Aumento médio na Função Pública sobe para 3,9% com subsídio de refeição

José Abraão referiu esta sexta-feira que a margem que o Governo tinha dito que existia para melhorar as propostas salariais para os funcionários públicos “passa de um aumento médio de 3,6% para 3,9% – mantendo os 5,1% da massa salarial”, por via da subida de 43 cêntimos no valor diário do subsídio de refeição, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros.

Ainda assim, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse querer “acreditar que, estando reunido o Conselho de Ministros e com as negociações a continuar, ainda haja margem para que possa haver alguma evolução nestas propostas, aproximando-se o Governo das posições” desta estrutura sindical afeta à UGT.

Quanto à possibilidade de uma atualização salarial superior a 2% para os quadros superiores da Administração Pública, com ordenados brutos a partir de 2.600 euros, José Abraão disse não ter recebido qualquer indicação de que a proposta possa ser ainda melhorada. O único efeito, uma vez mais, é pela subida do subsídio de refeição — no global, a medida terá um impacto orçamental de 76 milhões de euros –, o que, calcula, faz com que para esses funcionários haja um aumento médio de 3,5% no próximo ano. Para quem ganha até perto de 2.600 euros, o aumento bruto será de de 52 euros.

“Não vimos inflexibilidade nenhuma. O Governo comunicou-nos os seus pressupostos, nós apresentamos a nossa proposta e vai haver negociação suplementar. Esperamos sinceramente que o Governo posa evoluir um pouco mais nestas matérias, garantindo que os trabalhadores da Administração Pública caminharão no sentido da recuperação do poder de compra”, resumiu.

Esperamos sinceramente que o Governo posa evoluir um pouco mais nestas matérias, garantindo que os trabalhadores da Administração Pública caminharão no sentido da recuperação do poder de compra.

A Frente Comum também não desiste das negociações porque acredita que existe margem para valorizar os trabalhadores do Estado. “Não desistimos que a negociação seja levada a sério por todos”, disse Sebastião Santana. “Entendemos que o Governo tem espaço e tem orçamento para fazer uma valorização dos trabalhadores da Administração Pública sem prejudicar em nada as contas do país”, apontou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

No entanto, o responsável da estrutura afeta à CGTP insiste que a proposta do Governo “é insuficiente e de empobrecimento”. Em declarações aos jornalistas à saída da reunião com o Executivo socialista, Sebastião Santana disse que, se antes “já era difícil” negociar com o Governo, agora com a maioria absoluta é ainda mais. No entanto, garantiu que não vai “abdicar” de fazer o necessário para alcançar os seus objetivos.

Na reunião desta manhã sobre as medidas de valorização salarial que deverão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2023, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, confirmou o aumento do subsídio de refeição e também que o novo salário base de entrada para assistentes operacionais vai abranger cerca de 164 mil trabalhadores.

Outra novidade transmitida no final do encontro desta manhã prende-se com a questão relativa aos pontos perdidos com as posições remuneratórias absorvidas pelos consecutivos aumentos do salário mínimo, cada vez mais próximos dos valores médios, que no caso dos funcionários públicos vai subir 8%, de 705 para 761,58 euros.

“O Governo disse que há de abrir um processo negocial, para entrar em vigor já a 1 de janeiro [de 2023], para que se possa contemplar a antiguidade dos trabalhadores que perderam esses pontos. Por exemplo, quem tem 15 anos de antiguidade evoluirá mais um escalão [52,11 euros], colocado por cima do aumento salarial que vai ter. Quem tiver 30 anos [de antiguidade] vai ter duas posições remuneratórias [104,22 euros]”, detalhou José Abraão.

(Notícia atualizada às 13h19 com declarações do coordenador da Frente Comum)