Novobanco, TAP e mais seis riscos pesam no orçamento de 2023, alerta UTAO

O Governo desenhou o Orçamento do Estado para 2023 num contexto de incerteza em relação a vários fatores, nomeadamente a evolução da guerra na Ucrânia e o comportamento da economia. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento identifica assim riscos à concretização do cenário elaborado pelo Governo, que vão desde a guerra à subida de juros, passando por fatores como mais medidas de emergência, encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e incertezas sobre a TAP e Novobanco.

Na apreciação preliminar da proposta de OE, a UTAO começa por apontar que “a enorme incerteza do contexto geopolítico, aliada às dificuldades das intervenções dos bancos centrais até à data para domar a inflação, juntamente com a degradação contínua das previsões económicas realizadas por instituições de referência, alimentam dúvidas sobre a plausibilidade do crescimento de 1,3% para o PIB real”. Tal impacta também a previsão do saldo orçamental, que estima um défice de 0,9%.

Por um lado, o crescimento económico enfrenta riscos que se prendem com um crescimento da receita fiscal menor que o esperado, ou uma maior despesa com prestações sociais, indicadores que estão dependentes da evolução económica, nomeadamente de variáveis como o consumo privado e as remunerações.

Por outro, a inflação também pode ser mais elevada que o esperado. A UTAO já prevê que a taxa se fixe nos 7,8% este ano, acima dos 7,4% estimados pelo Governo, existindo ainda mais “riscos ascendentes” sobre a previsão para o próximo ano, de 4%. Projeções como a evolução do preço do petróleo Brent e da Euribor estão na base desta elação do organismo.

Para lidar com a inflação, os bancos centrais têm avançado com a subida das taxas de juro diretoras, que “se crescerem acima do previsto na POE/2023, poderão onerar, ainda mais, os encargos com juros, tanto em novas emissões de médio e longo prazos como nas operações de refinanciamento de curto prazo, assim havendo um risco descendente para o saldo orçamental de 2023″, alerta a UTAO.

O Governo prevê uma despesa total consolidada de 138,2 mil milhões de euros e encargos com juros da dívida pública de 6,8 mil milhões de euros, 8,2% acima do estimado para este ano (6.662 milhões de euros), de acordo com a proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023).

Além da inflação, a UTAO não esquece também a pandemia, sinalizando que “o Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes”, para combater efeitos de possíveis agravamentos em ambos os campos.

Uma medida em específico que constitui outro risco são as linhas de crédito com garantia do Estado, avançadas tanto como resposta à pandemia como à inflação, por serem responsabilidades contingentes. Estas podem “onerar as contas públicas, por via do potencial incumprimento de devedores”, considera a UTAO.

UTAO não exclui riscos com TAP e Novo Banco

A UTAO inclui a TAP e o Novobanco na lista de riscos do cenário orçamental. Sobre a companhia aérea, a unidade do Parlamento critica o “secretismo” e destaca que não se preveem apoios financeiros para 2023, “mas continua a não ser conhecido o Plano de Reestruturação Económica aprovado pela Comissão Europeia”.

“O encarecimento do combustível para aviões, os arrefecimentos de conjuntura e até as recessões em inúmeros mercados para onde a companhia voa não deixarão de prejudicar o seu desempenho económico e financeiro em 2023”, destacam, não sendo conhecido “se há contingências estabelecidas nesse plano que poderão vir a justificar mais dinheiro dos contribuintes para a companhia aérea”.

Já sobre o Novobanco, a UTAO salienta que não se podem excluir riscos por via da capitalização devido ao desenho do acordo de venda. “Nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 milhões de euros em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rácios de capital”, algo que não é mencionado na proposta elaborada pelo Governo.

PPP e PRR podem pesar nas contas públicas

A unidade parlamentar debruça-se também sobre a “bazuca” europeia, apontando que o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência em 2022 “constituiu a materialização de um risco descendente para a receita e a despesa públicas, que, se persistir nos anos seguintes, poderá comprometer as metas constantes do plano”.

Apesar do Governo prever a recuperação parcial deste atraso e um investimento público de 3,5 mil milhões, a UTAO recorda que para Portugal receber a receita previsional do PRR (13,9 mil milhões de euros) tem de cumprir as metas aprovadas pela Comissão Europeia. Assim, “eventuais desvios adicionas à programação poderão adiar ou impossibilitar a cobrança”.

Finalmente, a UTAO olha ainda para as PPP, que constituem um risco devido a pedidos de reposição de equilíbrio financeiro e ações arbitrais, sendo que o Governo já recohece a possibilidade de uma indemnização judicial por via de um litígio relacionado com PPP no próximo ano.

Ainda esta semana foi conhecido que a Lusíadas Saúde exige uma reposição do equilíbrio financeiro do contrato de gestão na PPP do Hospital de Cascais, devido ao impacto da pandemia nos anos de 2020 e 2021. A gestora não chegou a acordo com o Estado, pelo que decidiu avançar com um pedido para resolver a questão em tribunal arbitral.