As 12 perguntas do PSD a António Costa sobre o Banif e Isabel dos Santos

O grupo parlamentar do PSD dirigiu esta terça-feira 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.

No requerimento, os deputados social-democratas lembram que, quer no livro “O Governador”, quer na apresentação e nas entrevistas que se seguiram, Carlos Costa fez “afirmações sobre alegadas intromissões políticas do senhor primeiro-ministro, António Costa, no âmbito do afastamento da empresária angolana Isabel dos Santos do banco EuroBIC, bem como na precipitação da resolução do banco Banif”.

O grupo parlamentar do PSD justifica o conjunto de perguntas que dirige diretamente a António Costa, por considerar “da maior relevância que se faça um profundo apuramento das interações entre o primeiro-ministro e do ex-governador”, dizendo ser “do interesse nacional” que o chefe do Governo preste “com a brevidade possível os devidos esclarecimentos”.

Leia as 12 perguntas do PSD

1. Confirma que contactou telefonicamente o Dr. Carlos Costa, à época Governador do Banco de Portugal, abordando-o quanto a uma eventual decisão do Banco de Portugal sobre a idoneidade da Eng.ª Isabel dos Santos para efeitos de autorização para o desempenho de funções na Administração do Banco EuroBIC?
2. Confirma que nesse contacto manifestou discordância relativamente a um eventual não reconhecimento da idoneidade da Eng. Isabel dos Santos, por esta ser filha de um Presidente de um país amigo ou por entender ser inoportuno fazê-lo naquele momento?
3. Foi V. Exa. contactado pela Eng. Isabel dos Santos e/ou pelo Dr. Fernando Teles na sequência da reunião que estes tiveram com o Dr. Carlos Costa e na qual foi abordada a avaliação da respetiva idoneidade para efeitos de exercício de funções de administração no Banco EuroBIC?
4. Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, como teve conhecimento de que o Banco de Portugal tinha em curso o processo de avaliação da idoneidade daquelas pessoas e que ponderava seriamente uma decisão de falta de idoneidade e consequente recusa ou revogação de autorização?
5. Confirma que contactou as instituições europeias (em especial, a Comissão Europeia e o BCE), após a sua investidura como Primeiro-Ministro, no sentido de preparar a resolução ou venda em cenário de resolução do BANIF?
6. Confirma que, na manhã do dia 14 de dezembro de 2015, enviou uma comunicação escrita ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Banco Central Europeu em que afirmava que o Banco BANIF se encontrava em “processo de resolução” e/ou em “fase de pré- resolução”?
7. Previamente ao envio dessa comunicação V. Exa. informou e/ou articulou o conteúdo ou o envio da mesma com o Banco de Portugal, autoridade que detinha então competência legal exclusiva de determinar a resolução bancária?
8. Como explica o envio da referida comunicação e a referência a fase de pré-resolução quando, conforme veio depois a público, o que se encontrava em curso naquele momento era o processo de venda, no qual existiam candidatos e propostas, e cuja conclusão teria evitado o cenário de resolução que apenas posteriormente veio a ser decidido, e que acarretou custos muitíssimo superiores aos que resultariam de uma venda fora de contexto de resolução?
9. Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22h00 da noite anterior ao envio da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo e que era, presume-se, apenas do seu conhecimento e do seu Governo?
10. Houve algum contacto de potenciais compradores do BANIF com o governo, antes do envio da carta?
11. Houve algum contacto entre o governo e a DG Com da Comissão Europeia, antes do envio da carta relativamente à venda do BANIF?
12. Foi V. Exa. informado pelo então Ministro das Finanças, Mário Centeno, de que quando ainda decorria o processo de venda e antes de ter sido decidida a resolução, o próprio ministro realizou contactos com o Banco Santander para negociar a venda em contexto de resolução e contactou as autoridades europeias solicitando o apoio e viabilização dessa venda quando o processo competitivo de venda fora de resolução se encontrava em curso?