Quem ganha quanto com a proposta do Governo para a Função Pública?

O Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos a proposta de valorização salarial para a Função Pública. Ao contrário do habitual, desta vez os aumentos não são iguais para todos os trabalhadores, variando consoante as remunerações, entre 2% e 8%. Há também algumas medidas diferentes entre carreiras.

Começando pelo aumento geral, os funcionários públicos vão ter um aumento correspondente a um nível remuneratório no próximo ano, que se traduz em 52,11 euros para a maioria dos trabalhadores (87,7%). Já os que recebem mais de 2.600 euros brutos vão ter uma atualização salarial de um mínimo de 2%.

Quem recebe o maior aumento percentual serão os funcionários públicos que recebem o salário mínimo. A base remuneratória da Administração Pública sobe para 761,58 euros, número que tem em conta a evolução do salário mínimo (cuja subida estava prevista para os 750 euros em 2023, mas o Governo já indicou que terá um adicional para compensar o impacto da inflação). Estão abrangidos nesta subida do salário de entrada 16,7% dos trabalhadores.

O aumento percentual vai sendo reduzido à medida que a remuneração aumenta. Aqueles que ganham até 800 euros têm um aumento de pelo menos 6,5%, enquanto os que ganham até 1.040 euros têm uma subida de pelo menos 5%. É de salientar que cerca de um terço dos trabalhadores recebe até mil euros.

Técnicos superiores têm aumento médio de 4,8%

Para os técnicos superiores, que já em 2022 tiveram uma subida nos salários de entrada, vai existir um “salto” adicional de mais 52,11 euros, perfazendo os 104,22 euros. O Governo tem em vista que a diferenciação em relação aos assistentes técnicos seja de 400 euros.

Conjugando a valorização da base remuneratória com este mecanismo de diferenciação, há um aumento médio de 4,8% para as remunerações dos técnicos superiores em 2023. Esta medida será faseada, num calendário que ainda será negociado com os sindicatos da Função Pública.

Salários dos assistentes técnicos sobem em média 10,7%

Os assistentes técnicos vão todos receber 52,11 euros adicionais, ou seja 104,22 euros, no próximo ano. Desta forma, sobem mais dois níveis da Tabela Remuneratória Única. Esta medida não será faseada, sendo que está já definida para todos os trabalhadores, tendo em vista garantir o distanciamento entre carreiras.

Estão abrangidos 84 mil trabalhadores, que terão assim um aumento de 10,7%, em média. A este número acrescem as promoções e progressões, segundo o Governo. Assim, passa a existir um distanciamento de 100 euros face aos assistentes operacionais.

É de salientar que estas mudanças aplicam-se às carreiras gerais, mas as carreiras especiais equivalentes também vão ter de acompanhar a tendência dos assistentes técnicos, por forma a ser feita a diferenciação. Estão em causa por exemplo militares, militares, forças de segurança, trabalhadores da administração local e guardas prisionais.

Assistentes operacionais terão diferenciação consoante antiguidade

Os assistentes operacionais vão ter um mecanismo para considerar a antiguidade, segundo o qual quem tenha 15 ou 30 anos de trabalho pode subir mais um ou dois níveis adicionais, respetivamente. Esta medida ocorre no momento da progressão, altura em que passa para o nível seguinte ao que era suposto.

Esta mudança, conjugada com a atualização da base remuneratória, leva a um aumento médio de 7,5% no próximo ano, de acordo com as estimativas do Governo.