Mês: Novembro 2022

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) anunciou que vai juntar-se à greve da função pública de 18 de novembro, exigindo valorizações salariais que reponham o poder de compra e melhores condições de trabalho.

Num comunicado enviado esta segunda-feira às redações, em que anuncia a decisão em juntar-se à greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, a PIT afirma que os inspetores tributários e aduaneiros “não se iludem com promessas e ilusões ‘vendidas’ pelo Governo para um futuro, que todos reconhecem como absolutamente incerto”.

“Após mais de uma década de congelamentos salariais que levaram os trabalhadores da função pública para uma perda média de poder de compra de 11%, o Governo de maioria absoluta do PS – Partido Socialista apresenta-nos como solução a perda de mais um salário mensal no conjunto dos anos de 2022 e 2023”, refere a APIT. Esta paralisação servirá, afirma, para lutar contra a “manutenção de uma inaceitável quebra” do poder de compra e exigir “adequadas atualizações salariais”.

Entre os motivos de luta a APIT incluiu ainda uma “revisão urgente” e “verdadeira” das carreiras especiais da AT, a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), a eliminação dos cortes das ‘Ajudas de custo’, o reforço de funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou existência de condições básicas de trabalho, apontando o caso concreto do material informático e das próprias instalações.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu convocar uma greve geral para dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do Orçamento do Estado para 2023. Na ocasião, a estrutura sindical liderada por Sebastião Santana referiu que a proposta do Governo de aumentos salariais de 3,6%, “quando a inflação prevista se cifra agora nos 7,8% para este ano, e para o próximo ano não vai estar a zero”, é “uma proposta de empobrecimento” que os trabalhadores não podem aceitar.

O número de trabalhadores da administração pública totalizou 733.771 no terceiro trimestre, um aumento de 1,3% face ao período homólogo, mas uma diminuição de 1% comparando com o trimestre anterior, segundo dados divulgados esta segunda-feira pela DGAEP.

Face a dezembro de 2011, há mais 6.070 postos de trabalho na administração pública, correspondente a um crescimento de 0,8%, revela a síntese estatística do emprego público da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Em termos homólogos, o crescimento de 1,3% no emprego público no terceiro trimestre de 2022 resultou, sobretudo, do aumento na administração central (0,9%) e na administração local (2,9%).

Na administração central, o aumento de emprego verificou-se, essencialmente, nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (mais 2.360 postos de trabalho), nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (mais 1.951) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (mais 1.585).

Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego, a DGAEP destaca as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (mais 2.085 no seu conjunto), das forças de segurança (mais 960), de técnico superior (811), de enfermeiro (791), de médico (706) e de assistente operacional (mais 696 postos de trabalho).

Já em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego público caiu em 7.356 postos de trabalho (menos 1%) devido sobretudo à redução do emprego nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que perderam, no seu conjunto, 7.783 trabalhadores.

Esta redução trimestral reflete “a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário, bem como dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do terceiro trimestre”, explica a DGAEP.

“Na área governativa da Defesa Nacional, a redução de 755 postos de trabalho está relacionada com a diminuição do emprego nas Forças Armadas, sobretudo praças e sargentos“, acrescenta o organismo.

Quanto às remunerações, o documento revela que, em julho, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo era de 1.559,4 euros, um aumento médio de 0,1% face ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2022), e uma subida homóloga de 1,6% “por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00 euros”.

O ganho médio mensal (que inclui suplementos remuneratórios) era, em julho, de 1.825 euros, correspondendo a uma subida de 0,5%, face ao trimestre anterior e de 1,2% em termos homólogos. “A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias”, indica a DGAEP.