Medina admite que salário mínimo vai passar a ser tributado. Mas deduções podem impedir pagamento de IRS

Com a reforma do mínimo de existência, este passa a estar indexado à evolução do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e deixa, assim, de cobrir o salário mínimo nacional a partir de 2024. O ministro das Finanças admite que com estas mudanças as pessoas que recebem o salário mínimo vão passar a estar integradas no sistema de IRS, apesar de salientar que as deduções à coleta deverão cobrir o valor a pagar e por isso não existir pagamento.

“A opção que temos relativamente a esta mudança significa e vai traduzir-se na integração dentro do sistema do imposto sobre rendimentos de mais pessoas”, assume Fernando Medina, na audição no âmbito no Orçamento do Estado para 2023, no Parlamento.

Ainda assim, argumenta que tal “não quer dizer que signifique que essas pessoas vão pagar imposto, a partir do momento, daqui a dois ou três anos, que o nível de rendimento seja integrado no sistema”, porque existe o mecanismo de deduções. “Só no mecanismo de deduções gerais, usado pela esmagadora maioria dos contribuintes, significa que com despesas de 250 euros por ano não haverá tributação para faixa acima do valor tributado”, diz.

Desta forma, “com a nova metodologia adotada, progressivamente as pessoas que recebam esse nível de rendimentos vão sendo integradas no sistema de IRS mas não quer dizer que corresponda a pagamento de imposto”. O ministro defende também que se está a fazer um avanço do salário mínimo “descolado de patamares de pobreza”.

Segundo as previsões do Governo, o salário mínimo nacional deverá subir para 810 euros em 2024, 855 euros em 2025 e, finalmente, atingir os 900 euros em 2026. O mínimo de existência ainda é fixo em 2023, mas passa a estar indexado ao IAS a partir de 2024, momento em que deverá deixar de cobrir a retribuição mínima.