Exclusivo Carlos Alexandre vai para o Tribunal da Relação. CSM aceitou a candidatura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aceitou a candidatura do juiz de instrução do Ticão, Carlos Alexandre. Segundo despacho emitido no dia 28 de outubro, a que o ECO/Advocatus teve acesso, o CSM anunciou a lista “onde provisoriamente se decide da admissão e da não admissão dos concorrentes ao 11.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação. Concede-se até ao próximo dia 1 de novembro de 2022 prazo para se pronunciarem em sede de audiência de interessados. O prazo previsto do aviso de abertura do 11.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação (entrega dos 3 trabalhos forenses e de 1 trabalho doutrinário ou jurisprudencial e documentos curriculares), só se inicia após a divulgação definitiva da presente lista”, diz o mesmo despacho.

A lista contém 116 nomes de magistrados admitidos e nenhum não admitido, em que Carlos Alexandre vem logo no topo da lista que não foi elaborada por ordem alfabética.

O juiz Carlos Alexandre, 61 anos, entregou o pedido de promoção a desembargador do Tribunal da Relação, a 13 de outubro, às 10.45. Uma decisão que indicia o fim do protagonismo — e de um ciclo — do chamado por muitos de super-juiz, depois de quase duas décadas no Tribunal Central de Instrução Criminal, em que mandou prender José Sócrates, Ricardo Salgado (em casa), Duarte Lima, Manuel Pinho, Oliveira e Costa, Luís Filipe Vieira ou os principais arguidos do processo dos Vistos Gold.

Os resultados definitivos do concurso da entrada no Tribunal da Relação de Carlos Alexandre, a cerca de três anos da reforma, deverão sair em março de 2023. Mas este assumirá o cargo de desembargador só em setembro de 2023.

Foi em janeiro deste ano que tudo mudou para Carlos Alexandre. Habituado ao protagonismo que o Ticão lhe garantia — apesar de em entrevista à Sic ter revelado que não gostava dos holofotes — a 4 de janeiro entrou em vigor a lei que determina que este Tribunal passasse a ter uma composição com mais sete juízes, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

No “Ticão” existiam, até esta mudança, dois juízes em funções, Carlos Alexandre, em exclusividade até 2015, e Ivo Rosa, desde 2015, e que levou a que todos os processos “mediáticos” transitassem para as suas mãos.

Conhecido também por ser mais próximo das teses da acusação — com alguns advogados de defesa desses mega processos a admitirem que muitos dos despachos do juiz de instrução são meros copy paste dos textos do Ministério Público – o super juiz esteve também sob suspeita de abuso de poder aquando a distribuição do processo relativo à Operação Marquês.

Mas em maio, a Relação de Lisboa (TRL) considerou que não houve abuso de poder no que toca à distribuição manual do processo da Operação Marquês, que acabou por ficar nas suas mãos e sem ter sido feito uma sorteio eletrónico, como manda a lei. Sendo assim, a decisão foi de não pronúncia.

As suas rivalidades com Ivo Rosa — que também já pediu a sua promoção para a Relação — são há muito públicas e notórias. Sendo que em janeiro deste ano, Carlos Alexandre chegou a acusar Ivo Rosa de colocar em perigo a vida de agentes encobertos da Polícia Judiciária.