Salário mínimo na Função Pública aumenta para 761,58 euros

A base remuneratória dos trabalhadores da Função Pública vai subir, à boleia do aumento do salário mínimo nacional. A partir de 2023, os funcionários públicos têm um salário mínimo de 761,58 euros, segundo a proposta que o Governo está a apresentar esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública.

Para quem recebe este salário base, o aumento para o próximo ano será de 8%, a subida mais significativa em termos percentuais para os trabalhadores da Administração Pública. Serão abrangidos por esta subida cerca de 16,7% dos trabalhadores, de acordo com os dados do Governo, antecipados aos jornalistas numa reunião antes dos encontros com os sindicatos.

Esta medida surge tendo já em conta a subida do salário mínimo nacional. O Governo tinha previsto um aumento de 705 para 750 euros no próximo ano, mas na proposta apresentada em Concertação Social para o acordo de rendimentos e competitividade assinalou que o aumento devia “assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”.

O impacto orçamental desta medida de aumento da base remuneratória na Administração Pública, que contempla a aproximação ao salário mínimo, é de 158 milhões de euros no próximo ano.

A proposta do Governo prevê um aumento mínimo de 52,11 euros para os funcionários públicos em 2023. Para os trabalhadores que recebem acima de 2.600 euros brutos, a medida é percentual, sendo que os aumentos são de no mínimo 2%.