Costa admite usar 12 mil milhões do PRR em empréstimos para apoiar empresas

Uso de 12 mil milhões de empréstimos não utilizados do PRR depende de mecanismo europeu e de alteração das elegibilidades do PRR. Empresas intensivas em gás são principal alvo.

António Costa admite a hipótese de usar 12 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas a manter atividade e postos de trabalho nesta conjuntura e crise energética. Em causa está uma tranche de empréstimos da bazuca que Portugal optou por não utilizar – à semelhança de muitos outros Estados-membros – para não agravar a dívida pública. Mas esta opção apenas será tida em conta no âmbito de um movimento europeu nesse sentido.

As crises não são permanentes, mas são recorrentes“, disse António Costa no discurso de arranque do debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza no final deste semana. “Por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório”, acrescentou.

Na opinião do chefe de Governo, o SURE deu provas de funcionar “muitíssimo bem na crise do Covid”, logo, “devia ser um mecanismo permanente de resposta às crises, mesmo quando aquilo que financia” não seja o lay-off, “mas algo a que deveríamos chamar de lay-on, ou seja, pagar para que as empresas tenham laboração, apesar do aumento brutal dos custos energéticos que estão a suportar”. “E têm de ser apoiadas para que isso possa resultar”, defendeu.

Consciente de que existem grandes dificuldades em “obter um consenso à escala europeia para que haja uma nova emissão de dívida por parte da Comissão Europeia”, e que há “limitações constitucionais em alguns países”, António Costa leva para o Conselho Europeu uma proposta “pragmática e urgentes para a crise”.

Uma resposta possível, sem que exista nova emissão de dívida, é, simplesmente, usar dívida já emitida pela UE e ainda não utilizada pelos Estados. São mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito no âmbito do NextGenerationEU para serem cedidos aos Estados como forma de empréstimos, que não estão utilizados, e podem ser [agora] reutilizados para apoiar diretamente empresas”, explicou António Costa, recuperando uma ideia que já tinha lançado à margem da primeira reunião da Comunidade Política Europeia, em Praga.

Portugal tem o seu PRR composto por 14 mil milhões de euros em subvenções (verbas atribuídas a fundo perdido) e 2,7 mil milhões de empréstimos. Além disso, deixou pré-reservados mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos para utilizar em apoios às empresas, uma verba que o primeiro-ministro já anunciou que será usada para financiar as agendas mobilizadoras. Ainda não é claro se será utilizada na sua totalidade. Mas Portugal deliberadamente deixou de lado uma parte dos empréstimos que poderia contrair no âmbito da bazuca.

Agora, António Costa admite a possibilidade de utilizar essa verba de 12 mil milhões de euros para apoiar “em particular as empresas utilizadoras intensivas de energia, como as cerâmicas, siderúrgicas e as químicas, que estão em risco de parar em toda a Europa, um risco que não se pode correr”. Mas isto apenas no âmbito de um mecanismo europeu conjunto.

“É possível mobilizar pragmaticamente estes recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades” dos planos de recuperação. Isso permitiria “mobilizamos cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos, que não estamos a utilizar e que podemos mobilizar para apoiar as nossas empresas mais impactadas pelos custos da energia de forma a que possam manter a laboração, os postos de trabalho e o rendimento dos seus trabalhadores e contribuir para que a economia nacional não seja afetada na trajetória de crescimento que tem mantido desde 2016″.

A incerteza introduzida pela guerra da Ucrânia e a crise energética levou o Executivo a prever, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 um abrandamento do crescimento de 6,5% este ano pata 1,3% no próximo, uma previsão que é tida como otimista, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional que aponta para um crescimento de 0,7%.

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Condução autónoma: quando é que a ficção se torna real?

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  • 19 Outubro 2022

Ainda não há resposta, mas uma coisa é certa: a tecnologia caminha para lá e a grande velocidade. A prová-lo, realizou-se a primeira viagem, em Portugal, de condução autónoma com 5G, em ambiente real

Carros que se conduzem sozinhos e em que os condutores deixam de o ser para poderem passar a ler ou ver filmes durante o trajeto está cada vez mais longe dos filmes de ficção científica para chegar à realidade do dia a dia. Quando é que isso acontecerá é que ainda não se sabe ao certo. Alguns especialistas acreditam que estes veículos podem chegar às estradas já nos próximos anos, mas outros estão ainda céticos, alegando a necessidade de desenvolvimento de tecnologia disruptiva, que ainda está para chegar.

Mas a verdade é que grande parte do trajeto já foi percorrido e inúmeros avanços têm decorrido, como veremos mais à frente, além de que a expectativa é grande. Afinal, em jogo está uma mudança de paradigma na mobilidade que se quer mais segura, eficiente e acessível a todos. Há um genuíno interesse em reduzir o número de mortes nas estradas e acredita-se que os veículos autónomos podem contribuir para esse objetivo, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde, morrem todos os anos 1,35 milhões de pessoas em consequência de acidentes rodoviários, grande parte dos quais devido a erros humanos. Por outro lado, há uma necessidade real de encontrar soluções para a sustentabilidade do planeta e a mobilidade autónoma, acredita-se, poderá ser uma das soluções, já que passará a incentivar largamente a partilha de veículos nas deslocações diárias. A acrescentar a tudo isto junta-se o potencial económico e de criação de emprego desta disrupção do mercado.

Onde estamos hoje?

Mas, afinal, em que ponto estamos hoje no que à condução autónoma diz respeito? A evolução tem sido constante ao longo dos últimos anos e a maioria dos veículos novos integram já alguma tecnologia de apoio ao condutor, sobretudo evidente em questões de segurança rodoviária. Mas até que se considere que um veículo é de condução integralmente autónoma – ou seja, sem qualquer necessidade de intervenção humana – muito caminho há ainda a palmilhar.

Para facilitar a abordagem do assunto, numa altura em que a tecnologia está ainda a ser desenvolvida e a sua integração nos veículos não acontece de um dia para o outro em todas as marcas e modelos, a Society of Automotive Engineers (SAE) definiu seis níveis de condução autónoma [ver infografia], que variam entre o nível zero – correspondente a nenhuma automação, ou seja, cabe ao condutor executar todas as tarefas associadas à condução – e o nível cinco – em que não há condutores mas apenas passageiros e o veículo poderá nem sequer incluir volante e pedais tal como os concebemos hoje. No meio destes dois extremos encontram-se outras soluções de autonomia, algumas das quais já integradas em diversos veículos em circulação.

Considera-se que qualquer veículo a partir do nível três já é de alguma forma autónomo, sendo que estes níveis mais elevados ainda não são permitidos em Portugal. Neste momento, os carros vendidos vão, em regra, apenas até ao nível dois de autonomia, o que significa que dispõem de dispositivos capazes de interferir na direção, aceleração e travagem, acionados apenas em caso de necessidade e se o condutor não agir, implicando que este assuma de imediato o controlo.

A legislação acompanha o ritmo

À medida que a tecnologia avança, os veículos vão-se modificando, os condutores adaptam-se, e a legislação existente tenta acompanhar o ritmo. Nesse sentido, em julho deste ano começou a ser aplicado o novo Regulamento da União Europeia (UE) sobre a segurança geral dos veículos, que veio tornar obrigatórios alguns sistemas avançados de assistência ao condutor, com vista a melhorar a segurança rodoviária. Em concreto, a UE espera que as novas medidas contribuam para, até 2038, poupar a vida a mais de 25 mil pessoas e evitar pelo menos 140 mil feridos graves. Mas este Regulamento é também importante porque veio estabelecer o quadro jurídico para a homologação de veículos automatizados e totalmente autónomos na EU, o que é um passo em frente para que se chegue a níveis mais elevados de condução autónoma, o que tornaria a UE pioneira neste domínio.

5G – a tecnologia que permite dar o passo em frente

A provar que a tecnologia existe e as deslocações com veículos autónomos são possíveis e seguras, realizou-se recentemente aquela que foi a primeira viagem, em Portugal, de condução autónoma e conectada com 5G, em ambiente real. A ação decorreu na Ponte Internacional Valença-Tui e contou com o 5G da NOS, marcando a conclusão do projeto europeu 5G-MOBIX, que estudou o importante papel do 5G na mobilidade autónoma conectada em ambiente transfronteiriço.

Esta demonstração consistiu na deslocação de um shuttle autónomo, que durante a travessia da ponte teve de lidar com vários obstáculos, todos ultrapassados com recurso ao 5G. Num primeiro momento, ao deparar-se com a obstrução do percurso, o veículo passou o comando para o centro de controlo de tráfego, onde, de forma remota e com recurso a uns óculos de realidade virtual, um técnico assumiu a condução. De seguida, um peão que se encontrava num ângulo morto do veículo foi detetado por um sensor instalado na ponte, tendo o shuttle recebido essa informação através da rede 5G e evitado o acidente.

A iniciativa 5G-MOBIX, financiada pela EU no âmbito do Horizonte 2020, teve como objetivo principal estabelecer a base para o desenvolvimento de corredores 5G e impulsionar o desenvolvimento de oportunidades aplicadas à mobilidade autónoma conectada. O consórcio incluiu 58 parceiros (incluindo a NOS) de 13 países da UE, bem como Turquia e Coreia do Sul, entre outros.

Ao longo dos quatro anos em que decorreu o 5G-MOBIX, vários testes demonstraram que o 5G, pelas suas caraterísticas – a elevada velocidade, baixa latência (intervalo de tempo entre o envio e a receção de informação) e a fiabilidade da comunicação – é fundamental para o sucesso da mobilidade autónoma conectada. Segundo Jorge Graça, Administrador da NOS, este foi “um momento determinante na preparação do futuro da condução autónoma”. “Tivemos oportunidade de participar em demonstrações em ambiente real e com obstáculos verdadeiros, algo nunca feito em Portugal. E tudo isto num corredor transfronteiriço, onde foi necessário ultrapassar vários desafios relacionados com a interligação das redes dos dois países”, sublinhou o responsável. Nas suas palavras, “esta é a conclusão de um longo percurso que reuniu vários parceiros e que não nos deixa dúvidas que o 5G será essencial na mobilidade autónoma conectada”.

As conclusões resultantes do projeto irão, agora, contribuir para a definição de novas regulações e padronizações a nível europeu, relacionadas com a mobilidade autónoma conectada, bem como para impulsionar o desenvolvimento de novos modelos de negócios em torno desta área.

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Pedro Nuno Santos diz que “agiu de boa-fé” sobre empresa do pai. IL veio em sua defesa

Pedro Nuno Santos argumentou esta terça-feira no Parlamento que em 2019, após o parecer da PGR sobre incompatibilidades de cargos políticos, ninguém se opôs a que mantivesse a participação.

O ministro das Infraestruturas garantiu esta manhã que a participação “simbólica” de 0,5% que ele e a irmã têm na Tecmacal sempre foi pública e que não tem “nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões”.

Pedro Nuno Santos alegou que as circunstâncias não se alteraram desde 2019, quando foi divulgado um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República que não pôs em causa a posição acionista. Contou com o apoio de Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, que afirmou que “os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade”.

Eu não tenho nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões“, afirmou o ministro na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa com uma participação superior a 10% de um seu ascendente direto, neste caso o pai, requerida pelo PS.

Pedro Nuno Santos recordou que a questão das incompatibilidades foi suscitada em 2019 em relação a vários casos, tendo o Governo pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, que não levantou objeções. “A partir desse momento, não houve uma única pessoa que tivesse dito alto, esse parecer não se aplica ao caso de Pedro Nuno Santos e Graça Fonseca. A questão para toda a gente ficou sanada. O parecer naquele momento esclareceu as dúvidas”, defendeu o ministro. “Eu estive três anos a achar que estava bem. E não é porque desconhecia a lei”.

“Há um processo iniciado no Ministério Público e que eu, com toda a calma, vou esperar e cumprir as orientações e decisões de quem, no quadro da nossa sociedade, tem o poder não só de interpretar como de aplicar. Se estiver em incompatibilidade cumprirei a sanção que me for aplicada“, afirmou também Pedro Nuno Santos. “Caso isso aconteça sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia”, acrescentou.

Caso isso aconteça [ter de sair do Governo] sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia.

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

O Observador noticiou a 7 de outubro que a Tecmacal, uma empresa parcialmente detida pelo pai do ministro das Infraestruturas, fez um contrato por ajuste direto com o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado no valor de 19.110 euros. O pai de Pedro Nuno santos é dono de 44% e ministro tem uma participação de 0,5%.

O Público noticiou alguns dias mais tarde que, ao longo de 14 anos, a Tecmacal, uma empresa de maquinarina para o setor do calçado, assinou 22 contratos com o Estado, 16 dos quais por ajuste direto e os restantes seis através de concurso público, com um valor total de 1,1 milhões.

Pedro Nuno Santos afirmou que a Tecmacal “tem contratos com entidades públicas quase desde sempre. Nesse período de 1,1 milhão de euros as empresas faturaram 110 milhões de euros, para termos uma noção do que estamos a falar. É uma empresa que trabalha em 99% para o setor privado“, argumentou. “Existiram contratos com os Governos do PSD e do PS”, acrescentou.

Emília Cerqueira, do PSD, contestou a utilização do parecer, argumentando que ele se aplicava apenas à XIII legislatura. “O parecer tem o cuidado de fazer a referência de que não se aplicará a partir da XIV legislatura, a partir do momento em que entre em vigor a nova lei [Lei 52/2019 de 31 de julho]”. A nova lei determina que “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10%”. “A lei é para cumprir independentemente do que sejam os nossos considerandos ou a nossa opinião sobre ela”, disse a deputada social-democrata.

O ministro respondeu que “a substância das normas em questão não foram alteradas na nova lei“, pelo que o parecer mantém-se válido. Repetiu que não se desfez da participação “porque a questão ficou resolvida”. “Não por negligência ou esquecimento”, acrescentou.

Filipe Melo, do Chega, também salientou que “a nova lei veio substituir a anterior” e considerou haver um “descuido do primeiro-ministro, como também dos ministros, que não tiveram o cuidado de precaver este tipo de situações”, nomeadamente com um novo pedido de parecer.

Carlos Guimarães Pinto sai em defesa do ministro e pede mudança na lei

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, afirmou que “ter familiares a fazer negócios com o Estado é sempre algo que coloca em causa a confiança das pessoas na democracia” e que “são necessárias regras muito claras”, lembrando o caso do marido da ministra da Coesão Territorial, cuja empresa de que é acionista recebeu fundos europeus. O deputado, que é muito crítico das opções do Governo na TAP saiu, no entanto, em defesa de Pedro Nuno Santos.

O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto.

Carlos Guimarães Pinto

Deuptado da Iniciativa Liberal

O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto”, disse o deputado da Iniciativa Liberal.

“Temos de desenhar uma linha algures. Hoje entrar na política, e isto pode não ser muito populista mas é verdade, já tem implicações excessivas sobre a vida de quem decide fazê-lo. Implicações sobre a sua privacidade e mesmo sobre a sua capacidade de reentrar no mercado de trabalho. A extensão destas implicações a familiares deve ser limitada ao máximo, porque as nossas famílias não podem ser responsabilizadas pela nossa decisão de entrar na política”, defendeu Carlos Guimarães Pinto,

“Os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade para a política”, afirmou também, pedindo “regras muito claras” sobre as incompatibilidades. Pedro Nuno Santos agradeceu a intervenção de Carlos Guimarães Pinto – “o deputado com quem tenho mais confrontos políticos e ideológicos” – mas não se quis pronunciar sobre a alteração das regras.

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Governo isenta de controlo prévio instalações de renováveis até 1 MW

  • Lusa
  • 19 Outubro 2022

Executivo justificou a maior simplificação com a apresentação do RepowerEU, que "veio evidenciar a necessidade de prosseguir o esforço de simplificação".

O Governo isentou de controlo prévio as instalações de renováveis com potência instalada igual ou inferior a 1 MW (megawatt), prosseguindo o esforço de simplificação nesta matéria, de acordo com um decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O executivo justificou a maior simplificação, face a legislação que já tinha sido publicada em abril, com “a apresentação, pela Comissão Europeia, do Plano RepowerEU, a 18 de maio” que “veio evidenciar a necessidade de prosseguir o esforço de simplificação, de modo a garantir os objetivos estabelecidos”.

“Importa assim prosseguir o esforço de simplificação administrativa abrangendo, agora, os procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas no sentido de os adequar à simplicidade material das operações de instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renovável e de produção de hidrogénio por eletrólise da água”, destacou.

Segundo o diploma, “trata-se de operações materiais de edificação de natureza muito simples e que podem ser objeto de tratamento mais simplificado, que assegure maior celeridade no procedimento sem prejudicar o necessário cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria de património cultural e arqueológico”.

“Nesse sentido, o presente decreto-lei isenta de controlo prévio de operações urbanísticas as instalações com potência instalada igual ou inferior a 1 MW, mediante apresentação do adequado termo de responsabilidade”, adiantou.

Por outro lado, “para as instalações que tenham potência instalada superior a 1 MW, aplica-se um procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas de comunicação prévia com prazo, que habilita ao início das obras sem necessidade de qualquer decisão expressa de licenciamento, bastando, para tal, que não tenha ocorrido rejeição expressa por parte do município”, lê-se no diploma.

O Governo implementa ainda “uma delimitação objetiva dos fundamentos de rejeição da comunicação prévia, podendo os municípios rejeitar a operação quando a mesma se mostre desconforme com as normas legais e regulamentares aplicáveis ou ainda por razões de afetação negativa do património paisagístico, mas, neste caso, desde que o respetivo território municipal tenha já uma ocupação com estas instalações igual ou superior a 2% e que o projeto não tenha sido objeto de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada”.

O objetivo é “repartir pelo território o esforço de execução destes projetos que, não tendo impactes permanentes no solo, como a maioria das edificações, não deixam de se traduzir numa ocupação territorial com inegável afetação das paisagens”, de acordo com o Governo.

O diploma estabelece “uma percentagem de ocupação territorial que, uma vez ultrapassada, constitui causa de rejeição da operação em causa por parte dos municípios, se assim o entenderem”, sendo que “exclui-se a afetação paisagística como fundamento de rejeição da comunicação prévia nos casos em que o projeto tenha sido objeto de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada”.

A comunicação prévia com prazo “é uma forma de procedimento mais célere, que permite simultaneamente um alívio de procedimentos internos das autarquias, conferindo-lhes maior agilidade na sua atuação, e um ganho temporal relevante para os promotores destes projetos” sem prejudicar, simultaneamante “a aferição do escrupuloso cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, na medida em que se estabelece um prazo adequado para essa avaliação, acompanhado de um dever de rejeição sempre que se verifique qualquer desconformidade”, indicou o executivo.

O decreto-lei vem, ainda, “estabelecer uma compensação aos municípios, a suportar pelo Fundo Ambiental, no valor de 13.500 euros por MVA de potência de ligação atribuída, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento local”, referiu.

 

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Martim de Botton assume liderança do LACS

À frente do cluster criativo, o fundador do Aruki Sushi Delivery e ex-administrador da Santini tem como objetivo potenciar a marca e reforçar a expansão dos espaços de trabalho flexíveis.

Martim de Botton é o novo chief executive officer (CEO) do cluster criativo LACS, sucedendo a Miguel Chito Rodrigues, confirmou a Pessoas junto da empresa. Agora, à frente do LACS, o fundador do Aruki Sushi Delivery e ex-administrador da Santini tem como objetivo potenciar a marca e o seu ADN, bem como reforçar a expansão dos espaços de trabalho flexíveis.

“Quero continuar a fazer do LACS um local diferente para os nossos membros e para quem nos visita, mantendo-nos fiéis à ideia de termos espaços onde o trabalho, a cultura e o lazer funcionam em perfeita harmonia. Nos últimos quatro anos foi feito um trabalho notável que fez com o LACS seja, ao dia de hoje, uma referência. O objetivo passa agora não só por manter a base, mas também crescer em termos de espaços, comunidade e satisfação dos nossos membros”, comenta o CEO.

Até, recentemente, Martim Botton foi CEO e fundador do Aruki Sushi Delivery e, anteriormente, administrador da Santini, tendo estado envolvido em projetos de inovação na restauração ao longo de mais de dez anos. A nível académico, é licenciado em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa.

O gestor assume funções no ano em que o LACS completa quatro anos de existência, com a ambição de ajudar as empresas e os trabalhadores a superarem-se e a evoluírem, promovendo o networking, a sinergia e a inovação.

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“As quotas de género foram um boost de aceleração para a paridade”, diz sócio da PRA

O painel dedicado à igualdade de género nas sociedades de advogados contou com a participação de Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Sobre o tema “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”, o terceiro painel da Advocatus Summit Porto 2022 foi composto por Pedro Sá, sócio da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

O sócio da PRA começou por apresentar quatro factos que caracterizam o tema da diversidade nas organizações. Sublinhou que é um facto que as mulheres são penalizadas nas organizações do ponto de vista salarial, estando demonstrado desde o recrutamento até ao dia da última promoção. “As mulheres ganham menos com uma experiência equivalente e com um percurso académico equivalente aos dos homens“, disse.

“O segundo facto tem a ver com o atraso estrutural que existe na sociedade e também nas organizações. O atraso estrutural que as mulheres sofrem relativamente aos seus competidores homens para os mesmos lugares relativamente não só a salários mas também à capacidade de aceder a cargos de liderança, cargos de chefia, cargos no Governo, a conselhos de administração e a comissões executivas”, explicou.

Pedro Sá referiu ainda que a sociedade portuguesa é “estruturalmente machista” na maneira como organiza o trabalho, o acesso aos cargos, como avalia o desempenho de mulheres e homens, e como desenha o equilíbrio ou desequilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Por fim, o quarto facto que apresentou foi relacionado com as quotas de acesso das mulheres em cargos de chefia.

“Sempre fui muito avesso ao conceito de quotas e à legislação das quotas, porque me pareceu sempre que embora a intenção fosse boa, o inferno está cheio delas como sabemos, diminuía o papel das mulheres por que contrariava a natureza meritocrática que deve nortear”, acrescentou. Ainda assim, considerou que as quotas melhoraram depressa e substancialmente a situação que existia antes.

Maria Helena Almeida considerou que as quotas “são uma solução de algum radicalismo para resolver mais rapidamente uma situação que precisa de efetivamente ser resolvida”. No entanto, salientou que esta medida deve ser “uma situação pontual que permita convergir a presença de mulheres e homens em cargos de liderança para uma distribuição mais igualitária”.

A Head of Sustainability na Sonae Capital explicou também o que é que são os denominados “preconceitos bem-intencionados”. “Muitas vezes nas organizações há a melhor intenção do mundo para uma dada situação que acaba por penalizar as mulheres. Por exemplo, no regresso de uma licença de maternidade e existe um projeto central para a estratégia da organização que vai requerer mais horas de trabalho, eventualmente viagens, e se calhar, com melhor das intenções, as lideranças pensam “ai não vou atribuir a esta pessoa porque acabou de regressar da licença de maternidade e provavelmente quer ter mais tempo para dedicar à sua família”, disse.

Pedro Sá referiu ainda que as sociedades de advogados têm feito um caminho “notável” nos últimos tempos através da procura da paridade e da igualdade de oportunidades. “Na PRA temos procurado fazer também o nosso caminho que está a ter algum sucesso. Neste momento temos mais de 180 pessoas, entre advogados e não advogados, 70% destas pessoas são mulheres”, considerou.

A conversa entre os dois intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de AVM Advogados, Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – “Regime da transparência fiscal dos advogados”

  • Com José Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM e Matilde Freitas Fortes, Consultora Fiscal. Moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – O que se espera deste novo Executivo em questões de Justiça?”

  • Com José Augusto da Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense, e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”

  • Com Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Painel 4 – “O novo Estatuto do Denunciante: estão as empresas preparadas?”

20 de outubro no digital

  • Com José Pinto de Almeida, sócio Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Margarida Machado, sócia da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira, Melo & Associados, e César Araújo, CEO e CFO da CALVELEX e Presidente da ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Moda.

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Faturação da Nestlé sobe para máximos de 2008 à boleia de aumento dos preços

Nestlé regista “forte crescimento orgânico” das vendas nos primeiros nove meses do ano. Gigante alimentar não perdeu clientes, de forma significativa, mas CEO admite ambiente económico “desafiador”.

A Nestlé anunciou esta quarta-feira o maior aumento na faturação dos últimos 14 anos. No período referente aos primeiros nove meses do ano, as “vendas orgânicas” da Nestlé aumentaram 8,5%, a maior subida desde 2008, avança esta quarta-feira a Reuters (acesso condicionado).

A gigante alimentar reportou um “forte crescimento orgânico” à medida que continua a ajustar os preços “de forma responsável, para refletir a inflação”, avançou o CEO, Mark Schneider. No entanto, analistas receiam que o aumento dos preços possa levar alguns produtos para fora do alcance da carteira dos consumidores, em linha com a crise do custo de vida, que tem provocado uma revisão em baixa do volume de vendas do setor.

A subida dos preços da gigante alimentar teve como objetivo compensar o aumento de custos do setor, bem com reduzir o impacto de movimentações e aquisições de moedas. Até ao momento, esta revisão da Nestlé não provocou uma perda significativa de clientes. No entanto, Mark Schneider já manifestou preocupações face ao ambiente económico “desafiador” e defende que este se encontra a prejudicar o poder de compra de muitos clientes.

Segundo o Eurostat, a taxa de inflação homóloga na Zona Euro foi de 9,9% em setembro, uma revisão em baixa face à estimativa inicial de 10%. Em Portugal, este indicador ficou abaixo da média europeia, nos 9,8%. Já a média da União Europeia situou-se nos 10,9%, com o encarecimento dos preços a verificar-se, sobretudo, nos produtos energéticos, seguido da alimentação, álcool e tabaco.

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Portugal quer instalar centro de formação profissional em Cabo Verde

  • Lusa
  • 19 Outubro 2022

“O nosso compromisso total, de Portugal, de lançar aqui um investimento estratégico, afirmando também Cabo Verde como um hub de formação", disse a ministra Ana Mendes Godinho.

O Governo de Portugal pretende instalar um centro para formação profissional em Cabo Verde, para servir as necessidades de trabalhadores qualificados do arquipélago, dos países vizinhos e das empresas portuguesas, foi anunciado esta quarta-feira.

O nosso compromisso total, de Portugal, de lançar aqui um investimento estratégico, afirmando também Cabo Verde como um hub de formação, precisamente como um espaço privilegiado também aqui nesta articulação com Cabo Verde”, anunciou, na Praia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os governos cabo-verdiano e português assinaram um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, quando se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, em áreas como hotelaria, restauração ou motoristas, com milhares de candidatos cabo-verdianos a comparecerem a entrevistas para algumas dezenas de vagas, na sequência da alteração da ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da alteração da lei de vistos em Portugal.

“Com esta grande preocupação, subscrita no acordo, de assumir também aqui o investimento estratégico de Portugal em Cabo Verde na área da formação, para também garantir que estamos verdadeiramente em termos de cooperação alinhados naquilo que é o investimento que traz retorno no futuro, que é o investimento nas qualificações e na formação das pessoas”, acrescentou a governante portuguesa.

“Nós precisamos todos, cada vez mais, de garantir que valorizamos o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades. Tem, aliás, sido essa uma tónica permanente nas nossas intervenções. E hoje, com o acordo aqui assinado, o que estamos a fazer é garantir, por um lado, que há capacidade de articulação total para que os movimentos também de migração e de mobilidade sejam feitos respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas onde quer que estejam”, acrescentou.

A ministra Ana Mendes Godinho é acompanhada nesta visita a Cabo Verde pela direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal. “Exatamente para identificação das áreas de investimento, formação e também de identificação de uma equipa de formadores de Portugal que poderá estar disponível no âmbito deste projeto”, explicou.

Para o ministro de Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho em Cabo Verde, este memorando de entendimento com o Governo português foi “histórico e estratégico”.

“E o facto também de Portugal se disponibilizar a intensificar a formação profissional e ajudar Cabo Verde a criar o ‘hub’ de formação profissional, sendo o nosso país um ponto estratégico de prestação de serviços de formação profissional para o espaço da CPLP, mas também para os países vizinhos, é sinal claro de que ganha Cabo Verde, com mais disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as nossas empresas, mas também para as empresas em todo o mundo e para Portugal em particular”, reconheceu Fernando Elísio.

É sobretudo no acordo que ganha futuro, que queima etapas e mostra que Cabo Verde e Portugal são países que de facto se preocupam um com o outro. E, como se costuma dizer quando se ama, cuida-se. Estamos a cuidar do futuro das relações entre Cabo Verde e Portugal”, disse ainda o ministro cabo-verdiano.

Os dois ministros assinam ainda durante a tarde uma adenda ao Acordo de Parceiros para o período 2018-2021 para implementação do Projeto Integrado de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde (PIEFP-CV), dando continuidade ao apoio técnico e financeiro de Portugal ao IEFP de Cabo Verde.

Permitirá reforçar a assistência técnica à Direção-Geral do Emprego, Sistema Nacional de Qualificações e ao IEFP, particularmente nos centros de emprego e formação profissional da Variante, de Santa Cruz, de Santa Catarina e do Fogo, “melhorando a qualidade da sua oferta e transformando os centros em entidades formadoras de prestação do serviço público de emprego de referência”, segundo o Governo cabo-verdiano.

“Para termos uma leitura global do ponto de vista do que tem sido o investimento de Portugal em Cabo Verde no âmbito da cooperação, na última década, é um valor que terá ultrapassado cerca de 20 milhões de euros, mas tem sido muito direcionado, especialmente para a área social. Portanto, muito de apoio o desenvolvimento de projetos por parte de ONG [organizações não-governamentais] e de respostas sociais”, explicou a ministra Ana Mendes Godinho. Com os compromissos assumidos esta quarta, a prioridade é o investimento “em áreas de formação que sejam críticas e do interesse de Cabo Verde e de Portugal, precisamente para ter uma capacitação das pessoas”.

“Porque sabemos que as qualificações e a formação é aquilo que faz a viragem na vida das pessoas. E, portanto, é também esse investimento nas pessoas que queremos fazer aqui em Cabo Verde, assumindo Cabo Verde aqui como um ‘hub’ de formação, tendo a capacidade desde logo, aqui, de valorizar e dar as competências às pessoas, que depois lhes permite uma muito melhor integração no mercado de trabalho e o pagamento de melhores de salários”, referiu a ministra portuguesa.

Neste processo de mobilidade laboral, a governante sublinhou que a “preocupação é de garantia de inclusão total no sistema de segurança social” destes emigrantes. “Portugal alterou a lei dos vistos precisamente para integrar o acordo de mobilidade, criando regras especiais para os cidadãos da CPLP em termos de vistos para Portugal, mas também com uma grande alteração que é a inclusão automática no sistema de segurança social e no sistema de saúde de todas as pessoas que têm visto de trabalho, automaticamente. No fundo, para garantir que fazendo logo parte do sistema e que não entram às vezes, muitas vezes, em redes paralelas de difícil acesso, que geram a exclusão”, destacou.

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Quanto cresceram em 2021 os escritórios ibéricos em Portugal?

Uría Menéndez-Proença de Carvalho faturou em 2021 cerca de 35 milhões de euros e Antas da Cunha Ecija lucra cerca de 6,3 milhões. Garrigues, G_AP e Cuatrecasas continuam a crescer a "bom ritmo".

Os escritórios de advogados espanhóis a operar em Portugal tem conseguido contribuir para o crescimento internacional das firmas. Segundo avançou o Cinco Días, o escritório português da Uría Menéndez-Proença de Carvalho faturou em 2021 cerca de 35 milhões de euros, cerca de 13,2% do volume global da empresa.

Ao Cinco Días, fonte da Uría sublinhou que valorizam Portugal como um mercado “dinâmico” e “competitivo”, que as previsões para 2023 são “otimistas” e que não descartam que a “curto prazo” possa existir mais investimento por parte dos bancos espanhóis no setor financeiro português.

Também o escritório português da Ecija, a Antas da Cunha Ecija, tem contribuído para o crescimento da firma”mãe”. Em 2021, lucraram cerca de 6,3 milhões de euros, o que representa 8,35% do total. Considerando que “Portugal está num grande momento”, o líder Alejandro Touriño explicou ao Cinco Días que a meta é ultrapassar os oito milhões de euros.

Já a Garrigues, liderada em Portugal por João Miranda de Sousa, cresceu cerca de 52% nos últimos cinco anos. O sócio referiu que o próximo ano está “cheio de incertezas” e será “desafiador para a economia portuguesa”.

Com uma nova sede em Portugal, a Cuatrecasas continua a crescer em solo lusitano de forma “orgânica” e “sustentada”, descreveu ao Cinco Días o líder Nuno Sá Carvalho. Para o advogado o próximo ano será marcado pelo medo da recessão.

Por fim, para a Gómez-Acebo & Pombo Portugal é um mercado “estável” e “com ativos interessantes”, servindo de “porta” para o mercado africano e brasileiro. Mafalda Barreto, managing partner em Portugal, prevê que os negócios continuarão a bom ritmo.

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Liberty: “Metade dos portugueses não tem poder de compra para tornar a casa mais eficiente”

  • ECO Seguros
  • 19 Outubro 2022

Estudo desenvolvido pela Liberty Mutual com a Kantar e a Red C indica que metade dos 500 portugueses inquiridos para o relatório não têm poder de compra para tornar casa mais eficiente.

Metade dos 500 portugueses inquiridos para o relatório da seguradora Liberty “Consumer Spotlight”, sobre Casas Eficientes a nível Energético, afirmam que não têm possibilidades económicas para tornar a sua casa mais eficiente e, desta forma, poupar na fatura do gás e eletricidade.

José Luís García Camiñas, Diretor Executivo de Produto de Liberty Seguros na Europa, considera que “as pessoas estão cada vez mais consciencializadas para a importância de implementar medidas de eficiência energética”.

Os dados do estudo, desenvolvido pela Liberty Mutual com a Kantar e a Red C para a Liberty na Europa, que inclui Portugal, Espanha, Irlanda e Irlanda do Norte, e desenvolvido em julho e agosto de 2022, foi divulgado agora e indica limitações para os portugueses que querem melhorar a eficiência energética nas suas residências.

Os resultados do relatório “Consumer Spotlight” sobre Casas Eficientes a nível Energético, desenvolvido pela Liberty Mutual para a Liberty na Europa demonstram que, embora os portugueses estejam interessados em adotar medidas para poupar energia, tornar a casa mais eficiente a nível energético não está no topo das prioridades. Apenas 75 dos 500 portugueses que responderam ao inquérito têm o assunto como prioridade e 4% assumem que não é uma prioridade.

Mesmo assim, José Luís García Camiñas, Diretor Executivo de Produto de Liberty Seguros na Europa, considera que “as pessoas estão cada vez mais consciencializadas para a importância de implementar medidas de eficiência energética para o lar e nas suas atividades quotidianas, não só para poupar, mas também para reduzir o impacto ambiental”, afirma José Luís García Camiñas, Diretor Executivo de Produto de Liberty Seguros na Europa.

Para assinalar o Dia Mundial da Poupança Energética, a 21 de outubro, a Liberty, com o objetivo de ajudar as famílias a poupar energia, publicou dicas úteis, que distribuiu por comunicado.

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Factorial. Há um novo unicórnio na Europa nos RH e quer duplicar equipa “nos próximos meses”

Novo unicórnio espanhol de RH, presente em Portugal, conta com uma equipa global de cerca de 800 colaboradores e quer, "nos próximos meses", "duplicar a nossa força de trabalho".

A Factorial, plataforma que centraliza e otimiza os processos de RH para PME, acaba de atingir uma avaliação de 1,1 mil milhões de dólares, depois de uma ronda de investimento Série C de 120 milhões. O novo unicórnio espanhol de RH, presente em Portugal, conta com uma equipa global de cerca de 800 colaboradores e quer “nos próximos meses” quer “duplicar a nossa força de trabalho”.

A ronda que catapultou a startup espanhola para o patamar unicórnio foi liderada pelo grupo Atomico, cujo sócio Luca Eisenstecken se juntou ao conselho da empresa. A ronda de financiamento contou ainda com a participação da GIC, bem como de os investidores anteriores Tiger Global, CRV, K-Fund e Creandum.

Portugal é um dos mercados — juntamente com Espanha, Brasil, Estados Unidos e México, entre outros — onde a startup está presente com os seus serviços.

“Foi feito um grande investimento na equipa portuguesa este ano – começou com cinco pessoas e cresceu para cerca de 30 até ao momento. O produto foi sempre bem recebido em Portugal e está a chegar a uma importante posição no mercado. Continuaremos a crescer e a adaptar-nos às necessidades das empresas portuguesas”, adianta Bruna Carnevale, content manager da Factorial, à Pessoas/ECO.

Este ano a companhia “registou o seu maior crescimento”. “A nível global, desde janeiro já contratámos mais de 600 profissionais e hoje somos quase 800 colaboradores de mais de 15 nacionalidades. Acompanhando este crescimento, esperamos duplicar a nossa força de trabalho nos próximos meses, principalmente nas áreas de vendas e TI“, revela a responsável da startup, sem precisar as ambições de recrutamento para Portugal.

Foi feito um grande investimento na equipa portuguesa este ano –- começou com cinco pessoas e cresceu para cerca de 30 até ao momento. O produto foi sempre bem recebido em Portugal e está a chegar a uma importante posição no mercado. Continuaremos a crescer e a adaptar-nos às necessidades das empresas portuguesas.

Bruna Carnevale

Content manager da Factorial

“A Factorial é uma empresa que apoia a flexibilidade e é, por isso, que sempre adotámos o modelo híbrido como o nosso principal modelo de trabalho. Temos a nossa sede principal em Barcelona, mas também escritórios no Brasil, Estados Unidos e México, que podem ser utilizados por qualquer dos nossos colaboradores“, refere a content manager quando questionada sobre o modelo de trabalho da companhia.

Em Portugal, 90% dos colaboradores estão em modelo híbrido e vão apenas ao escritório em Barcelona algumas vezes por mês. “Só a equipa de vendas está mais ativamente presente em pessoa”, clarifica fonte oficial da empresa.

Negócio a crescer

Desde 2019, ano de arranque, a empresa tem registado um crescimento de receita anual superior a 200%, e no ano passado – com a chegada de uma Série B – acelerou o seu crescimento em 3,7 vezes, segundo dados partilhados pela companhia.

A base de clientes da startup cresceu de 70 para 7.000 desde 2019, abrangendo agora nove mercados em todo o mundo — Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, Brasil, EUA e México – tornando-se, assim, na “empresa que mais cresce no setor de recursos humanos”.

“A Factorial já provou ser uma solução completa para equipas de RH, para pequenas e médias empresas e mesmo para contabilistas em Portugal, sendo procurada principalmente para digitalizar e simplificar a gestão de controlo de assiduidade e a picagem de ponto, onboardings e gestão de talento. O sistema tem vindo a ser cada vez mais adaptado às exigências específicas do mercado, nomeadamente no que diz respeito à legislação laboral portuguesa”, diz Bruna Carnevale.

De acordo com dados da empresa, com base num inquérito realizado junto a empresas nacionais, 66,2% das empresas entrevistadas em Portugal gostaria de digitalizar os processos relacionados com recibos de vencimento e 57,8% os processos de controlo horário. Cerca de 20% ainda prefere realizar o processo de controlo horário de forma tradicional, utilizando papel. O mesmo acontece com os recibos de vencimento para 12,3% das empresas.

“Tudo isto acaba por aumentar o tempo gasto em tarefas de RH, levando assim a um menor foco na cultura organizacional, nas finanças e no mais importante: as pessoas”.

A ronda irá permitir ampliar as operações nos mercados existentes — incluindo a abertura de um escritório em Miami, com a ajuda de Renan Conde, diretor de Vendas e porta-voz — e expandir gama de produtos e recursos.

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Windfall tax vai custar à Galp mais de 200 milhões de euros

O CaixaBank BPI Equity Research antecipa que a taxa sobre lucros excessivos poderá ter um impacto nas contas da Galp num montante equivalente até 4% da capitalização bolsista da empresa.

A taxa sobre lucros excessivos poderá ter um impacto entre 220 milhões e 330 milhões de euros sobre os lucros da Galp GALP 0,99% , consoante a taxa de imposto aplicada (33% ou 50%, respetivamente). A estimativa é de Pedro Alves, analista do Caixabank BPI Equity Research, que numa nota de research enviada esta quarta-feira aos seus clientes revê em baixa o preço-alvo para os títulos da petrolífera dos anteriores 13,9 euros para os atuais 11,4 euros.

O Windfall Tax terá um peso equivalente a 3% da capitalização bolsista da petrolífera, caso a taxa aplicada seja de 33%. Mas se a taxa de imposto for de 50%, as contas da Galp serão impactadas num montante equivalente a 4% da sua capitalização bolsista.

Nas contas da Repsol, outra petrolífera acompanhada pelo analista do Caixabank BPI Equity Research, Pedro Alves estima que a aplicação da Windfall Tax possa ter um impacto de 1.200 milhões nas contas da empresa (cerca de 7% da sua capitalização bolsista), caso a taxa aplicada seja de 33%, ou de 1.000 milhões de euros caso seja adotada a “solução espanhola” (taxa de 1,2% sobre a receita líquida do volume de negócio).

O ministro das Finanças já garantiu que a Windfall Tax irá ter lei própria e entrará em vigor ainda este ano com o nome de Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Fernando Medina disse também que esta terá uma “taxa mínima de 33%”, em linha com “aquela que foi a decisão a nível europeu”.

A taxa sobre lucros extraordinários de setores ligados à energia, conhecida como Windfall Tax, foi proposta a 14 de setembro pela Comissão Europeia e trata-se de um imposto temporário sobre os “lucros excedentários” dos produtores de combustíveis fósseis da União Europeia para ajudar a compensar a subida das faturas de energia e gás dos consumidores europeus. A Comissão Europeia estima que a Windfall Tax possa arrecadar cerca de 25 mil milhões de euros.

Corte das perspetivas para 2022

“As estrelas estavam alinhadas para 2022 [para a Galp], mas as operações de cobertura de risco [hedge] desfavoráveis aliado à escassez de gás liquefeito da Nigéria mancham o ano estelar”, escreve o analista do Caixabank BPI Equity Research.

Pedro Alves mantém a sua recomendação de “neutral” para os títulos da petrolífera e prevê que na próxima apresentação de resultados (agendada para 24 de outubro) a administração da Galp reveja em baixa as metas definidas para este ano, “principalmente devido às perturbações de abastecimento da Nigéria.”

O analista estima que a Galp tenha alcançado um EBITDA RCA (calculado com base na contabilização do consumo dos recursos) de 793 milhões de euros no terceiro trimestre, 36% abaixo do registado no segundo trimestre mas 31% acima do registado no mesmo período do ano passado.

Nas contas do primeiro semestre, a Galp apresentou uma margem operacional de 16,4% que compara com uma taxa média de 21% da indústria, segundo dados da Reuters. Ao nível do endividamento da empresa, em junho a Galp apresentava uma dívida de longo prazo equivalente a 36% o seu capital, duas vezes superior à média do setor, e um rácio e liquidez em linha com os seus pares ao deter em cash um valor equivalente a 1,3 vezes as suas dívidas de curto prazo.

Para este ano, a Reuters revela também que, de acordo com as previsões dos 23 analistas que acompanham a petrolífera, a Galp deverá fechar o ano com um EBITDA acumulado de 4.113 milhões de euros, 78% acima do valor registado no ano passado.

Fonte: Reuters. Após 2022 os valores são estimados pelos analistas que acompanham a Galp.

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