. O objetivo é permitir que até 140 mil eleitores lisboetas possam votar antecipadamente.

Carlos Moedas, em entrevista ao ECO - 03OUT19
Carlos Moedas, presidente da Câmara de LisboaHugo Amaral/ECO

Já em Sintra, o município presidido por Basílio Horta vai disponibilizar 66 mesas de voto, isto é, cinco vezes mais do que nas Presidenciais (13), dado que estima que possam votar antecipadamente até 33 mil eleitores, como indicou ao ECO. Estas secções de voto vão estar espalhadas por nove locais diferentes, sendo que o número de mesas disponíveis em cada local é variável: pode oscilar entre 17 mesas (é o caso da Escola Secundária Ferreira Dias, por exemplo) e duas mesas (como vai suceder nos Bombeiros Voluntários de Colares). Vão estar envolvidas cerca de 150 pessoas alocadas à parte da logística e apoio, e ainda 330 nas mesas de voto.

Ainda na Área Metropolitana de Lisboa, a Câmara de Cascais sinaliza que o número de mesas ainda não está fechado, estando neste momento asseguradas 40 mesas. Face à recomendação do Executivo, diz que está a tentar “organizar o processo para a eventualidade de poder ser o dobro das mesas, ou seja, 80”. Estas secções de voto vão estar distribuídas por dois locais: a Escola Secundária de Cascais e a Escola Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana. A autarquia prevê que possam votar entre 20 mil a 40 mil eleitores no dia 23 e que nas mesas estarão entre 200 a 400 pessoas, acrescendo a este número outra centena, responsável pela preparação do processo.

Na cidade Invicta, o cenário é semelhante. A Câmara do Porto vai disponibilizar 120 mesas de voto, 50 das quais vão estar instaladas no Pavilhão Rosa Mota e as restantes 70 espalhadas pelas juntas de freguesias do concelho. Este reforço exige “um número mínimo de 600 pessoas” para as mesas, destaca fonte oficial da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, dado que cada mesa é composta por um presidente, vice-presidente, secretário e dois escrutinadores.

Conferência "Fábrica 2030" - 14DEZ21
Rui Moreira, presidente da Câmara do PortoRicardo Castelo/ECO

Na margem sul do rio Douro, a autarquia de Vila Nova de Gaia estima receber até 42 mil eleitores para votar antecipadamente, pelo que irá disponibilizar 84 mesas de voto, “dispersas por quinze locais do concelho”, sinalizou fonte oficial. Para o efeito, o Executivo comandado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues vai contar com o apoio de cerca de uma centena de pessoas ligadas ao município para o apoio logístico, além dos cinco membros por cada uma das 84 mesas de voto.

Ainda a Norte, Matosinhos vai ter 76 mesas de voto, espalhadas equitativamente por dois locais: a Escola Secundária João Gonçalves Zarco e a Escola Básica Eng. Fernando Pinto de Oliveira, em Leça da Palmeira. Este reforço foi decidido a partir da estimativa de que até 6 mil eleitores possam aderir a este regime, pelo que estão convocadas 380 pessoas para ajudar no processo eleitoral. “Todas terão a possibilidade de efetuar teste de rastreio à Covid no dia 22, entre as 9h e as 19h, na Escola Secundária Augusto Gomes, mediante inscrição através de um link que irão receber”, salvaguardou ao ECO a autarquia liderada por Luísa Salgueiro, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Este reforço para permitir que, do Minho ao Algarve, mais eleitores votem antecipadamente acarreta maior despesa para os cofres do Estado. Segundo a análise feita pelo Jornal de Notícias (acesso pago), o Estado vai pagar quatro vezes mais nestas eleições, face ao valor desembolsado nas últimas Presidenciais. De acordo com o mesmo jornal, só para pagar aos elementos que estarão nas secções de voto no dia 23 serão gastos 677 mil euros. Se a esse valor for somado o do funcionamento das 13.821 mesas no dia do sufrágio (30 de janeiro), o valor sobe para 4,6 milhões de euros.

Num comunicado enviado às redações no domingo à noite, o Ministério da Administração Interna informou que a administração eleitoral já está a enviar todo o material de apoio às mesas, quer para o voto antecipado em mobilidade (23 de janeiro), quer para o dia da eleição (30 de janeiro). No total, serão mais de 103,7 toneladas de material distribuído aos municípios, incluindo máscaras, luvas, viseiras e álcool gel.

Outras modalidades de voto antecipado

Além desta modalidade designada por voto antecipado em mobilidade, o direito a votar antes do dia 30 de janeiro pode ser exercido igualmente por um conjunto de outras pessoas em situações específicas, também mediante inscrição prévia no portal do Voto Antecipado ou por via postal:

  • Doentes internados em estabelecimentos hospitalares ou presos não privados de direitos políticos: o prazo de inscrição já terminou (decorreu entre 27 de dezembro e 10 de janeiro) e inscreveram-se 3.394 eleitores: 400 doentes e 2.994 presos. Nestes casos, entre 17 e 20 de janeiro, o presidente da câmara municipal ou o seu representante irá deslocar-se ao local onde está o eleitor para entregar e recolher o boletim de voto;
  • Eleitores deslocados no estrangeiro: inscrição decorre entre 18 e 20 de janeiro, sendo que neste caso específico basta dirigir-se às representações diplomáticas, consulares ou delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do local onde estiver, de acordo com as informações presentes no Portal do Eleitor. O número de eleitores recenseados no estrangeiro é de 1.521.926, dos quais 2.876 optaram por votar presencialmente, de acordo com o MAI.
  • Eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares: a inscrição decorre entre 20 e 23 de janeiro.
  • Eleitores em confinamento obrigatório: inscrição no portal de 20 a 23 de janeiro. Neste caso, tal como no dos internados em lares, o presidente da câmara ou o seu representante irá deslocar-se ao local para entregar e recolher o boletim de voto entre 25 e 26 de janeiro.

Qual a solução para os isolados?

O voto dos eleitores que estiverem em isolamento no dia 30 de janeiro — e que não tenham votado antecipadamente — é uma das grandes incógnitas. O Executivo está a ponderar suspender o isolamento para que estas pessoas possam exercer o direito de voto. O Governo pediu um parecer com caráter de urgência ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não existe uma data para ser divulgado.

Qualquer que seja a tomada de posição deste órgão independente, a ministra da Administração Interna já fez saber que o Governo tem preparada toda a logística necessária para as legislativas. Como nesta fase, com a Assembleia da República dissolvida, não é possível mudar a lei eleitoral, o Governo está a ponderar recomendar uma faixa horária para os isolados irem votar. Os partidos com assento parlamentar não se opõem à ideia, mas sublinham que é preciso acautelar as condições de segurança sanitária para que não exista um aumento das infeções.

(Notícia atualizada às 19:40 com dados atualizados sobre as inscrições no voto antecipado)

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PAN avisa que só apoia um governo “mais comprometido” com o ambiente

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2022

Inês de Sousa Real viu o piscar de olhos de Costa, mas espera que a aproximação dos outros partidos às propostas do PAN “não seja apenas um agitar de bandeira em mera campanha eleitoral”.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, avisou este sábado que o partido que tentar formar governo após as legislativas terá que ser “mais ambicioso e comprometido” com o ambiente para cativar o seu apoio.

Numa ação de campanha em que se encontrou com elementos de dois movimentos que exigem a despoluição do rio Ferreira, no concelho de Paredes, no distrito do Porto, a líder do PAN foi questionada pelos jornalistas sobre o que mudou depois do “piscar de olhos” do secretário-geral do PS, António Costa.

“Não muda absolutamente nada”, respondeu, vincando que “o primeiro compromisso do PAN é para com as causas” que defende. A porta-voz do PAN advertiu, contudo, que o partido que estiver “em condições de viabilizar um governo vai ter que ser mais ambicioso e comprometido com o combate às alterações climáticas” e com “a recuperação da vida natural” do país.

Teremos de ver qual a força política que está em condições, não só de formar governo, mas de se aproximar (…) de uma agenda progressista e ambientalista.

Inês de Sousa Real

Porta-voz do PAN

“Teremos de ver qual a força política que está em condições, não só de formar governo, mas de se aproximar daquilo que é uma agenda do século XXI, uma agenda progressista e ambientalista, que se preocupa também com os direitos humanos”, avisou.

Sousa Real congratulou-se com o “aproximar de outras forças políticas” às ideias do seu partido, esperando que a aproximação de partidos às propostas do PAN “não seja apenas um agitar de bandeira em mera campanha eleitoral”.

Acompanhada pela deputada e cabeça de lista pelo círculo do Porto nas próximas legislativas, Bebiana Cunha, a líder do PAN sublinhou que o seu partido é “dialogante” e que, após as legislativas, estará disponível para “fazer pontes de diálogo”.

Porém, notou, o PAN quer “fazer avançar as suas medidas”, pelo que o partido terá de que se “sentar à mesa e perceber quais as linhas vermelhas que existem” com os partidos em condições de formar governo e que “compromissos estão dispostos a assumir”.

Sousa Real recordou que na crise que originou as legislativas antecipadas “o PAN não se demitiu de ser responsável”, considerando que “o país não queria instabilidade financeira e política por cima de uma crise sanitária e económica”. “Estivemos disponíveis para que o orçamento fosse discutido na especialidade e para que, já hoje, tivéssemos um orçamento que pudesse dar respostas às pessoas e ao país”, disse, lamentando que o país esteja agora a ser gerido “em duodécimos”.

Maior fiscalização nos rios poluídos

Sobre rios poluídos, a porta-voz do PAN defendeu como “medida essencial” as funções de guarda-rios, vigilantes da natureza e técnicos de saúde ambiental para “garantir uma maior fiscalização” e “monitorização das descargas”.

“Este rio é um dos exemplos daquilo que tem sido um crime contra a humanidade”, salientou, lembrando que o PAN tentou inscrever o crime de ecocídio no Código Penal, mas o parlamento rejeitou a proposta.

No rio Ferreira, “não há vida” e “os cheiros nauseabundos entram pela porta adentro da casa das pessoas”, alertou, indicando que o PAN já questionou o Governo e a câmara municipal sobre a situação.

A porta-voz do PAN sublinhou que existe “uma ETAR [Estação de tratamento de águas residuais] que não está em funcionamento e que custou mais cinco milhões de euros de fundos comunitários e não foi, sequer, posta em funcionamento”.

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Caravanas dos partidos aceleram em campanha pelo país. Onde param?

Os partidos vão passar por vários cantos de Portugal durante a campanha para as eleições legislativas, com mais ações ao ar livre ou digitais, em tempos de pandemia.

Com as eleições legislativas de 30 de janeiro a aproximarem-se, os partidos fazem-se à estrada para fazer campanha junto dos portugueses espalhados pelo país. As caravanas partidárias (em modo ferroviário, em alguns casos) vão passar pela maioria dos distritos de Portugal, sendo que Lisboa e Porto são as zonas privilegiadas para as ações de rua. De fora da maior parte das campanhas ficam as ilhas, numa fase de alguns constrangimentos devido à pandemia.

Os partidos vão assim ter de cumprir uma campanha condicionada pela situação pandémica que se vive. Os planos partilhados com o ECO são, na sua maioria, sujeitos a alterações. Mas muitas das forças políticas já decidiram que não vão realizar as tradicionais arruadas, sendo que os eventos que vão mesmo realizar-se terão algumas limitações. Nesta primeira campanha para legislativas da era Covid, a aposta vai para as redes sociais e para as ações de rua, ao ar livre.

A maior parte dos partidos não terá ações presenciais nos arquipélagos. No entanto, é mesmo nos Açores que começa a campanha do PS, atualmente governados à direita. Na segunda-feira, António Costa vai marcar presença no debate com todos os partidos, seguindo depois para a Madeira, de acordo com o calendário enviado ao ECO. Nos três dias seguintes, a campanha socialista passará por dois distritos a cada 24 horas: Beja e Faro, Évora e Santarém, e Guarda e Castelo Branco. A semana termina em Leiria, Aveiro e Viseu.

No próximo domingo, a campanha do PS chega ao Porto, Braga e Viana do Castelo, seguindo depois para Bragança e Vila Real. Porto, Coimbra e Aveiro preenchem o dia 25, com a caravana a seguir depois para Braga, Porto e Setúbal. O penúltimo dia será dividido entre Setúbal e Lisboa, enquanto o encerramento da campanha socialista será dividido entre a capital e a Invicta.

Já o PSD, que vai passar por todos os distritos de Portugal Continental, já começou a campanha em Santarém na sexta-feira, tendo regressado este sábado a Lisboa para um debate com a líder do PAN. No domingo, arranque oficial da campanha, a caravana dos social-democratas parte para Braga, regressando mais uma vez à capital no dia a seguir para enfrentar os partidos com assento parlamentar, segundo a agenda provisória avançada ao ECO.

Nota: Plano provisório sujeito a alterações

A viagem segue para os distritos de Setúbal e Castelo Branco na terça-feira, e para a Guarda e Viseu no dia seguinte. No dia 20 de janeiro chega a vez de Rui Rio passar por Bragança e Vila Real, com Coimbra na agenda para o dia seguinte, e depois Aveiro. Braga e Viana do Castelo são as paragens de domingo, dia 23. Na útima semana de campanha passa por Portalegre e Évora na segunda-feira, e Beja e Faro na terça. Na reta final, a caravana passa por um distrito por dia: Leiria, Porto e Lisboa.

No calendário do Bloco de Esquerda, a comitiva vai passar por Aveiro e pelo Porto este sábado, mas o arranque oficial da campanha dá-se na barragem da EDP, em Miranda do Douro, que esteve envolta em polémica devido ao imposto de selo, tendo-se tornado esta uma das reivindicações do partido. A campanha passa ainda por Viseu antes de seguir para o Fundão, indica a agenda provisória enviada ao ECO. Já na terça-feira há ações em Setúbal, regressando depois a Lisboa e seguindo para Torres Novas.

Nota: Plano provisório sujeito a alterações.

Faro e Coimbra preenchem os dias seguintes, com a campanha a chegar ao Porto no sábado. O dia 23 será passado nas Caldas da Rainha e em Lisboa, com a agenda dos dias seguintes a passar por Porto, Aveiro, Braga e Barcelos. Na quarta-feira há ações em Famalicão e no distrito de Setúbal, enquanto o penúltimo dia toma lugar em Lisboa. O encerramento está previsto para o Porto.

Já a CDU, coligação que junta o PCP e os Verdes, vai focar-se nos distritos mais a sul. Depois de ações no Porto e Lisboa durante a semana, no sábado as ações ocorrem nos distritos de Évora e Lisboa, segundo o plano provisório indicado ao ECO. Já domingo, a caravana vai para Beja e Setúbal, regressando depois a Lisboa. Aveiro e Coimbra são os distritos por onde a campanha passa na terça-feira e, após mais uma passagem por Lisboa, chega a Leiria na quinta-feira.

Nota: Plano provisório sujeito a alterações.

Faro, Setúbal, Lisboa e Beja preenchem os quatro dias seguintes da campanha da CDU. Já dia 25, de Lisboa a caravana parte para Santarém, para no dia seguinte descer novamente até Setúbal (com ações previstas na Moita e Barreiro) e Évora. No penúltimo dia de campanha, a campanha volta a centrar-se em cidades dos distritos de Setúbal e Lisboa, terminando a volta ao país no Porto e em Braga.

Quanto ao CDS-PP, o líder do partido arranca a volta pelo país — passará por todos os distritos — no domingo, com iniciativas em Leiria, Santarém e Castelo Branco, de acordo com o itinerário, sujeito a alterações, partilhado com o ECO. O dia seguinte conta com eventos em Portalegre e Évora, com a campanha a ir depois a Lisboa. Daí segue mais para sul, para Beja e Faro, passando depois por Setúbal e Lisboa. O dia 20 será preenchido com ações nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro, com a campanha a seguir depois para o Porto.

Braga e Viana do Castelo são os locais agendados para o próximo sábado, e Vila Real e Porto no domingo, o dia do voto antecipado em mobilidade. Os dois dias seguintes são ocupados com Guarda e Bragança, e Viseu e Braga. Nos últimos três dias, a campanha dos centristas regressa a alguns pontos por onde já passara e que são apostas de Francisco Rodrigues dos Santos para a eleição de deputados: Aveiro, Porto e Lisboa.

Nota: Plano provisório sujeito a alterações

Do lado do PAN, a campanha vai contar com ações de rua em vários distritos, além de sessões online noutros, como nas ilhas, de acordo com a agenda ainda provisória. Depois de uma ação em Lisboa na sexta-feira, o PAN segue para o distrito do Porto para uma ação no Rio Ferreira. Já no domingo regressa à capital, partindo depois terça-feira para iniciativas em várias cidades da região de Setúbal, com o aeroporto do Montijo na mira. Évora ocupa o dia 19 e Beja é o foco de dia 20, onde a comitiva chegará de comboio, proveniente da capital.

Faro conta com a presença da porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, na sexta-feira, com a campanha a ir depois para Lisboa, Castelo Branco, Guarda e Viseu. Seguem-se Braga e Porto, com Santarém, Leiria e Aveiro a preencher o dia 26. Já o penúltimo dia será passado em Aveiro, Coimbra e Porto, onde será realizado um jantar de campanha, sendo que no dia a seguir se realiza um outro — de encerramento — em Lisboa.

Nota: Plano provisório sujeito a alterações.

Quanto à Iniciativa Liberal, este sábado contra com ações em Coimbra e Viseu, com o dia oficial do arranque de campanha (domingo) a ter início na Praia de Matosinhos e a seguir depois para Aveiro, segundo a agenda enviada ao ECO. O dia seguinte é de campanha e debate em Lisboa, passando depois pelo Hospital Beatriz Ângelo (onde vai chegar ao fim a PPP), Leiria e Braga. No dia 19 há mais uma visita a um hospital em Braga, de onde partirão de comboio até Guimarães.

De regresso a Lisboa para mais um debate no dia 20, João Cotrim Figueiredo parte depois para Setúbal, com os últimos dias da campanha divididos entre a região da capital e da Invicta, para onde está agendado o encerramento da campanha.

a campanha do Chega deverá chegar a 16 dos 18 distritos de Portugal Continental, de acordo com a Agência Lusa. Ficam de fora Portalegre e Santarém, onde o partido marcou presença já nos últimos dias de pré-campanha. As ações ao longo destes dias vão focar-se em eventos em espaços abertos, arruadas e jantares-comícios.

O ponto de partida será na Batalha, no distrito de Leiria, este domingo. O encerramento da campanha do partido de André Ventura será no Barreiro, no distrito de Setúbal, após uma arruada no Chiado, no centro da cidade de Lisboa.

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Unilever falha “assalto” milionário à dona da Sensodyne

O grupo conhecido pelas marcas Dove, Axe ou Vaseline ofereceu 60 mil milhões de euros pela GSK Consumer Healthcare, que recusou a terceira aproximação e mantém o plano de separar esta área de negócio.

A GlaxoSmithKline (GSK) recusou 50 mil milhões de libras (cerca de 60 mil milhões de euros) da Unilever para a aquisição da unidade de bens de consumo na área dos cuidados de saúde, que inclui marcas como a pasta de dentes Sensodyne, dizendo que a proposta “subvaloriza” este negócio e também as suas perspetivas futuras.

A companhia farmacêutica de origem britânica, que nesta divisão tem como sócia a Pfizer, com uma quota minoritária, confirma ter recebido já três ofertas – a última das quais a 20 de dezembro –, envolvendo um valor de 41,7 mil milhões em dinheiro e 8,3 mil milhões em ações da Unilever, segundo a Reuters.

“A administração da GSK continua focada na execução de sua proposta de cisão do negócio de consumer healthcare, que está a caminho de ser alcançado em meados de 2022″, refere o grupo através de um comunicado. Já a Unilever, que neste ramo e em Portugal é conhecida por marcas como a Dove, Axe ou Vaseline, recusa adiantar se voltará à carga com uma proposta mais elevada.

Certo é que, caso acabe por ser concretizado por valores desta ordem de grandeza, este seria o maior negócio, a nível global, desde o início da pandemia de Covid-19. A mesma agência assinala que, por um lado, colocaria a Unilever, liderada por Alan Jope desde 2019, a concorrer de perto com gigantes como a Estée Lauder ou a L’Oréal nesta área da beleza e dos cuidados pessoais; e, por outro, poderia trazer à GSK “um alívio muito necessário da pressão dos investidores”.

A notícia do interesse na aquisição e desta proposta concreta foi dada pelo jornal britânico Sunday Times, o que levou a Unilever, num breve comunicado publicado este sábado no seu próprio site, a “confirmar a sua aproximação à GSK e à Pfizer sobre uma potencial compra deste negócio” da GSK Consumer Healthcare, sublinhando que “não há certezas sobre se algum acordo poderá ser alcançado”.

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EUA acusam Google e Meta por acordo na publicidade online

  • Lusa
  • 15 Janeiro 2022

Os gestores de topo da gigante das buscas online e da dona do Facebook estão na mira da justiça americana pelas práticas anticoncorrenciais no mercado publicitário, alegando a manipulação de leilões.

A justiça dos Estados Unidos acusa os mais altos executivos das multinacionais Google e Meta (dona do Facebook) de terem feito um acordo ilegal, em 2018, para consolidar o seu domínio no mercado de publicidade online.

Uma coligação de estados americanos liderada pelo Texas apresentou na sexta-feira, num tribunal de Nova Iorque, uma nova versão do processo apresentado inicialmente apenas contra o Google em dezembro de 2020.

De acordo com as acusações, citadas pela agência francesa AFP, o gigante das buscas online procurou derrubar toda a concorrência manipulando leilões de publicidade – sistema ultrassofisticado que determina que anúncios são exibidos em páginas da internet com base no perfil anónimo dos utilizadores.

Em 2021, o Google detinha 28,6% do mercado global de publicidade digital, seguindo-se o Facebook, com 23,7%, de acordo com a empresa eMarketer.

Os documentos legais agora revelados referem-se diretamente a Sundar Pichai e Philipp Schindler, do Google, e Sheryl Sandberg, do Facebook (embora o seu nome esteja riscado com uma linha preta grossa).

“Essas negociações resultaram, em setembro de 2018, de um acordo entre Google e Facebook, assinado por Philipp Schindler, vice-presidente e diretor de vendas e operações do ramo de publicidade da Google, e a senhora [nome riscado], diretora de operações e membro do conselho de administração do Facebook, que durante algum tempo liderou a publicidade no Google”, detalha a acusação estadual.

A queixa cita um e-mail de Sheryl Sandberg ao fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, onde ela descreve o acordo como “estrategicamente muito importante”. A ação judicial estende-se ao presidente do conselho de administração do Google, Sundar Pichai, que “aprovou pessoalmente os termos do acordo”.

De acordo com a acusação, o Google estava preocupado que um sistema alternativo para alocação de espaço publicitário estivesse a ser adotado de forma muito ampla, permitindo que os editores de ‘sites’ burlassem as suas comissões e teria então convencido a Meta a formar uma aliança.

Quais os argumentos do Google e da Meta?

Reagindo à ação, um porta-voz da Meta disse que “o acordo não exclusivo com o Google e acordos semelhantes com outras plataformas de leilões ajudaram a aumentar a concorrência pelo posicionamento de anúncios”.

O mesmo porta-voz garantiu que “esses relacionamentos profissionais permitem que a Meta forneça mais valor aos anunciantes enquanto compensa os editores de maneira justa: todos ganham”.

Uma porta-voz do Google, por sua vez, classificou a queixa como “cheia de imprecisões e sem base legal”, lembrando que “a publicidade online é uma indústria extremamente competitiva, que reduziu os custos de publicidade e deu aos editores e anunciantes mais opções”.

A mesma fonte disse à AFP que “todos os anos são assinados centenas de acordos que não exigem a aprovação” de Sundar Pichai. “Este caso não foi diferente. E, ao contrário do que afirma o procurador-geral, este acordo nunca foi secreto”, garantiu.

As duas gigantes da tecnologia, à semelhança de outras multinacionais, como a Apple e a Amazon, são acusadas de abuso de posição dominante por um número crescente de autoridades nos Estados Unidos.

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📹 Como se calcula a classe energética de um imóvel? Perguntou ao Google, nós respondemos

A classe energética de um imóvel é calculada com base nas suas características. O certificado energético é obrigatório para edifícios novos, para vender uma casa ou em caso de grandes reabilitações.

O certificado energético é um documento emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que classifica um edifício ou fração imóvel de acordo com o seu desempenho energético. Mas como se calcula a classe energética de um imóvel? Veja no vídeo.

https://videos.sapo.pt/GZbpzZScNjR1ZhmjIsfr

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Liberais querem reformar SNS para evitar a sua “implosão”

  • ECO
  • 15 Janeiro 2022

O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pede reformas no Serviço Nacional de Saúde e pretende abrir a prestação de cuidados à concorrência, mantendo o papel financiador do Estado.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que quem não quer reformar o Sistema Nacional de Saúde (SNS) está a contribuir para a sua “implosão”, defendendo a abertura da prestação de cuidados de saúde aos privados.

“Achamos que quem não quer reformar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] é quem está a contribuir para a sua implosão e, no fundo, a não prestar cuidados de saúde suficientes aos portugueses”, afirmou João Cotrim Figueiredo, no final de uma visita ao Centro Universitário Hospitalar de Coimbra.

Dedicando a manhã à área da saúde, o liberal, acompanhado pelo cabeça de lista pelo distrito de Coimbra, Orlando Monteiro da Silva, visitou e reuniu com a administração do centro hospitalar para se inteirar dos seus problemas e a forma como está a lidar com a pandemia de covid-19.

No final da visita, fechada aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo reafirmou querer abrir a prestação de cuidados de saúde à concorrência, mantendo o papel financiador do Estado. O objetivo, acrescentou, é permitir às pessoas escolherem o prestador de saúde que mais lhes interessa.

“Nós queremos que vão àqueles que, efetivamente, desejam ir pela qualidade de serviço, pela conveniência, pelo que seja”, frisou. E isso faz com que os prestadores melhorem os seus serviços para concorrerem pela preferência das pessoas, apontou o liberal.

“Paga-se da mesma maneira que hoje se paga. O SNS tem um custo. As pessoas não vão ficar mais doentes por mudarem de regime, portanto, são as mesmas doenças só que mais bem tratadas, sem listas de espera e com um tipo de organização que favoreça a melhoria contínua”, sublinhou.

As pessoas não vão ficar mais doentes por mudarem de regime, portanto, são as mesmas doenças só que mais bem tratadas, sem listas de espera e com um tipo de organização que favoreça a melhoria contínua.

João Cotrim Figueiredo

Presidente da Iniciativa Liberal

Para Cotrim Figueiredo, as unidades hospitalares precisam de autonomia para se adaptarem às dificuldades e, essa, passa por “coisas tão simples” como a possibilidade de recrutar pessoal e remunerar de forma diferente e variável esse mesmo pessoal.

Além disso, o presidente da IL ressalvou que, havendo autonomia, as unidades de saúde teriam também a possibilidade de celebrar contratos-programa com objetivos concretos pelos quais os gestores hospitalares se responsabilizam.

Cotrim Figueiredo salientou ainda que as parcerias público-privado (PPP) mostram que gastam menos dinheiro ao Estado e têm mais satisfação por parte dos utentes. “Portanto, digam-me porque é que se acabaram com as PPP”, questionou.

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Vieira movimentou 130 milhões na conta conjunta com a mulher

  • ECO
  • 15 Janeiro 2022

Com o levantamento do sigilo bancário, a Autoridade Tributária identificou entradas e saídas avultadas de dinheiro das contas do ex-presidente do Benfica no Novo Banco, Millennium e Bankinter.

A conta do Novo Banco que era titulada por Luís Filipe Vieira e pela mulher teve movimentos de cerca de 130 milhões de euros nos últimos 12 anos, tendo as maiores entradas de dinheiro acontecido em 2009 (37 milhões) e em 2013 (36 milhões).

Segundo o Correio da Manhã (acesso pago), os dados apurados na investigação mostram igualmente saídas avultadas de dinheiro – o maior saldo anual foi de 240 mil euros –, com a Autoridade Tributária a suspeitar que terá passado a maioria dos negócios para as mãos do filho Tiago, que tem residência fiscal em Moçambique.

O levantamento do sigilo bancário permitiu aos investigadores vasculhar também as contas do ex-presidente do Benfica no Bankinter, em que foram depositados mais de três milhões de euros entre 2009 e 2012, ou no Millennium, cujos registos mostram mais de dois milhões de euros movimentados entre 2015 e 2019.

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Estado belga torna-se 2º maior acionista do grupo Ageas

  • ECO Seguros
  • 15 Janeiro 2022

O governo federal da Bélgica adquiriu participação no capital social da Ageas, tornando-se 2º maior acionista individual do grupo segurador internacional.

A Société Fédérale de Participations et d’Investissement de Belgique (SFPI), entidade gestora de participações e investimentos da Bélgica, adquiriu uma participação de 6,3% no capital da Ageas. Saudando a decisão do governo federal belga, como geralmente faz quando os investidores se interessam e manifestam desta forma a sua confiança na atividade, administração e estratégia do grupo, a Ageas divulgou uma nota breve sobre o investimento estatal belga, prometendo para momento oportuno um comunicado mais detalhado sobre o facto, em conformidade com os requisitos regulamentares.

A SFPI gere participações e investimentos das autoridades belgas totalizando montante próximo de 2 mil milhões de euros no final de 2020. Após investimento na Ageas, a parcela do setor financeiro passa a pesar mais de 25% da carteira da agência federal, precedido apenas pela indústria do transporte aéreo. Ao preço de fecho das ações da Ageas, na última sexta-feira, no mercado Euronext Brussels, a SFPI terá pago aproximadamente 579 milhões de euros pela tomada de posição acionista na Ageas.

O grupo Ageas, que na Bélgica opera através das marcas AG Insurance e AG Real Estate, é nº1 no ranking de seguros de Vida e 2º maior em não-Vida, posicionando-se localmente como líder no setor dos seguros.

Com a aposta das autoridades federais belgas no grupo segurador, a SFPI emerge como segunda maior acionista individual da Ageas, logo atrás da Fosun, que detém 10,01%, relegando a BlackRock (5,23%) para a terceira posição. Atrás destes, informação acessível no site da companhia lista Ping An, Schroders Plc e Ageas SA/NV (casa-mãe do grupo) como maiores acionistas do grupo presidido por Bart De Smet.

Note-se que a chinesa Fosun, que em setembro de 2021 superou o limiar de 10% na estrutura acionista da Ageas, controla (através da Longrun Portugal SGPS) cerca de 85% do maior grupo segurador português (marcas Fidelidade, Multicare e OK! teleseguros), além de ser também o acionista de referência no Millennium bcp, com perto de 30% do capital do grupo bancário que, de resto, é parceiro Ageas em Portugal (através da Millenniumbcp Ageas). Acresce ainda que a Fosun International (Fosun), através da Fidelidade, detém o controlo do grupo Luz Saúde SA.

Presente em Portugal desde 2005, o grupo Ageas posiciona-se entre as 3 maiores do mercado nacional de seguros em produção (dados de 2020). Operando diversas marcas, incluindo a Médis e a Ocidental, a companhia desenvolve atividade nos seguros de Vida e não-Vida, pensões e assistência, além de fazer obra social através de uma fundação.

Globalmente, com operações na Europa Continental, Reino Unido, Turquia e países da Ásia, incluindo entre outros China, Índia, Filipinas, Tailândia, Singapura e Malásia, o grupo consolidou receitas em torno de 36 mil milhões de euros em 2020.

(Notícia atualizada em 16 janeiro 2022 com mais informação)

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Vacinação aberta para pessoal do Ensino Superior e polícias até domingo

Os centros de vacinação vão estar a funcionar este fim de semana em modalidade de “casa aberta” com senha digital para os professores e funcionários do Ensino Superior, e também para a GNR, PSP e SEF.

Os professores e os funcionários do Ensino Superior que pretendam receber a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 podem deslocar-se este fim de semana aos centros de vacinação, que vão estar a funcionar em modalidade de “casa aberta” com senha digital.

De acordo com a informação enviadas às redações pela Direção-Geral de Saúde (DGS), também os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) podem ser vacinados entre hoje e amanhã, no mesmo regime.

Os utentes elegíveis pertencentes a estes grupos têm de solicitar uma senha no próprio dia em que pretenderem ser vacinados, através do Portal Covid-19. Preenchem um formulário e depois recebem no telemóvel uma senha digital com o respetivo número e hora prevista. No centro de vacinação devem apresentar um documento comprovativo da profissão.

90 mil “reforçados” para as eleições

Também este fim de semana está a decorrer por todo o país a vacinação dos membros das mesas de voto e dos funcionários das juntas de freguesia que vão estar envolvidos no ato eleitoral de 30 de janeiro, num total estimado de 90 mil pessoas.

Segundo um comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, estes grupos foram convocados por SMS, através de agendamento central. No entanto, para as pessoas elegíveis que não recebam a mensagem haverá igualmente senhas digitais, tendo de apresentar um documento comprovativo destas funções.

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