Mês: Outubro 2022

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 podia ir mais longe, “não responde às necessidades” da atual conjuntura económica, mas “Roma e Pavia não se fizeram num só dia”. “Este é o primeiro de um ciclo de quatro orçamentos e o importante é que, Orçamento após Orçamento, seja incorporada a redução da carga fiscal para empresas e famílias, e a consequente melhoria generalizada das condições de vida”, resume António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Prometendo não desistir da redução da taxa do IRC para uma meta mínima de 17% e de uma baixa também gradual da derrama estadual, em Barcelos, o patrão dos patrões deu o mote para a reação dos empresários ao documento apresentado por Fernando Medina. A principal confederação patronal do país diz ao ECO que prefere “aguardar pela versão final, depois da discussão na especialidade” para analisar mais em detalhe as medidas. “Este é o momento de os partidos negociarem, apesar da maioria absoluta. É o tempo do Parlamento”, acrescenta.

"Este é o primeiro de um ciclo de quatro orçamentos e o importante é que, orçamento após orçamento, seja incorporada a redução da carga fiscal para empresas e famílias e a consequente melhoria generalizada das condições de vida.”

Também a Associação Empresarial de Portugal (AEP) acredita que o facto de o OE contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em concertação social “permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior previsibilidade, estabilidade e paz social”, frisando que “este é o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento”. Ainda assim, nota que partindo de um quadro macroeconómico “relativamente otimista”, face ao contexto de incerteza crescente, teme que as medidas “possam não ser suficientes para a concretização desse cenário”.

A associação mais representativa dos patrões do Norte, presidida por Luís Miguel Ribeiro, elogia as medidas que prometem “resolver fragilidades” ao nível dos incentivos ao investimento, da capitalização das empresas e dos ganhos de escala, ou da redução dos custos da energia. Por outro lado, frisa que este documento “mostra pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento”.

O presidente da APIMA (indústria do mobiliário), Joaquim Carneiro, corrobora que o OE2023 “reflete algumas das importantes conquistas alcançadas em sede de concertação social e prevê um conjunto de medidas que permitirão aliviar, ainda que de forma insuficiente, alguma da pressão e constrangimentos a que as empresas estarão sujeitas”. “Incentivos de extrema importância”, reforça, num cenário que descreve como de enorme instabilidade económica, inflação galopante e sérios constrangimentos sociais e políticos na cadeia logística internacional.

Em declarações ao ECO, o empresário de Paços de Ferreira, que é dono da Animovel, insiste, porém, na necessidade de uma “urgente desburocratização da máquina do Estado, nomeadamente nos organismos que tutelam os apoios e incentivos das empresas, mas igualmente ao nível dos licenciamentos e fiscalizações”. “Se os mecanismos financeiros são de grande importância, a facilitação do acesso aos mesmos, a celeridade dos processos e flexibilidade de aplicação adquirem igual prioridade, sob pena de estes apoios se tornarem quase inacessíveis para uma significativa parte das empresas”, adverte.

“Um pequeno passo no sentido certo”. É desta forma que o líder da associação da indústria do têxtil e do vestuário (ATP) classifica a proposta apresentada pelo ministro das Finanças. Citado pelo T Jornal, Mário Jorge Machado destaca o “comprometimento para o crescimento em 2% da produtividade”, que, não sendo feito “por decreto”, passa por maior flexibilidade no plano fiscal e laboral. O gestor frisa que “é o aumento da produtividade – e não o das vendas [pela subida] dos preços – que permite às empresas pagar melhor, gerar mais emprego e aumentar a riqueza do país”.

“Em Portugal não promovemos o trabalho, despromovemos o trabalho. Quando pedimos às pessoas para trabalharem mais, esse prémio é taxado no IRS. Não estamos a ser um país amigo do trabalho e Portugal tem um problema de produtividade. Enquanto os salários não estiverem indexados à produtividade, continuaremos a ser um país pobre”, concorda César Araújo, presidente da ANIVEC, para quem “até mil euros as pessoas não deviam pagar IRS”.

Em Portugal não promovemos o trabalho, despromovemos o trabalho. (…) Enquanto os salários não estiverem indexados à produtividade, continuaremos a ser um país pobre.

O líder da indústria portuguesa do vestuário e da confeção, que detém a Calvelex, atesta ainda que, depois de saírem de uma pandemia, de enfrentarem o colapso da cadeia de fornecimento a nível global e de estarem a suportar todos os meses a crise energética nas faturas da eletricidade e do gás natural, “não se pode exigir mais às empresas, que estão asfixiadas na sua tesouraria e precisam de ter uma redução da carga fiscal – e não só no IRC”.

Os industriais da metalurgia e metalomecânica relevam igualmente a importância de terem sido “abertos alguns precedentes no sentido de desagravar fiscalmente as empresas” e das medidas anunciadas para conter a escalada dos preços do gás e da energia elétrica. “Será fundamental que se prossiga a trajetória de redução das tarifas de acesso às redes. A proposta de orçamento parece ir nesse sentido, o que aplaudimos”, acrescenta a AIMMAP.

Parece-nos importante que tenham sido abertos alguns precedentes no sentido de desagravar fiscalmente as empresas.

Numa reação enviada ao ECO, a associação que representa o setor mais exportador da economia nacional lamenta, no entanto, que o Executivo tenha optado por “não cumprir a sua obrigação no sentido de aumentar os salários líquidos dos trabalhadores, impondo que esse ónus seja assumido exclusivamente pelos empregadores”. A alternativa defendida é que os montantes respeitantes aos aumentos salariais de 2023 não fossem tributados em sede de IRS.

Embora note “o sinal relativamente ao acordo sobre os rendimentos” na proposta orçamental, também a Associação Empresarial do Minho reitera o foco numa “descida efetiva, concreta e duradoura dos impostos sobre o trabalho”. Lamenta que continue a haver “uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efetivamente recebem”, assim como a tributação sobre horas extraordinárias ter ficado de fora do OE2023.

A associação sediada em Braga e liderada por Ricardo Costa, particulariza o caso do incentivo fiscal ao aumento dos salários, que depende de uma valorização superior a 5,1% no próximo ano, de não haver um aumento do leque salarial na empresa e se esta estiver debaixo das contratações coletivas. Calcula que se destina a 24,5% das empresas, deixando de fora “praticamente todas as PME”, e que “poderá beneficiar indiretamente apenas cerca de 20% da população ativa em Portugal”. “Esta medida parece-nos insuficiente, pouco esclarecida e, definitivamente, não estrutural”, avalia a AEMinho.

José Eduardo Carvalho, presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), declara ao ECO que “este Orçamento tem avanços, mas claramente ainda [há] caminho a percorrer no desejável aumento da produtividade e competitividade das empresas”. Quanto ao enquadramento macroeconómico apresentada pelo Executivo socialista, que já foi contrariado pelo FMI, e as medidas inscritas no diploma, diz que “representam um equilíbrio entre, por um lado, ajudar a economia e, por outro, a necessidade de prudência orçamental dada a elevada dívida pública existente e a necessidade de conter a inflação”.

A par da descida generalizada do IRC esperamos que se crie um enquadramento fiscal ainda mais favorável às fusões e aquisições para garantir o desejável redimensionamento das empresas.

Já no que toca a medidas alternativas, o líder desta câmara de comércio e indústria responde que, a par de uma “descida generalizada” do IRC, espera que seja criado um “enquadramento fiscal ainda mais favorável às fusões e aquisições para garantir o desejável redimensionamento das empresas”; defende o desagravamento das tributações autónomas e a anulação das contribuições extraordinárias setoriais; por último, o aumento da percentagem sobre os lucros tributáveis passiveis de report dos prejuízos fiscais.

Finalmente, a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) congratula-se com a anunciada redução seletiva do IRC para as empresas que valorizem os salários e invistam em investigação e desenvolvimento (I&D). Ainda que, reclama o organismo presidido por Alexandre Meireles, devesse também majorar “outros comportamentos social e ambientalmente responsáveis por parte das empresas e outros fatores críticos de competitividade, como as transições digital e energética”. Além disso, conclui, o desagravamento fiscal deve ser “compreensível e exequível para as empresas, sob pena de não produzir os efeitos desejados”.

(Notícia atualizada às 10h30 com reação da AIMMAP)