Líder do PSD recusa mudar lei das incompatibilidades “a correr” e exige clarificação

O presidente do PSD, Luís Montenegro, recusou esta terça-feira alterações à lei das incompatibilidades “a correr” e a “pensar em casos concretos” e exigiu que sejam as autoridades judiciais a clarificar se membros do Governo violaram as normas.

“Aquilo que eu exijo como responsável político é que se faça uma verificação, se houve ou não houve em algum destes casos, em todos ou em nenhum uma violação da lei”, afirmou aos jornalistas o líder social-democrata. Salientando que são os tribunais que aplicam a lei, Luís Montenegro referiu que “as entidades de investigação não são alheias às notícias que foram veiculadas e sabem o que passa”, pelo que “devem cumprir a sua missão e fazer as suas indagações”.

“Se a lei estiver a ser cumprida, isso deve ficar clarificado”, vincou o dirigente ‘laranja’, sublinhando que caso a legislação tenha sido violada “deve aplicar-se a lei e as consequências que a lei determina”. O presidente do PSD respondia aos jornalistas depois de questionado sobre o pedido que o Presidente da República vai fazer ao parlamento para reapreciar a lei sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos.

Montenegro falava no final de uma visita ao troço da antiga estrada entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, que colapsou para o interior de duas pedreiras, em 2018, provocando cinco mortos. Escusando-se a comentar diretamente a decisão do Presidente da República, o líder social-democrata disse que, se for suscitada uma discussão sobre a lei para o futuro, o PSD logo verá “o contexto em que o assunto é colocado”, recusando mudanças na lei “só porque há problemas” e “a pensar em casos concretos”.

“Eu não gosto quando o legislador e os intervenientes políticos vão a correr mudar a lei para evitar juízos sobre casos concretos. Não farei isso e o PSD não vai apresentar nenhuma proposta de clarificação”, vincou. Assinalando que, até agora, “nenhum partido apresentou propostas de alteração da lei”, o líder do PSD assinalou que os sociais-democratas “convivem bem” com a atual legislação, o que não significa que concordem com todas as suas disposições.

Sobre se os esclarecimentos prestados até agora pelos governantes visados foram suficientes, Luís Montenegro considerou que “ainda não houve um esclarecimento cabal e uma verificação total do cumprimento da lei”. “Muito longe disso. Há indícios até de que houve violação da lei. Agora, eu não quero ser juiz daqueles que se confrontam comigo, porque há instituições que têm essa jurisdição”, nomeadamente para “fazer a investigação e aplicação da lei”.

“Eu só posso esperar que o sistema funcione, o sistema judicial, que aplica as leis”, acrescentou. Quanto ao “escrutínio político”, concluiu, esse “será feito no parlamento” pelo PSD, com declarações públicas já feitas e outras previstas para “os próximos dias”, cumprindo os sociais-democratas o seu “papel de escrutinadores”.

O Presidente da República explicou que vai pedir ao parlamento que a lei em vigor seja reapreciada e que se defina “por onde deve passar um regime que pacifique as angústias da sociedade portuguesa” com possíveis situações de “nepotismo ou relações clientelares excessivas”.