Marcelo vai pedir ao Parlamento para reapreciar lei das incompatibilidades

Perante os vários casos que têm vindo a público ligados a familiares de governantes, o Presidente da República diz que vai enviar uma mensagem ao Parlamento “a pedir para reapreciar” a lei das incompatibilidades. “A decisão final é do Parlamento e o que há a fazer é ponderar a aprovação de uma nova lei”, sinaliza.

A responder a questões sobre a incompatibilidade, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o Parlamento “está muito a vontade para poder apreciar, porque praticamente todos os partidos já tiveram ou tem responsabilidade de Governo e sabem o que e estar na área de poder”, sendo que até a “IL e o Chega porque estão pelo menos nos Açores numa certa área de Governo, direta ou indireta”.

Nesse quadro é mais fácil “ponderar os prós e contras e aí a palavra é do Parlamento, deve ser o Parlamento a fazer o afinamento e dizer se alargamos mais ou menos”, defendeu o Presidente, acrescentando que pode não estar em causa apenas o grau de parentesco mas também a “relação entre entidades públicas”.

O Presidente admite ainda que com os “governos últimos tem havido muita dúvida quer no comentário político como uma parte da opinião pública questão de estar ou não a haver transparência e nepotismo“. Assim, “cabe à lei estabelecer limites”, reitera, ressalvando ainda assim que “a Administração Pública em Portugal, como em todos estados contemporâneos, tem um âmbito de intervenção brutal na nossa vida”.

Esta questão surge depois do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ser acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Em causa está um contrato público por ajuste direto, de junho deste ano, feito com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que, segundo o Observador, colide com o novo regime, que data de 2019. Pedro Nuno Santos, por sua vez, nega qualquer incompatibilidade, e o primeiro-ministro já veio em sua defesa.

Além disso, houve também outro caso recente que envolveu a ministra da Coesão Territorial, por duas empresas do seu marido terem recebido fundos europeus.

(Notícia atualizada às 17h10)