PRR: 100 milhões de euros desbloqueados para a Justiça

Os serviços da área da Justiça e no Cadastro Simplificado (BUPi) já podem contratar investimentos no valor de 100 milhões de euros. Este financiamento surge no quadro do processo de transformação da Justiça e é feito através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Este passo permite a preparação de vários procedimentos aquisitivos, alguns já com contratos, no valor de cerca de 37 milhões de euros, que serão executados ao longo dos próximos meses”, refere o Ministério da Justiça.

Em comunicado explicam ainda que dos 267 milhões de euros, o PRR da Justiça conta com cerca de 76 milhões de euros de investimento qualificado. Já o BUPi – Balcão Único do Prédio tem uma dotação de 55 milhões e conta, neste momento, com um investimento elegível de 24 milhões de euros.

A Plataforma de Atendimento à Distância, que permite realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros; a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial; e o LAB Justiça, programa avançado de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto, são alguns dos investimentos já concretizados, financiados pelo PRR.

“Faz ainda parte do conjunto de projetos apoiados e em execução o Centro de Competências Geoespacial da Região Centro, que vai funcionar como um centro de apoio à operacionalização do BUPi, para a capacitação dos intervenientes no Sistema de Informação Cadastral Simplificado e ainda de partilha de conhecimento”, explicam.

O objetivo do Centro de Competências Geoespacial é desenvolver ações que promovam uma maior concretização e articulação no domínio da informação geoespacial com impacto na gestão do território e na criação de valor para as atividades económicas.