Mês: Novembro 2022

Ambiente

China e G77 preparam nova proposta para fundo de Perdas e Danos na cimeira do clima

A China e os países do G77 deverão apresentar uma nova proposta para o financiamento do Fundo de Perdas e Danos. 8º dia da COP27 marcado por novas metas climáticas da UE.

Depois de vários apelos, o Fundo de Perdas e Danos foi o tema central das negociações entre os líderes mundiais presentes na cimeira do clima, esta terça-feira.

Naquele que foi o oitavo dia da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 27), Sharm el-Sheikh, no Egito, a China e o Grupo dos 77 apresentaram esta terça-feira uma nova proposta para o financiamento para do fundo Perdas e Danos, mecanismo que serve para cobrir prejuízos imediatos de catástrofes agravadas pelas alterações climáticas. Entre as condições da proposta, surge a exigência de que o fundo seja estabelecido na COP27 como entidade operacional do mecanismo de financiamento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCC, na sigla em inglês).

Além desta, a proposta destaca o respeito pelos princípios da equidade e das responsabilidades comuns mas diferenciadas e a criação de um Comité de Transição para definir os objetivos, princípios e modalidades operacionais do Fundo até à COP28. Além disso, o documento preliminar das nações em desenvolvimento prevê que o fundo tenha um Comité de Transição de 35 membros, sendo 15 de países desenvolvidos – e o restante de países em desenvolvimento.

De acordo com a Reuters, a proposta do G77 – um grupo de mais de 130 países em desenvolvimento – e da China deverá integrar a agenda das negociações dos últimos dias da COP 27, que termina na próxima sexta-feira, 18 de outubro, altura em que deverá ser assinado o Pacto de Sharm el-Sheikh.

Apesar dos avanços, que acontecem depois de a China ter garantido estar alinhada e focada nos compromissos climáticos, os países africanos expressaram esta terça-feira “desilusão” relativamente às negociações na COP27, defendendo que “o mundo desenvolvido”, que “tem deixado sofrer gerações de africanos” deve “fazer mais”, especialmente em matéria de financiamento, adaptação e Perdas e Danos.

“O mundo desenvolvido não está a fazer o suficiente” para enfrentar o aquecimento global, acusou o ministro da Economia Verde da Zâmbia e presidente do Grupo Africano de Negociadores, Collins Nzovu, numa conferência de imprensa na cimeira do clima da ONU. “Precisamos do apoio dos países desenvolvidos e precisamos dele à escala”, insistiu Nzovu, que apelou a um maior acesso ao financiamento para apoiar a adaptação no continente e ao mesmo tempo promover uma “transição energética justa”.

União Europeia apresenta “migalhas” na cimeira do clima

A cimeira do clima, esta terça-feira, também ficou marcada pela intervenção de Frans Timmermans, vice presidente da Comissão Europeia, que subiu ao púlpito e reiterou o compromisso da União Europeia (UE) no combate à crise climática, anunciando que a meta para a redução de emissões de gases com efeito estufa do bloco, até 2030, vai crescer dois pontos percentuais: de 55% para 57%.

“Estamos firmemente no caminho para finalizar toda a legislação, a fim de implementar as nossas metas climáticas até ao final do ano”, disse o responsável, que tem o pelouro do Pacto Ecológico Europeu, esta terça-feira, Sharm el-Sheikh, no Egito, no oitavo dia da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 27).

A renovação das metas soube, no entanto, a pouco para associação ambientalista Zero, que considerou o avanço como “migalhas”.

“A emergência climática em que nos encontramos não merece as ‘migalhas’ da UE”, considera o presidente da organização, Francisco Ferreira. “O aumento de 2 pontos percentuais no compromisso da UE em reduzir as emissões líquidas até 2030 está longe dos necessários pelo menos 65%, que é o valor justo com que a UE se deve comprometer para limitar o aquecimento global no 1,5ºC”, acrescenta.

“Este pequeno aumento anunciado na COP27 não responde aos apelos dos países mais vulneráveis que estão na linha de frente. Se a UE, com um forte histórico de emissão de gases com efeitos de estufa, não lidera a mitigação nas alterações climáticas, quem o fará?”, interroga o líder da Zero.

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Portugal organiza próxima edição do Fórum Global da OCDE

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

Portugal vai organizar a próxima edição do Plenário do Fórum Global da OCDE para a transparência e troca de informações para fins fiscais. Evento realiza-se em novembro de 2023.

Portugal vai organizar a 16.ª edição do Plenário do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a transparência e troca de informações para fins fiscais, anunciou o Ministério das Finanças. Evento será realizado em novembro do próximo ano.

Em comunicado, a tutela liderada por Fernando Medina destaca que nos oito relatórios de avaliação entre pares sobre a troca de informação a pedido, “Portugal melhorou todos os aspetos da sua avaliação face a 2015, tendo subido o seu rating geral para “Conforme” (Compliant), do anterior nível de “Amplamente conforme” (Largely Compliant)”.

A escolha do país organizador para a próxima edição foi feita no 15.º Plenário do Fórum Global da OCDE, que decorreu entre 8 e 11 de novembro, em Sevilha. Nesse encontro, Portugal foi representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que assinou “dois instrumentos multilaterais de troca automática de informação relativos a rendimentos auferidos no âmbito de plataformas digitais e relativos a estruturas reportáveis ou estruturas offshore opacas, no âmbito do reporte comum padronizado (CRS)”, adianta ainda o Ministério das Finanças, na nota de imprensa.

Estes acordos, assinados por 28 países e jurisdições, visam garantir “um quadro de transparência e cooperação que permite a troca automática de informação entre países e jurisdições” ao nível da informação recolhida por operadores de plataformas digitais, “como sejam plataformas de mobilidade ou de arrendamento de curta duração”, bem como ao nível da informação recolhida pelos intermediários, nomeadamente no que respeita aos “consultores, advogados ou outros”.

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Função Pública

Governo está a aprofundar reorganização territorial dos serviços do Estado

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

"Concretizámos a maior descentralização de competências das últimas décadas, para as autarquias, e agora estamos a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado”, disse António Costa.

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que o Governo está a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado na sequência do processo de descentralização de competências para as autarquias e saudou os contributos do Conselho de Concertação Territorial.

Estas posições foram transmitidas por António Costa através da sua conta na rede social Twitter, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Concertação Territorial em Lisboa. “Reuni o Conselho de Concertação Territorial para darmos continuidade ao processo de reforma do Estado. Concretizámos a maior descentralização de competências das últimas décadas, para as autarquias, e agora estamos a aprofundar a reorganização territorial dos serviços do Estado”, sustentou o líder do executivo.

Na mesma mensagem, António Costa saudou os contributos do Conselho de Concertação Territorial para o aprofundamento e reforço de “reformas fundamentais”, tendo em vista que seja prestado “um melhor serviço público às famílias, empresas e instituições”.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a reorganização administrativa dos serviços do Estado nas regiões, passando competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), vai estar concluída em março de 2024.

“Trata-se de um primeiro passo político muito importante para dar cumprimento ao que está no programa do Governo de, a par do processo de descentralização, aumentar as competências das CCDR através da reorganização dos serviços do Estado nas regiões, passando a ter mais competências e, desejavelmente, mais autonomia”, disse Ana Abrunhosa, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu hoje em Lisboa.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e ordenamento do território. As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.

O Conselho de Coesão Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, e composto pelos ministros da Presidência, das Finanças, da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial; pelos presidentes do Governo Regional dos Açores e do Governo Regional da Madeira, além da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto e Comunidade Intermunicipal do Douro, do Alentejo e do Litoral e pelos cinco presidentes das CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

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PRR

AIP apresenta candidatura de quatro consórcios para 11 aceleradoras de Comércio Digital

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Os quatro consórcios vão desenvolver "estruturas físicas que irão ter por missão o crescimento das empresas do comércio e serviços, abertos ao consumidor, atuando na transformação digital".

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) apresentou a candidatura de quatro consórcios ao PRR para a criação de 11 aceleradoras de Comércio Digital nas regiões centro, Açores, Madeira e Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciou esta terça-feira a entidade. Em comunicado, a AIP refere que, em conjunto com 32 associações empresariais, apresentou a candidatura de quatro consórcios ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Cada uma destas aceleradoras é uma estrutura organizacional, com presença física, que atua no apoio à transição digital das empresas, com base numa avaliação do seu estágio de maturidade digital e na elaboração de um plano de ação, por empresa, destinado a promover a sua digitalização. Este plano de ação será acompanhado do financiamento para aquisição de serviços digitais, acedíveis pelas empresas”, refere a AIP.

Foram criados quatro consórcios para desenvolver “estruturas físicas que irão ter por missão o crescimento das empresas do comércio e serviços, abertos ao consumidor, atuando na transformação digital dos seus processos e modelos de negócio, sendo apoiados mediante investimentos diretos e a realização de ações de capacitação”, explica a associação.

A região centro vai ter oito aceleradoras, “uma por cada NUTIII (Aveiro, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Coimbra, Leiria, Médio Tejo, Oeste, Viseu, Dão e Lafões), com um investimento de 11,9 milhões de euros e com o envolvimento de 6.650 empresas”.

O consórcio liderado pela AIP inclui a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra, ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria, AIRO – Associação Empresarial da Região do Oeste, Inovcluster, ADN Gouveia, Associação Comercial de Mira, JADRC, Associação Comercial e de Serviços de Pombal e Associação Comercial e de Serviços de Ansião.

No que respeita a candidatura à AML “envolve a constituição de uma aceleradora, com um investimento de 15 milhões de euros e mobilizará 8.500 empresas e, além da AIP, que lidera o consórcio, estão envolvidas a AERLIS, ACISTDS, IDSET, ACIS Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, AE Sintra, AEC Cascais, ACIS Mafra, AECSC Loures e Odivelas, ACIS Barreiro e Moita, UACS, AMRR e ANJE”, adianta.

No caso da aceleradora de Comércio Digital dos Açores, o consórcio envolve a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Câmara de Comércio e Indústria da Horta, Câmara de Comércio e Indústria de São Jorge, Associação de Comércio e Serviços do Pico, ACIF – Associação de Comércio e Indústria do Funchal e a AIP.

Este terá um investimento de 866 mil euros e envolve 500 empresas. Já a aceleradora da Madeira, envolve 550 empresas e um investimento de 967 mil euros, num consórcio entre ACIF – Associação de Comércio e Indústria do Funchal, a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a AIP, lê-se no documento. A apresentação das aceleradoras digitais para as empresas terminou a 28 de outubro.

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Ambiente

Costa Silva compreende jovens ativistas, mas lamenta falta de propostas

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"Compreendo muito bem", disse o ministro, perante as exigências de demissão dos ativistas do Movimento Fim ao Fóssil. Costa Silva lamenta não terem sido apresentadas propostas na reunião.

O ministro da Economia e do Mar admite compreender as reivindicações dos ativistas, mas rejeita demitir-se do cargo por considerar que isso “não acrescenta nada à preocupação ambiental” dos jovens que, na última semana, ocuparam várias escolas e universidades em nome da crise climática.

Em declarações aos jornalistas, depois da reunião com os jovens do Movimento Fim ao Fóssil – Ocupa, esta terça-feira, no Ministério da Economia, António Costa Silva garantiu ter-se disponibilizado para ouvir os ativistas, mas que não foram apresentadas nenhumas propostas ou soluções que visam acelerar a meta de neutralidade carbónica, até 2030, tal como têm vindo a exigir nos últimos dias.

“Estava preparado para ouvir e ouvi. Estava à espera que houvesse propostas, mas não quiseram discutir essas questões. Centraram-se no meu passado“, disse o ministro esta tarde, aos jornalistas, fazendo referência às críticas dos ativistas que colocaram em causa “a legitimidade social” de Costa Silva devido ao seu percurso na Partex Oil and Gas, enquanto Presidente do Conselho de Administração.

“Tentei esclarecer que a carta que me apresentaram tinha vários factos falsos“, partilhou. “Eu estava muito interessado em tentar entender as propostas. Não trouxeram nenhuma, apenas pediram a minha demissão. Se me demitir isso não vai acrescentar nada à preocupação ambiental [dos jovens]”, referiu. “De certeza que não me vou demitir”, sublinhou, acrescentando que essa decisão está nas mãos do primeiro-ministro, António Costa, com quem tem mantido contacto. “[António Costa] está tranquilo“, garantiu.

O ministro da Economia e do Mar recorda que já ter participado “em movimentos revolucionários” quando era jovem, relembrando ter sido preso na sequência dessas manifestações. “Lutei pelas minhas ideias e compreendo o que estão a fazer“, disse António Costa Silva, em declarações à RTP 3, à margem do V Fórum Ibero Americano das Pequenas e Médias Empresas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Os ativistas da Greve Climática Estudantil, autores do Movimento Fim ao Fóssil – Ocupa, reuniram-se esta tarde no ministério com António Costa Silva. Ao ECO/Capital Verde, os jovens apontam que aproveitarão o momento para “exigir (…) a demissão“ do ministro, por considerarem que ao mesmo lhe falta “legitimidade social” para governar depois de, em maio, ter admitido não ter quaisquer preconceitos em analisar projetos de exploração de gás em Portugal que lhe fossem apresentados.

Após reunião, que terá terminado pelas 17h30, os jovens ativistas recusaram-se a sair e sentaram-se à entrada do Ministério da Economia, colando as mãos ao chão da entrada do edifício. Em declarações à Sic Notícias, Alice Gato afirmou que os estudantes tinham intenções de ocupar o ministério até “à demissão do ministro”, mas os cinco jovens acabaram detidos pela PSP, presente no local.

(Notícia atualizada às 18h21 com declarações de António Costa Silva depois da reunião com jovens ativistas do Movimento Fim ao Fóssil – Ocupa)

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Sustentabilidade

COP 27: uma síntese do Dia das Finanças. A perspetiva dos serviços financeiros

  • Capital Verde + EY
  • 15 Novembro 2022

O Dia das Finanças da COP 27 assinalou-se no dia 9 de novembro. A EY preparou uma síntese desse dia e apresenta os principais takeaways e os próximos passos.

No passado dia 9 de novembro foi assinalado o Dia das Finanças da COP (Conference of the Parties) 27, organizada pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Importa salientar, a este respeito, que no ano passado foi formada a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ) e, 18 meses depois, 550 instituições financeiras de todo o mundo comprometeram-se a alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Este ano, o Dia das Finanças centrou-se na forma como se pode garantir que as instituições financeiras dispõem dos instrumentos necessários para cumprirem os seus compromissos.

A EY preparou uma síntese do Dia das Finanças, os nossos principais takeaways e os próximos passos.

Principais takeaways e ações do Dia das Finanças

Passaram-se apenas alguns anos desde que os serviços financeiros começaram a despertar para as alterações climáticas. Desde então, assistimos a um crescimento muito significativo no número de empresas comprometidas com a ação climática. O Dia das Finanças da COP26, no ano passado, assistiu ao lançamento da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ).

Esse nível de ambição no sector financeiro – sem quaisquer incentivos regulamentares – é uma conquista enorme. Mas este é o “COP de Implementação”: o Dia das Finanças não implica metas. Trata-se de tomar medidas para mobilizar os fundos que foram disponibilizados e garantir que as empresas de serviços financeiros tenham os instrumentos necessários para fazer o seu trabalho.

O COP também está a ser descrito como o “COP Africano”. De facto, uma maior atenção para as necessidades de mitigação e adaptação dos mercados em desenvolvimento levou a uma discussão crescente sobre o papel do sector privado na canalização do financiamento climático para todas as regiões e não apenas para os países desenvolvidos.

Carla Sá Pereira, Insurance Consulting Leader EY.

Principais anúncios do Dia das Finanças

Levar a GFANZ de zero para 550 membros em 18 meses é um passo enorme, mas o desafio agora passa por transformar os compromissos das instituições financeiras em ações concretas.

Mark Carney (enviado especial da ONU para a ação climática) e Alok Sharma (Presidente da COP26) falaram sobre os progressos efetivos que têm sido feitos ao longo do último ano, nomeadamente, o foco da GFANZ na implementação regional, com um conjunto de reuniões destinadas a apoiar as instituições financeiras Africanas e da região Ásia-Pacífico para acelerarem a transição das suas regiões. Também temos assistido a vários anúncios sobre a necessidade de dotar as empresas financeiras das ferramentas necessárias para acelerar a alocação de capital de acordo com os objetivos de Paris:

O problema dos dados – Al Gore (ex-vice-presidente dos Estados Unidos) anunciou o lançamento da Climate Trace, uma plataforma destinada a revolucionar a questão interminável dos dados, e que tem como objetivo utilizar imagens de satélite, inteligência artificial (IA) e fontes públicas de dados para ajudar as pessoas a estimar os dados de emissões diretamente na sua origem. Isto pode ajudar a reduzir a dependência das instituições financeiras da partilha de informação exclusivamente corporativa – de qualidade variável – sobre alterações climáticas, com fim a informar a tomada de decisões relativas a investimentos e empréstimos. Um acesso melhorado aos dados, e informação consistente, capacitam melhor as organizações de serviços financeiros para tomar decisões informadas sobre como podem financiar os seus clientes ao mesmo tempo que perseguem os seus próprios objetivos de neutralidade carbónica.

O problema da complexidade – O International Sustainability Standards Board (ISSB) definiu o seu roadmap de implementação, incluindo um novo quadro global de parcerias, composto atualmente por mais de 20 parceiros, incluindo a EY. O objetivo é acelerar a adoção, a nível global, de normas de divulgação relacionadas com o clima, facilitando o reporte e a interpretação para todas as partes interessadas.

O problema da estratégia – O compromisso das empresas com o seu próprio progresso em relação aos objetivos da neutralidade carbónica continua a ser um tema crítico. O Grupo de Trabalho do Plano de Transição – Transition Plan Taskforce (TPT) – lançou as suas “práticas de ouro” para o planeamento da neutralidade carbónica, de forma a ajudar as empresas a planear a transição, a executar a sua estratégia de transição e a divulgá-la às partes interessadas.

Fazer a ação climática acontecer

A indústria financeira tem atualmente muitos dos instrumentos necessários para tornar reais os seus compromissos de neutralidade carbónica. Em contrapartida, as negociações nas Nações Unidas enfrentaram até agora atrasos processuais e diversos desafios logísticos. Existe uma oportunidade para a indústria financeira aproveitar a dinâmica existente e assumir a liderança na ajuda ao “COP de implementação”, implementando efetivamente os seus compromissos anteriores.

Já vimos grandes histórias de sucesso. Antes do Dia das Finanças, o “Fórum Terra Carta Action“ da Sustainable Markets Initiative (SMI) apresentou alguns exemplos relevantes de ações climáticas desde a COP26, incluindo das principais instituições financeiras mundiais.

O desafio agora é levar a implementação para o próximo nível. Mobilizar uma parte significativa dos fundos que a indústria tem reservados para as ações climáticas exigirá:

  • Local: “Aproveitar a onda” sobre o que é necessário no terreno por parte de governos, comunidades e agentes do mercado para direcionar o financiamento para onde é mais necessário.
  • Dimensão: Ir além do financiamento climático garantido pelos governos, trazendo para a mesa os fundos disponibilizados pelo setor privado.
  • Colaboração: Usar modelos financeiros mistos para aproveitar fundos públicos e finanças privadas, garantindo que o capital flui na direção correta e com uma granularidade adequada.
  • Confiança: Criar confiança entre os grupos de stakeholders. A ação coletiva é fundamental para combater as alterações climáticas, pelo que a confiança mútua é vital para mobilizar o capital no contexto geopolítico de hoje.
  • Consistência: A indústria deve apoiar e trabalhar para um maior alinhamento de normas. Com apenas oito anos para reduzir para metade as emissões globais, a indústria não pode esperar anos pela harmonização.

Próximos passos para o C-Level

À medida que refletem sobre os anúncios do Dia das Finanças e se concentram na mobilização do financiamento para a neutralidade carbónica, as principais áreas de foco para os líderes de C-level agirem são:

  • CEOs: Reconhecer que alcançar a neutralidade carbónica exigirá uma transformação total; entender o que isto representa para o modelo de negócio nos próximos 5, 10 e 15 anos; desenvolver uma estratégia de transformação totalmente financiada e comunicá-la aos stakeholders.
  • CROs: Avaliar a resiliência do negócio em relação a um conjunto de cenários de risco físico e de transição; entender como os apetites ao risco devem mudar e como a organização pode tornar-se mais resiliente.
  • CFOs: Detalhar as alterações de reporte e preparar-se para o ISSB, garantindo que a empresa está pronta para reportar sobre as pessoas e o impacto no planeta, e não apenas sobre o valor financeiro; alinhar estruturas e processos em torno de novas divulgações levará tempo e esforço – é agora o momento de agir.
  • CSOs: Adaptados às capacidades e estratégias da empresa, continuar a impulsionar a ambição e a ação climática; desenvolver o talento e a experiência sobre alterações climáticas para alinhar com a ciência do clima, ao mesmo tempo que vai ao encontro do negócio.

Olhar para o futuro

A mensagem mais forte do Dia das Finanças tem sido a necessidade de fazer com que as finanças do sector privado sejam direcionadas para onde devem. A EY vai continua a acompanhar a COP para colmatar esse gap e concretizar ações efetivas no terreno.

Texto por Carla Sá Pereira, Insurance Consulting Leader EY.

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Empresas

Ascendi propõe ao Governo aumento de 10,44% das portagens em 2023

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

"A atualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão", indica a empresa.

A Ascendi propõe ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a concessionária admite que cabe ao Estado determinar o valor final.

“A atualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão, com base na variação do IPC [Índice de Preços no Consumidor] de outubro do ano corrente versus outubro do ano anterior (concretamente 10,44%)”, avançou hoje a concessionária numa resposta escrita à agência Lusa.

“Porém – acrescentou – no caso destas concessões, as receitas de portagens são propriedade do Estado português, pertencendo ao Estado a faculdade de determinar o valor final das taxas a cobrar”.

Na mesma linha, a Brisa referiu na passada sexta-feira ao jornal Eco que, “de acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em outubro deste ano (retirando o efeito da habitação)”.

O diretor de comunicação da maior concessionária de autoestradas do país, Franco Caruso, acrescentou, contudo, que “a Brisa mantém a disponibilidade para negociar com o Estado soluções mitigadoras”. A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a Brisa.

Em julho, o presidente do Conselho de Administração da Brisa, António Pires de Lima, tinha já manifestado disponibilidade para negociar com o Governo “mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”.

As concessionárias de autoestradas têm até hoje para comunicar ao Governo as suas propostas de preços para 2023, tendo depois o Estado 30 dias para se pronunciar.

Quanto ao preço das portagens nas duas pontes do Tejo concessionadas à Lusoponte – a 25 de Abril e a Vasco da Gama – pode aumentar 9,3% a partir de janeiro de 2023, já que o contrato da concessionária prevê que a atualização das taxas esteja indexada à taxa de variação homóloga do IPC de setembro.

Até ao momento, o Governo ainda não deu indicações às concessionárias no sentido de travar a subida das portagens em 2023.

No caso das rendas habitacionais, o Governo colocou um travão à subida no próximo ano: As rendas apenas podem ser atualizadas até um máximo de 2%, em vez dos 5,43% resultantes da variação média do IPC dos últimos 12 meses até agosto, excluindo a habitação, sendo os senhorios compensados com reduções no IRS e IRC.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em outubro foi de 10,44%.

Em 2022, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens, sendo que em 2020 e 2021 os preços não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

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Autarquias

Câmara de Lisboa pretende construir cinco parques de estacionamento dissuasores até 2026

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

"Vamos fazer um investimento em parques dissuasores", explicou Filipe Anacoreta Correia, acrescentando que será mobilizada uma verba para este projeto de 17 milhões até 2026.

A Câmara de Lisboa pretende construir cinco parques de estacionamento dissuasores na cidade, num investimento de 17 milhões de euros entre 2023 e 2026, anunciou esta terça-feira o vice-presidente da autarquia, explicando que o desconto para residentes será implementado depois.

“Em primeiro lugar, vamos fazer um investimento em parques dissuasores e, depois, ponderar a concretização dessa medida” de desconto de 50% no estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para residentes em toda a cidade de Lisboa, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, que decorreu nos Paços do Concelho.

O desconto no estacionamento da EMEL foi um dos compromissos eleitorais da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), liderada pelo agora presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e foi inscrito no orçamento municipal para 2022, apesar de ainda não ter sido implementado.

Em resposta aos jornalistas, Anacoreta Correia assegurou que a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, “não abandonou esse compromisso”, referindo que a medida de desconto de 50% no estacionamento da EMEL “introduz uma ferramenta de gestão do tráfego na cidade de Lisboa, porquanto penaliza as pessoas que não são residentes”.

Nesse âmbito, a proposta do orçamento municipal para 2023 incluiu a construção de cinco parques dissuasores de estacionamento da EMEL, nomeadamente Pontinha Norte, Pontinha Sul, Lumiar / Azinhaga, Braço de Prata e Cidade Universitária, num investimento total de 17 milhões de euros, a concretizar entre 2023 e 2026.

Na área da mobilidade, o investimento plurianual, entre 2023 e 2026, é de 186 milhões de euros, segundo a informação apresentada, que inclui 60 milhões para o reforço do modo elétrico da Carris, com a expansão da rede de elétricos, destacando-se o alargamento da linha de elétrico 15 a Santa Apolónia e à Cruz Quebrada.

A proposta de orçamento para 2023 prevê, ainda, 109 milhões de euros para a renovação da frota de autocarros da Carris, nomeadamente 88 novos autocarros no próximo ano, num total de 342 até 2026, com o objetivo de “atingir uma frota amiga do ambiente em 76% até 2026 e em 96% até 2030”, cumprindo com o desígnio de neutralidade carbónica.

Relativamente à mobilidade suave, a proposta é de três milhões de euros para 2023, o que representa um aumento de 50% face a 2022, o que o inclui o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira, com a disponibilização de mais 29 estações e mais 1.000 bicicletas.

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ECO Local

98,9 milhões para travar efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines

Alentejo Litoral vai dispor de cerca de 98,9 milhões para combater efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines, no âmbito do Plano Territorial para a Transição Justa.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) anunciou, esta terça-feira, “um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ), que passou de cerca de 74 milhões para 98,9 milhões de euros“, para atenuar as consequências do encerramento da Central Termoelétrica de Sines. A informação foi avançada após uma reunião entre os cinco autarcas dos municípios da CIMAL e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, elencou o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL, Vítor Proença.

Os cinco autarcas ficaram a conhecer “a forma como o Governo propõe operacionalizar o Fundo para a Transição Justa na região, que deverá beneficiar de um investimento de 98,9 milhões de euros“, avança a Vítor Proença, em comunicado.

Estiveram presentes no encontro o líder do Conselho Intermunicipal e presidente do município de Alcácer do Sal, Vítor Proença, assim como os seus homólogos de Grândola, António Figueira Mendes, de Odemira, Hélder Guerreiro, de Santiago do Cacém, Álvaro Bejinha, e de Sines, Nuno Mascarenhas.

A mesma entidade dá conta, na nota, que, “além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local”.

Segundo a CIMAL, o “PTTJ – Alentejo Litoral destina-se a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima”, nomeadamente o encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

Além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Entre as medidas propostas para a região litoral alentejana está a reintegração profissional dos 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines. O líder da comunidade refere ainda a criação de programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego.

A CIAL defende, por isso, a criação de “tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.

Ainda de acordo com a mesma entidade, o PTTJ pode ainda vir a “apoiar a promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região“, como é o caso da ligação pendular do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira”.

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Imobiliário

Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa vivem em condições indignas

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022
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Desses 50 mil agregados, cerca de 4% do total de famílias, mais de metade vivem em situação de insegurança e insalubridade e cerca de 20% em condições de precariedade.

Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vivem em condições habitacionais indignas, conclui um estudo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa divulgado esta terça-feira. Desses 50 mil agregados (representando 4% do total de famílias), mais de metade vivem em situação de insegurança e insalubridade e cerca de 20% em condições de precariedade.

O “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas na Área Metropolitana de Lisboa”, apresentado na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, assinala ainda que cerca de um quinto das famílias da AML já têm um encargo superior a 400 euros com renda de casa (sem outras despesas) ou prestação (excluindo seguros, condomínios, etc.), o que representa o dobro da média nacional.

Isto quer dizer que muitas dessas famílias já estão acima dos 40% do seu rendimento usado em despesa com habitação, o que, no entender dos autores do estudo, “coloca em risco o desenvolvimento futuro da AML”. Além disso, alertam, o quadro agravar-se-á, se nada for feito perante a atual conjuntura.

O estudo estima que quase dois terços das famílias (62%) não tenham acesso à habitação nas atuais condições de mercado – ou seja, não encontrarão habitação adequada sem despender mais de 40% do seu rendimento. E, destacam os investigadores, o terço em falta está em risco de deixar de ter acesso.

O estudo, descrito como “inédito” e “o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas realizado à escala metropolitana”, foi produzido para a AML por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, liderada por Ana Pinho, Luís Carvalho e David Vale.

Face a este cenário, os autores do estudo escolhem “duas palavras-chave: urgência e necessidade”. “É evidente a necessidade e a urgência de uma resposta pública às situações de indignidade habitacional”, afirmam.

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Empresas

Micro e PME dispensadas de metade do terceiro pagamento por conta

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta que se vence a 15 de dezembro a que respeita o lucro tributável. Dispensa é justificada pelo Governo pelo atual enquadramento inflacionista.

As cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas qualificadas como small mid cap podem ser dispensadas de 50% do terceiro pagamento por conta do IRC, segundo um despacho agora publicado.

Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta cujo prazo se vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tributável e cuja dispensa é justificada pelo Governo pelo atual enquadramento inflacionista e importância de manter apoios à atividade económica.

“Os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), […] podem ser dispensados de metade do terceiro pagamento por conta do IRC […] relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 01 de janeiro de 2022,” refere o despacho assinado pelo secretário de Estrado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e agora publicado.

O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.

A lei determina que as empresas fazem três pagamentos por conta – em julho, setembro e dezembro – sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.

A fórmula de cálculo dos pagamentos por conta é sensível à faturação anual das empresas, havendo a possibilidade de as empresas suspenderem a terceira prestação, caso verifiquem que o montante que já adiantaram supere o imposto que tenham a pagar.

O diploma assinado por António Mendonça Mendes determina que esta dispensa de metade do terceiro pagamento por conta “apenas é aplicável nas entregas efetuadas pela sociedade dominante, em resultado da aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades […], quando todas as sociedades que integram o grupo sejam classificadas como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)”.

De acordo com a lei considera-se como uma empresa de média capitalização (Mid Cap) aquela que, não sendo PME, empregue menos de 3.000 pessoas, sendo que na categoria das empresas de média capitalização, considera-se como uma empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) aquela que empregue menos de 500 pessoas.

O despacho determina ainda, tal como a Lusa já tinha noticiado, que em novembro, os sujeitos passivos do IVA, no regime trimestral e mensal, podem pagar o imposto em três ou seis prestações mensais, de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros.

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PME

Inflação e financiamento são aflições partilhadas por PME ibero-americanas

Questionário realizado junto de 2.300 empresas da Península Ibérica e da América Latina revela desafios comuns e fixa retrato empresarial da paridade de género à maturidade digital.

A inflação (45,6%) e a falta de financiamento (19,5%) estão no topo das preocupações dos líderes das micro, pequenas e médias empresas (PME) ibero-americanas, de acordo com os resultados de um inquérito realizado nos últimos dois meses junto de 2.300 empresas.

Os dados divulgados esta terça-feira em Lisboa, que têm como base um questionário em que participaram empresas de 22 países da Península Ibérica e da América Latina, mostram ainda que para duas em cada três organizações, a fonte predominante de financiamento é através de recursos próprios.

Apesar deste cenário, a maioria destes líderes está otimista quanto ao futuro próximo das suas empresas — 59,3% consideram que a sua situação irá melhorar num ano – e só os setores da construção (43,5%) e da indústria mineira (47,4%) é que têm uma percentagem inferior a 50% nesta questão.

“[É] uma tendência que se mantém na maioria dos setores e embora o otimismo diminua quando pensam no futuro dos seus países, as perceções permitem-nos imaginar uma predisposição para o investimento e a produção”, lê-se no documento apresentado na abertura do V Fórum Ibero Americano das PME, no Centro Cultural de Belém.

No capítulo da paridade de género, o designado “Questionário Ibero-Americano das PME: apostar nas micro, pequenas e médias empresas para o crescimento e prosperidade” mostra a importância do género na gestão para fomentar o emprego e a igualdade de oportunidades. É que 66% das empresas lideradas por mulheres têm mais de 50% de pessoal feminino.

A digitalização ainda é uma área onde as disparidades de género são marcadas, embora se espere que as mulheres sejam capazes de acelerar o ritmo a curto prazo.

Questionário Ibero-Americano das PME

No entanto, no que toca à digitalização das PME que são lideradas por mulheres, “apenas” 48,2% avançou ou já se encontra num nível elevado — quase 15 pontos abaixo dos homens. “Isto mostra que a digitalização ainda é uma área onde as disparidades de género são marcadas, embora se espere que as mulheres sejam capazes de acelerar o ritmo a curto prazo”, destacam os autores.

Independentemente do género, a maioria do grupo de empresas que atingiu um elevado grau de maturidade digital tem mais de uma década de atividade e concentram-se nos setores da manufatura, serviços profissionais e tecnologias da informação e comunicação. A pandemia deu um “empurrão” grande: 77% das PME implementaram ferramentas digitais durante a Covid-19 e quase 80% vão adotar o regime de teletrabalho (total ou parcial).

Diferencial exportador analisado em Lisboa

No seu conjunto, as micro e PME representam 98% das empresas e empregam 67% do número total de trabalhadores na América Latina, que são números semelhantes aos de Portugal e Espanha. Porém, as estatísticas entre os lados do Atlântico divergem no peso económico deste tipo de empresas, que na Península Ibérica representam mais de 60% do PIB, com o valor a cair para 25% no caso dos países latino-americanos, em que só uma em cada dez PME exporta.

Na abertura do V Fórum Ibero Americano das PME, que se realiza na capital portuguesa, participaram o presidente da CIP, António Saraiva, o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o Secretário-Geral Ibero Americano, Andrés Allamand, a Vice-ministra do Comércio Externo da República Dominicana, Vilma Arbaje, e ainda o Presidente da CEOE, Antonio Garamendi.

Na agenda deste encontro, que está a decorrer na sala Almada Negreiros, no CCB, estão ainda previstos três painéis de debate: “Políticas públicas como motor para o desenvolvimento das PME”; “Impulsionando o comércio para retomar o crescimento:iniciativas para facilitar e identificar oportunidades nas cadeias de valor“; e “Impulsionando a produtividade: o desafio da transformação digital das PME”. O ex-ministro Augusto Mateus e o secretário de Estado da Economia, João Neves, encerram o fórum.

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