CIP quer descida gradual da taxa de IRC até pelo menos 17%

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou esta terça-feira que não desistirá de lutar pela redução gradual do IRC, fixando como meta mínima uma taxa de 17%. Em Barcelos, distrito de Braga, durante o Fórum Regional da Indústria, António Saraiva disse ainda que outra luta será a redução, igualmente gradual, da derrama estadual.

“O nosso desejo é que a redução seja gradual e venha a atingir no mínimo 17%, além da redução gradual da derrama estadual”, afirmou, lembrando que a taxa de IRC é atualmente de 21%. Sublinhando que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 “não responde às necessidades” das empresas e das famílias, António Saraiva lembrou que “Roma e Pavia não se fizeram num só dia”.

“Este é o primeiro de um ciclo de quatro orçamentos e o importante é que, orçamento após orçamento seja incorporada a redução da carga fiscal para empresas e famílias e a consequente melhoria generalizada das condições de vida”, defendeu.

Admitiu que o Governo poderia ir mais longe no Orçamento, mas considerou ser “sensato e compreensível que o ministro das Finanças acautele a sustentabilidade das contas públicas”. Em relação ao acordo de concertação social, assinado no domingo, António Saraiva lamentou que alguns insistam em ficar de fora das soluções e continuem a fazer parte do problema.

“O acordo não é um fim, é um ponto de partida”, sustentou. Para António Saraiva, Portugal só crescerá se houver “coragem política” para fazer as reformas da administração pública, da justiça e fiscal. O Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação. O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade foi assinado no domingo (véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano) pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos representantes da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) assinou o documento antes da cerimónia, enquanto a CGTP recusou formalizar o acordo, alegando que as medidas previstas são “insuficientes” para responder aos problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas.