Autarcas defendem fim do corte de 5% nos salários dos políticos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende, no parecer ao Orçamento do Estado para 2023, o fim do corte de 5% ao vencimento dos titulares de cargos políticos, uma disposição legal que também abrange os eleitos locais, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias (acesso livre).

A medida foi introduzida há 12 anos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e, para a ANMP, é “incompreensível e injusto” que a proposta orçamental para o próximo ano continue sem a reverter, quando já foram revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas. “Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos”, pode ler-se no parecer.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é ouvida na quinta-feira no Parlamento e que desta vez não dá um parecer desfavorável à proposta de Orçamento do Estado, exige ainda ao Governo o pagamento de 156 milhões de euros pelos custos que as câmaras suportaram no combate à pandemia, uma reivindicação há muito feita pelas autarquias.